Maputo, ( artigo de Boaventura Monjane publicado pela Via Campesina Africa News) – A produção alimentar e a soberania dos povos africanos correm o risco de estar seriamente comprometidas devido à implementação de projectos de plantio e conservação de árvores para a captura de carbono e à chamada Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal Plus (REDD+). Tais projectos poderão conduzir o continente a graves situações de insegurança alimentar e resultar na perda da posse de terra e do controlo de recursos florestais por parte de camponeses de África.
Em Moçambique esse cenário poderá não tardar uma vez que o país ofereceu seu território para servir de “modelo” para projectos a captura de carbono e REDD +.
Ao cair da tarde, Albertina Francisco*, camponesa da comunidade de Nhambita, na província de Sofala em Moçambique, regressa a sua casa, cansada, depois de mais um dia de actividade em sua machamba (palavra usada em Moçambique para dizer roça). Para além de tomar conta do milho, mapira (uma espécie de sorgo) e mandioca que cultiva, Albertina passou a ter uma tarefa acrescida: cuidar das árvores que plantou há alguns anos atrás, para garantir que no final do ano não seja penalizada pela Envirotrade, a empresa com a qual tem um contrato de provisão de carbono. É que Albertina deve, por obrigação, evitar a morte das plantas e garantir um bom desenvolvimento delas de modo que, pelo menos 85% das plantas recebidas sobrevivam.
“Para além do milho e mapira agora tenho também que ver as árvores, para não morrerem. Plantei muitas árvores e não é fácil controlar todas”, disse Albertina que visita a sua roça duas vezes ao dia.
Como Albertina, outros 1400 camponeses de Nhambita e outras comunidade do posto administrativo de Púngue em Sofala estão contratados para plantar e cuidar de árvores em suas terras.
“Quando chegaram disseram que o projecto é bom porque ao plantar as árvores receberemos dinheiro para combater a pobreza e seremos donos (das árvores) mesmo depois do projecto terminar”, conta um camponês de Nhambita.
O projecto denomina-se “Nhambita Community Carbon Project”. O objectivo da Envirotrade é sequestrar carbono a partir do agro-florestamento, comercializar os créditos de carbono no mercado voluntário, neste momento na Europa e Estados Unidos. Comprando créditos de carbono, as empresas de países industrializados podem “vender” uma boa imagem aos seus clientes, limpar sua consciência e permitir a contaminação do planeta. Com a implementação de REDD+ e a compra dos créditos de carbono pretende-se que países ricos continuem a emitir gazes com efeito estufa, desde que estejam a financiar projectos de sequestro de carbono em outros lugares, geralmente em países do sul.
Com este projecto a Envirotrade diz estar também a aliviar a pobreza das populações.
Para além do uso de terras para o plantio de árvores (gliricidia, faidherbia, cajueiros, mangueiras, espécies madeireiras), as comunidades são igualmente chamadas a proteger e patrulhar uma demarcada área de pouco mais de 10 mil hectares, dos quais a Envirotrade também comercializa créditos de carbono através do mecanismo REDD+.
Os serviços de plantio, conservação e proteção das florestas são regidos por um contrato entre a Envirotrade e os camponeses. O contrato é por tempo determinado e tem a duração de apenas 7 anos. Contudo, de acordo com as cláusulas do contrato, o produtor (camponês) tem a obrigação de plantar e cuidar das árvores e receberá um valor anual que varia em função do sistema escolhido e da extensão da terra usada. Após sete anos o pagamento cessa, mas a obrigação de cuidar permanece.
“É obrigação do camponês continuar a cuidar das plantas, que lhe pertencem, mesmo depois dos sete anos da vigência deste contrato”, determina uma das alíneas da cláusula sobre as obrigações do produtor.
De acordo com a Envirotrade uma árvore captura carbono por um período de entre 50 a 100 anos. A obrigação de cuidar das plantas e florestas pelos camponeses passa, automaticamente, a ser multigeracional.
“Se um camponês perde a vida dentro do período de vigência do contrato este passa para os legítimos/legais herdeiros (filhos) com todos os direitos mas também obrigações”, esclarece António Serra, Director Nacional da Envirotrade.
Refira-se que os contratos que regem a actividade não trazem capítulo sobre direitos dos camponeses.
