legislação

No momento em que escrevo esse texto, meu coração se estremece de dor, de medo, de sensação de impotência… Sob a justificativa de “estabelecer comportamentos mínimos por parte do cidadão durante uma abordagem policial”, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS)…

O vereador pelo partido Novo e ex-membro do Movimento Brasil Livre (MBL), Fernando Holiday, quer acabar com as cotas raciais na cidade de São Paulo. Para isso apresentou o Projeto de Lei 71, que obteve aprovação da Comissão de Constituição…

Ainda que o Brasil esteja passando por um difícil período em relação à pandemia da Covid-19, principalmente devido às centenas de mortes registradas diariamente, assim como o grande número de internações em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), as mulheres grávidas…

Por Rafael Tatemoto/Brasil de Fato Com votos de Rosa Weber e Luiz Fux, discriminação contra população LGBT é equiparada ao racismo Retomando julgamento iniciado em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu a maioria para aprovar a criminalização…

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na semana passada (12/12), o projeto de lei (PL 231/2018) que garante ao paciente com uma doença terminal aceitar ou recusar tratamentos ou interrompê-los, mediante informação adequada dos profissionais de saúde. O PL, de autoria…

Uma petição online no portal Change.Org está recolhendo assinaturas pelo fim do Estatuto do Estrangeiro e pela aprovação de uma nova Lei de Migração no Brasil. Para assinar, basta acessar este link. Organizado por diversas entidades da sociedade civil dedicadas…

Por Luis Fernando Prado Chaves Do Justificando Recentemente, foi divulgada a última pesquisa anual TIC Domicílio[i], promovida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC), que é vinculado ao Núcleo de Informação e Coordenação do…