A Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento) convocou os cubanos a emitirem opiniões sobre um projeto de Constituição que busca substituir a carta magna vigente desde 1976 por um documento baseado nas transformações em curso na ilha.
Reunidos na primeira sessão plenária da IX Legislatura (2018-2023), os deputados acordaram ontem no Palácio de Convenções de Havana que a realização da consulta popular será de 13 de agosto a 15 de novembro, processo após o qual o texto retornará ao Parlamento.
Enriquecido pela opinião dos habitantes da ilha, o projeto de nova Constituição se perfilará então na Assembleia Nacional para um referendo que definirá sua aprovação ou não.
Merece destaque o objetivo de levar a discussão a todo o povo de um documento que está em sintonia com as transformações para aperfeiçoar o socialismo cubano, afirmou em entrevista com a Prensa Latina o deputado José Ángel Portal, recém-designado ministro de Saúde Pública.
De acordo com Ángel Portal, o projeto está à altura do momento histórico que vive a Revolução, e o importante agora é a consulta popular.
A secretária-geral da Federação de Mulheres Cubanas, Teresa Amarelle, e o presidente da Federação Estudantil Universitária, Raúl Alejandro Palmero, também comentaram à Prensa Latina sobre a necessidade de que o país conte com uma legislação de leis adequadas aos avanços na atualização do modelo socioeconômico.
Ao intervir ontem no encerramento da primeira sessão ordinária da IX Legislatura, o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, ressaltou a importância da consulta, por se tratar de um ‘exercício de participação direta do povo’, que ‘adquire a maior relevância política e será mais um reflexo de que a Revolução se sustenta na mais genuína democracia’.
Cada cubano poderá expressar livremente suas opiniões e contribuir para alcançar um texto constitucional que reflita o presente e o futuro da Pátria, insistiu.
O projeto de nova Constituição ratifica o caráter socialista de Cuba e recolhe mudanças na estrutura do Estado, entre estas a criação dos cargos de presidente e vice-presidente da República, e de primeiro-ministro, substituindo o atual presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros.
Também amplia os direitos das pessoas, com questões como as garantias do devido processo, o Habeas Corpus, a presunção de inocência e a reinserção social dos privados de liberdade.
Também recolhe várias formas de propriedade, entre elas a socialista de todo o povo, a mista e a privada; e mudanças na instituição do matrimônio, já que define-o como a união entre duas pessoas, enquanto a carta magna vigente o reflete como a união acordada voluntariamente entre um homem e uma mulher.
A proposta relacionada com a modificação da instituição do matrimônio foi uma das mais debatidas aqui, e talvez a mais repercutida a nível internacional.
