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Brasil: CIDH expressa sua preocupação com a tese jurídica “marco temporal” que coloca em risco os direitos dos povos indígenas

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reitera sua preocupação com o possível reconhecimento jurídico da tese conhecida como “marco temporal” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A CIDH reafirma que a aplicação dessa tese contraria os padrões universais…