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Catherine Maia

Catherine Maia é professora de Direito Internacional na Universidade Lusófona – Centros Universitários do Porto e de Lisboa (Portugal) – e professora visitante em várias outras instituições, incluindo a Sciences Po Paris e a Universidade Católica de Lyon (França). É também juíza assessora, nomeada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, no Tribunal Nacional de Direito de Asilo na França. Como consultora jurídica, conduziu diversas missões para organizações internacionais, representações diplomáticas e escritórios de advocacia. As suas áreas de especialização incluem a proteção dos direitos humanos, o direito internacional penal, o direito internacional humanitário e questões de paz e segurança global.

Mandados de detenção emitidos pelo TPI no âmbito da situação na Palestina: um marco decisivo para a justiça internacional

Em 21 de novembro, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu três mandados de detenção no contexto do seu inquérito sobre a situação na Palestina, em curso desde 2021. Estes mandados visam dois altos responsáveis israelitas, o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu e…