A campanha de recadastramento de armas de fogo é realizada pela Polícia Federal (PF) e da Anian (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições) de acordo à nova legislação que regula a questão do porte de armas. Para recadastrar, os donos não devem levar a arma. Basta estar munido das originais e cópias, ou cópias autenticadas da identidade, CPF, e comprovante de residência. É necessário ainda ter em mãos o número de série, marca, espécie e calibre da arma.
O recadastramento é gratuito; somente nos Correios é paga uma taxa de R$ 6,50 referentes à postagem.
Além dos Correios, a PF também firmou convênio com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, pela qual as unidades da Polícia Civil podem receber armas de fogo e efetuar o cadastramento de armas sem registro ou com registro estadual em todo país, exceto nos municípios onde a PF tem representação.
Durante a campanha, também é possível entregar à PF armas de qualquer calibre e procedência, sejam elas registradas ou não. Dependendo do modelo, o proprietário vai receber uma indenização que varia entre R$ 100,00 e R$ 300,00. Segundo as autoridades, nem a origem do armamento, nem seu portador, será investigado. Diferentemente da regularização, não há prazo limite para a entrega voluntária.
Esta será a segunda etapa de recadastramento desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), em 2003.
Segundo a PF, na primeira Campanha do Desarmamento, realizada entre 2003 e 2005, 446,8 mil armas foram entregues em todo o Brasil. Segundo a Aniam, estima-se que existam pelo menos 14 milhões de armas em mãos de particulares no Brasil. E, segundo a PF, pelo menos 4,5 milhões ainda precisam ser recadastradas.
