Esta afirmação consta do documento dos índios guarani reunidos em Assembléia nos últimos dias 30 e 1/12. Quisemos destacá-la para tirar o “manto de invisibilidade” que oculta a atuação do judiciária na retirada ou não garantia de direitos fundamentais. É muito comum que as organizações e partidos políticos, mesmo comprometidos com a causa social, esqueçam de apontar a responsablidade do Poder Judiciário. Fala-se muito e acertadamente da ação dos políticos corruptos, do capital e da mídia manipuladora. É hora de também incluir o Judiciário como um ator político que precisa ser humanizado.
veja mais informações sobre a Assembléia, chamada Aty Guasu, na matéria de Alex Rodrigues, Enviado Especial da Agência Brasil.
Assembleia dos povos Guarani critica morosidade do governo para demarcar terras indígenas
Douradina (MS) – Em um documento cuja cópia foi entregue hoje (1º) a representantes do governo federal, do Ministério Público Federal (MPF) e a parlamentares sul-mato-grossenses, os cerca de 300 índios guaranis kaiowás e nhandevas que participaram do Aty Guasu denunciaram episódios de violência e exigiram a rápida demarcação de terras. “Não aceitaremos mais promessas vazias e conclamamos toda a sociedade brasileira e internacional a continuar exigindo do governo brasileiro a demarcação de todas as nossas terras.”
Tradicional assembleia guarani, a Aty Guasu reúne lideranças de todas as comunidades da etnia existentes em Mato Grosso do Sul, além de idosos, crianças, homens e mulheres que se reúnem para discutir os problemas e as principais reivindicações de cada terra, aldeia ou acampamento guarani sul-mato-grossense. Este ano, a assembleia ocorreu entre quarta-feira (28) e hoje (1), na Aldeia Lagoa Rica-Panambi, e contou com a presença de representantes de vários órgãos da estrutura federal, como a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo. Essas mesmas autoridades participaram, ontem (30), de um encontro para tentar achar soluções para o conflito fundiário entre índios e fazendeiros, que há décadas disputam terras no estado.
No documento aprovado ao fim da assembleia, os índios fazem uma série de reivindicações e voltam a criticar o governo federal pela “morosidade em demarcar as terras indígenas” já identificadas. Os guaranis exigem que os governos federal e estadual consultem a Aty Guasu sobre qualquer iniciativa ou procedimento que afetem os interesses indígenas e pedem que medidas mais as eficazes sejam tomadas para garantir a vida das lideranças, sobretudo daquelas de comunidades em áreas de conflito.
A Aty Guasu também pede mais atenção e recursos à saúde indígena, alegando que os guaranis são vítimas de um processo de “etnocídio” e estão “condenados a um sistema de saúde sucateado”, no qual faltam profissionais dispostos ou aptos a atender as áreas indígenas. Situação semelhante à encontrada no campo da educação indígena, de acordo com o documento entregue às autoridades.
Os índios também criticam o Poder Judiciário, que, no documento, é classificado como o maior “executor de penas que causam a morte de nosso povo”. “Processos de demarcação há anos se arrastam nos porões do Judiciário; ordens de despejo são dadas a todo o momento e indiscriminadamente […] quando é obrigação do governo brasileiro garantir escola, saúde, alimentação e documentação para nosso povo, onde quer que ele esteja”, criticam os líderes indígenas presentes à Aty Guasu, afirmando que o Estado só age para garantir os direitos indígenas quando pressionado pela repercussão midiática e social de certos temas.
“Repudiamos todas as violências, ameaças às lideranças e mentiras levantadas contra nossos parentes e reafirmamos para toda a sociedade que estamos unidos com o mesmo objetivo. Não permitiremos que outros povos sejam massacrados como o nosso. Por isso exigimos a demarcação das terras do povo Terena, Kinikinau e Ofaié, além da imediata devolução das terras do povo Kadiwéu”.