Nhambita é uma comunidade do distrito de Gorongosa, no posto administrativo de Púngue, centro de Moçambique. É rico em biodiversidade e ostenta uma vegetação e riqueza florestal de se cobiçar.
A Comissão Europeia financiou a Envirotrade desde o início do projecto em 2003 até 2008 com cerca de 1500 mil euros, para actividades de pesquisa e experimentação em Nhambita. A Comissão Europeia cortou o financiamento e uma das razões foi por ter constatado irregularidades na metodologia proposta para a medição do carbono.
O que o camponês ganha no negócio…
De acordo com a Envirotrade, os seus projectos tem por objectivo aliviar a pobreza (das comunidades), proporcionar desenvolvimento sustentável e conservar a biodiversidade. “É uma nova forma de fazer negocio”, afirma a empresa no seu website, que acredita estar a oferecer um novo modo de vida para indivíduos e comunidades.
Ora, a prestação de serviço de um contrato de um camponês a que tivemos acesso far-se-á através do plantio de árvores numa área total de 0,22 hectares (22 metros por 22), no seu quintal, e receberá um valor total de 3.215 meticais (128 usd) para os 7 anos de duração do contrato. Para ganhar dinheiro suficiente para aliviar a pobreza, este camponês precisaria de muito mais hectares, diversificação de sistemas e plantar muito mais árvores. O que se verifica praticamente impossível.
O sistema mais pago pela Envirotrade denomina-se “plantação florestal” e pode pagar ao produtor cerca de 17,500 Meticais ( 670 USD) divididos por sete anos.
Estes valores são referentes a 1 hectare, o que quer dizer que o valor pode ser alto ou mais baixo dependendo do tamanho da área. Os camponeses em Nhambita têm uma área média de um hectare por família.
“Um camponês que tenha 1 hectare pode num ano assinar um contrato com o sistema de bordadura válido por 7 anos e no ano seguinte na mesma área assinar um contrato de consociação para 7 anos e no terceiro ano assinar um contrato de 7 anos para o sistema de quintal, assim este produtor ficara ligado ao projecto por muito tempo”, explicou António Serra, Director Nacional da Envirotrade em Moçambique.
Mas não se engane quem pensar que com REDD+ e o plantio de árvores vai ficar rico: “O negocio de carbono não é para tornar rico a ninguém (camponeses). O próprio mercado mostra que tem muitos custos. Não vai tornar as comunidades ricas. As pessoas precisam ter outras formas de rendimento”, disse em entrevista Aristides Muhate, gestor de carbono da Envirotrade.
Envirotrade parou de emitir novos contratos há três anos, devido a problemas financeiros.
Soberania alimentar em perigo
Importa realçar que a dedicação por estes serviços poderá aumentar a insegurança alimentar da comunidade ou de famílias, se olharmos para o tempo e a dimensão da área que o camponês precisa para plantar uma quantidade de árvores que lhe possibilite ganhar mais dinheiro. Isso levará o camponês a “cultivar carbono” no lugar de culturas alimentares.
Por outro lado, “o enfoque nos valores económicos na conservação das florestas comunitárias, promovida pela Envirotrade, poderá não tornar os valores culturais, espirituais e biológicos menos importantes uma vez que as comunidades sempre souberam conservar as florestas por gerações e gerações”, diz um estudo de Jovanka Spiric, que investigou os impactos socioeconómicos do esquema REDD implementado em Nhambita.
Existe um número considerável de camponeses que abandonaram a roça e se dedicam a tempo inteiro ao aceiro e patrulha as florestas da área REDD+.
Gabriel Langa*, pai de 4 filhos e duas esposas, é chefe do grupo que aceira e patrulha o bloco 2, uma área de REDD+, “protegida” na zona de Bué Maria, em Púngue. Antes cultivava para alimentar a família.
“Agora a actividade principal é o aceiro. Não tenho tempo para ir a machamba”, disse Langa.
Langa vai ganhar 8845 Meticais (340 USD) pela fase do aceiro a área “conservada” e dividi-los pelo o grupo (de 4 membros) que chefia.
