O promotor geral da República, Tarek William Saab, anunciou que o Ministério Público apresentará perante a Assembléia Nacional Constituinte (ANC) uma proposta para a segunda reforma da Lei Orgânica sobre o direito das mulheres a uma vida livre de violência, ao qual a instituição legislativa tem se dedicado.
Explicou que a proposta inclui o aperfeiçoamento na tipificação do crime de tráfico de mulheres, reforço das penas de violência obstétrica, violência psicológica, física, ato carnal com vítima especialmente vulnerável, atos lascivos, ameaças; bem como a revisão do tipo penal da briga.
Assim mesmo, a Escola Nacional de Promotoras foi orientada a começar ‘o trâmite para a aprovação da especialização sobre violência de gênero para aperfeiçoar as capacidades de investigação do Ministério Público. Esse é a nossa contribuição’.
Durante um encontro com movimentos feministas o promotor disse ‘sempre temos que unir estes conceitos, quando defendemos a mulher também estamos defendendo a família e as crianças. Por minha experiência de ativista, a vida nos leva a ver dessa forma, a mulher é o motor da família, o coração mais nobre, o setor vulnerável de nossa população’.
Destacou que esse ministério em dois anos e três meses de gestão atendeu 102 mil vítimas relacionadas a violência de gênero e obteve uma cifra recorde de 27.455 privações de liberdade, o que, afirmou, demonstra que não há impunidade em torno da violência de gênero.
Saab indicou que durante sua gestão foi reivindicado o tema da justiça para a mulher através dos balanços, coletivas de imprensas e apresentação de casos.
Anunciou também que serão criadas duas promotorias para a vigilância do tráfico de mulheres, de meninos, meninas e adolescentes.
