Na segunda-feira, as negociações sobre um tratado para proibir as armas nucleares no direito internacional começaram em Nova York. O tratado está a ser negociado baseado no reconhecimento de que o impacto humanitário do uso de armas nucleares é moralmente inaceitável e que as próprias armas representam um risco significativo para a segurança humana.

Na abertura da conferência, a diretora-executiva do ICAN, Beatrice Fihn, disse: “O tratado vai finalmente proibir as armas desenhadas para matar indiscriminadamente civis, completando a proibição de armas de destruição em massa”.

Com o apoio de mais de 120 países, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a negociação de um tratado de proibição de armas nucleares em Outubro de 2016. A ação da ONU seguiu uma série de conferências sobre o custo humanitário inaceitável de qualquer uso de armas nucleares e o papel que uma proibição das armas nucleares teria no reforço do direito internacional humanitário. Foi uma conclusão da Assembleia Geral que cada Estado tem interesse de segurança na prevenção do uso de armas nucleares.

Espera-se que o tratado obrigue legalmente as partes a usar, possuir e desenvolver armas nucleares, e a ajudar a outros nessas atividades. Espera-se que se trabalhe em conjunto com o regime existente de acordos de não-proliferação e de desarmamento, reforçando a norma contra armas indiscriminadas e fornecendo aos países um método para cumprir as obrigações de desarmamento.

“O tratado terá um impacto, mesmo em países que não participem, em estabelecer normas internacionais de comportamento e eliminando o prestígio político associado com armas nucleares”, acrescentou Fihn.

Com o risco de uma detonação nuclear maior do que em qualquer outro momento desde o final da Guerra Fria, este tratado é uma prioridade urgente para todos os países que acreditam num futuro livre de armas nucleares. Os esforços de desarmamento passados demonstram que o passo mais eficaz para a eliminação de uma classe de armas é proibi-las no âmbito do direito internacional. A eliminação completa das armas nucleares pelos Estados que as possuem não acontecerá imediatamente, mas o cada vez mais complexo ambiente de segurança internacional e a proliferação de armas de destruição em massa realçam a necessidade de pôr fim à era nuclear.