As florestas nunca estiveram em risco de desaparecer…
Para a Envirotrade, a zona tampão do parque Nacional de Gorongosa, onde se encontra a comunidade de Nhambita, estava em risco de desaparecer devido ao abate massivo de árvores (para carvão) e queimadas descontroladas.
O comité de Gestão dos Recursos Naturais da localidade de Púngue, que funciona a partir de Nhambita, em Gorongosa, estabelecido antes da chegada da Envirotrade, junto com os líderes comunitários, desmente essa teoria e afirma que sempre soube cuidar e conservar as florestas e a terra na localidade.
“A comunidade não tinha nenhum problema e sempre soube gerir os recursos. O estabelecimento do Comité de Gestão, em 2011, veio a reforçar essa capacidade porque tivemos treinamento para isso”, diz Francisco Samajo, presidente do referido comité, que acrescenta, “isso é que provavelmente trouxe a Envirotrade para aqui”.
Aristides Muhate, da Envirotrade, reage: “As vezes as pessoas querem impor o seu mérito acima de tudo. Todo mundo sabe que esta zona seria hoje de licenciamento para corte ilegal de madeira. Ele (o chefe do comité de gestão dos recursos) não teria nem recursos (dinheiro) para fazer o patrulhamento que ele faz”.
A Envirotrade financia o comité de gestão dos recursos naturais para esta, por sua vez, pagar fiscais para patrulhar as florestas e “defendê-las” contra membros da mesma comunidade.
Embora os camponeses afirmem estar a ter benéficos de alguma forma com o projecto da Envirotrade (árvores de fruta, algum dinheiro anualmente, posto de saúde, transporte em caso de doença), parece não haver consenso em admitir que as comunidades eram muito pobres e que a gestão de suas florestas e terras era deficiente.
Outro camponês de Nhambita, Raimundo Eduardo, afirmou que nunca se considerou pobre, porque, segundo ele “tenho machamba e sempre trabalhei”.
Abandono do plantio de Árvores: nem todos consideram a actividade divertida
Juvenal Francisco*, 31, camponês de Nhambita, abandonou o plantio de árvores em 2010 por considerar os serviços sem rendimento.
“Parece que eu só trabalhava para eles e eu não estava a ver benefícios para mim”, conta Francisco, quem por iniciativa própria dirigiu-se à Envirotrade para manifestar interesse de abandonar a actividade.
O que desmotivou Francisco a rescindir com o contrato foi o facto de, a partir do quarto ano, não ter sido pago o valor anual estipulado no seu contrato, por supostamente não ter podido cuidar devidamente das plantas como a Envirotrade determinou. Juvenal Francisco considera que houve falta de satisfação de uma das obrigações que a Envirotrade se comprometeu em cumprir, a de pagar-lhe durante sete anos.
“ A partir do quarto ano não me pagaram mais e nunca me explicaram o porquê”, disse.
Juvenal conta que tinha plantado mais de 900 unidades de plantas madeireiras e de fruta, desde 2007. Agora dedica o seu tempo para produzir, milho, batata doce, mapira e mandioca.
Este tem sido um grande conflito entre a Envirotrade e muitos camponeses. Um elevado número de “contratados” é descontado por não atingir os 85% da taxa de sobrevivência determinada no contrato. A nossa equipa de reportagem também constatou que nos últimos três anos se tem verificado atrasos nos pagamentos dos serviços ambientais, devido a problemas financeiros.
Camponeses não sabem o que estão a fazer
As comunidades de Nhambita desconhecem o conceito REDD+ e apesar de alguns camponeses saberem que plantam árvores e conservam as florestas “para vender carbono”, demostram desconhecer o conceito e os seus mecanismos na sua profundidade.
O Gestor Nacional de Carbono dos projectos da Envirotrade, o Engenheiro florestal Aristides Muhate, justifica este facto nos seguintes termos: “há diferentes níveis de informação. Não temos porquê perder tempo explicando esses conceitos complicados para os camponeses”. Aristides justifica a sua declaração baseando-se nos baixos níveis de escolarização que a maioria da população de Nhambita e arredores possui. Isto pode considerar-se uma violação do direito à informação prévia e ao consentimento livre antes do início das actividades em sua terra.
