Em 2009, o juizado cearense recebeu mais de seis mil processos de agressões físicas e psicológicas sofridas por mulheres fortalezenses, em sua maioria por parte de seus companheiros. Foram feitas 475 prisões em flagrante. Segundo a titular do Juizado, Fátima Maria Rosa Mendonça, o número de casos de violência contra as mulheres é bem maior, pois muitas delas não chegam a denunciar a agressão sofrida. Nos dois anos de funcionamento do juizado, 11 mil processos criminais tramitaram contra homens agressores.
A juíza ressaltou que o objetivo da cartilha é levar o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para os homens, trabalhando no sentido de prevenir a violência, ao invés de apenas combatê-la. “Devemos destacar que a violência contra a mulher não escolhe grau de escolaridade nem classe social”, ressaltou Maria Rosa. A mulher que sofrer agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral é orientada a se dirigir à Delegacia da Mulher, localizada na Rua Manuelito Moreira, 12, no Centro, e fazer a denúncia.
Um processo será aberto e enviado ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. De acordo com a gravidade do caso relatado, o juiz pode determinar ações de proteção à vítima. O agressor pode ser afastado da companheira, proibido de se aproximar dela e até obrigado a dar pensão de alimentos provisórios. Caso o processo seja favorável à mulher, o homem pode receber a pena de prisão de até três anos. Se gundo Rosa Mendonça, está prevista a criação, em 2010, de um terceiro juizado especializado no Estado, no bairro de Messejana.
