Nova legislação deve ser aprovada sem emendas. Ela substitui a de 1995, posterior à queda da URSS, e complementa reformas de Raúl Castro em busca de atrair capital. Grande investidor na ilha, Brasil deverá se beneficiar.
Durante uma visita de empresários brasileiros a Cuba, nesta quarta-feira (26/03), o governo em Havana divulgou que uma nova lei passará a oferecer maiores vantagens aos investidores estrangeiros, visando atrair mais capital para a economia nacional.
A legislação inclui praticamente todos os setores econômicos, excluídos apenas a saúde, a educação e as instituições militares. Ela prevê a redução à metade dos impostos sobre lucros financeiros, além de oferecer aos investidores uma moratória tributária de vários anos. A intenção é oferecer maior proteção legal aos empresários estrangeiros, em geral avessos a arriscar capital na economia da ilha caribenha.
A nova lei será votada no sábado, numa sessão extraordinária da Assembleia Nacional. Espera-se que as novas normas sejam aprovadas com pouca ou nenhuma alteração. Elas substituem a legislação de 1995, implantada depois que a queda da aliada União Soviética obrigou Cuba a abrir partes de sua economia aos investimentos externos. Ela determina, por exemplo, um imposto trabalhista de 20%, mas que vem sendo reduzido.
Segundo o novo projeto de lei, os investidores estrangeiros passam a descontar 15% de imposto sobre seus ganhos, contra os 30% atuais. A maioria disporá, ainda, de um prazo de carência de oito anos, antes de começar a pagar. Por outro lado, a exploração de recursos naturais, incluindo o petróleo, poderia estar sujeita a maior tributação, de até 22,5%.
Um dos principais pontos de queixas dos investidores estrangeiros também será mantido: a obrigação de contratar seu pessoal através das empresas estatais. Segundo o jornal cubano Juventud Rebelde, porém, os intermediários não cobrarão mais comissões: assim, os empregados receberão melhor e será mais fácil negociar seus salários.
Este novo marco legal se segue a uma série de pequenas reformas impulsionadas pelo presidente Raúl Castro, com o fim de abrir progressivamente o controle estatal sobre a economia da ilha.
Chances para o Brasil
Desde meados da década de 1990, Cuba tem recebido capital de empresas da Europa e, mais recentemente, de China e Rússia, assim como de aliados como Venezuela e Brasil. Investimentos dos Estados Unidos lhe estão vedados, devido ao embargo comercial imposto desde a revolução liderada por Fidel Castro, em 1959.
O Brasil é um dos maiores investidores em Cuba, onde mantém projetos de infraestrutura multimilionários. “É uma lei que traz vantagens”, comentou à agência de notícias Reuters o empresário Vladimir Guilhamat, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Essa é uma garantia para que as empresas estrangeiras façam investimentos a curto e longo prazo.”
Os empresários brasileiros veem oportunidades sobretudo nos setores de agricultura, farmacêutica, cosméticos, peças automobilísticas, logística, transporte e construção. Através do BNDES, o governo brasileiro acaba de financiar com 900 milhões de dólares a modernização do Porto de Mariel, nos arredores de Havana. O terminal de contêineres é visto como projeto-chave para o avanço da economia cubana.
“Diferente dos anos anteriores, nós vemos uma conjuntura, um contexto de revitalização da economia, no sentido de uma maior abertura econômica, comentou Sophia Costa, representante da agência de exportações e investimentos Apex-Brasil.
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