“Sabemos que o rendimento de plantar árvores vem do carbono. No fundo eu não sei mais nada sobre isto”, confessou Elias Manesa, da comunidade de Mutabamba, quem mostrou não compreender o que é carbono.
O não fornecimento de toda informação sobre o negócio de carbono da Envirotrade com os recursos da comunidade coloca em causa os níveis de transparência no processo. A fraca ou inexistente compreensão dos conceitos ligados a REDD+ e aos mercados de carbono por parte dos camponeses faz com que eles disponibilizem os seus recursos e se envolvam num negócio sem saber as suas implicações: permitir que poluidores do norte continuem com as emissões de carbono na atmosfera, o que coloca em risco o bem estar dos mesmos camponeses se se tiver em conta que essas emissões trarão impactos negativos em Moçambique, como a seca e inundações.
Uma mulher camponesa que não tem contrato pessoal com a Envirotrade, mas plantou e cuida das árvores porque seu parceiro decidiu por ambos fazê-lo, também mostra desconhecer a finalidade da actividade.
“Só sei que meu marido recebe dinheiro (anualmente) por causa das árvores que plantamos. Não sei de mais detalhes”, contou. De facto, mais da metade dos contratados pela Envirotrade são do sexo masculino. Poucas mulheres detêm posse de terra em Moçambique, embora seja a camada que mais esforço empreende na actividade de produção alimentar e outros trabalhos com a terra.
Eminente conflito social
Começam a instalar-se sinais de conflitos sociais relacionados com os pagamentos dos serviços ambientais (PSA) entre os membros da comunidade de Nhambita. No futuro o cenário poderá vir a agudizar-se.
Camponeses que não estão contemplados nos PSA manifestam uma espécie de ressentimento por não receber o dinheiro da Envirotrade.
Em outros projectos REDD, em países como Indonésia, os pagamentos por serviços ambientais estão a criar desigualdade devido a diferença na renda e isto tende a criar divisões na comunidade e a comprometer a unidade organizativa, social e cultural.
Por exemplo, o jornal francês Le Monde Diplomatique publicou recentemente um caso de expulsão de camponeses devido a implementação de REDD no Mexico.
Jossias Jairosse* é recém chegado em Nhambita e trabalha na carpintaria comunitária na sua localidade. Quando se instalou na comunidade a Envirotrade tinha parado com as contratações. Sente-se ressentido e inferior em relação aos demais vizinhos, uma vez que têm uma renda anual que ele não tem nenhuma possibilidade de ter.
Território Moçambicano cobiçado por outros para REDD+
Cerca de 15 milhões de hectares (19% do território nacional) estão sendo pretendidos por uma companhia de capital britânico para REDD+. Os casos de usurpação de terras relacionados com a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal poderão acrescer esta cifra se incluirmos produção de agrocombustíveis e plantações de monoculturas diversas, porque se podem converter também em REDD+ já que inclui cultivos e solos para os bonos de carbono e não somente florestas. Segundo o inventário florestal nacional de 2008, cerca de 70% do país (54.8 milhões de hectares) é presentemente coberta de florestas e outras formações lenhosas. Estas áreas correm o risco de ser usadas para o sequestro de carbono.
Moçambique encontra-se na posição de privilégio entre os países mais “cobiçados” para a implementação dos chamados projectos de desenvolvimento, com investimento estrangeiro, em África. Por exemplo, o Banco Mundial considera Moçambique como um destino certo para projectos de REDD, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Agricultura Industrial.
Empresas do norte têm estado a adquirir terras em Moçambique para produção para exportação, agrocombustíveis e agora REDD+. Atualmente até os chamados países emergentes, a Índia e o Brasil estão a adquirir terra para agro-negócio e extração mineral.
Na maioria destes casos, comunidades locais, em particular camponeses e populações indígenas, são fortemente afectados e muitos dos seus direitos são violados. Para o caso de REDD+ há um eminente risco de camponeses servirem de empregados de companhias que vão usar recursos florestais e os solos locais para recorrer aos créditos de carbono internacionalmente e maximizar seus lucros, sem necessariamente contribuir para eliminar a pobreza das comunidades.
Na Uganda, 22 mil camponeses foram desalojados de suas terras por conta de um projecto de compensação de carbono florestal, em 2011.
Projecto Nhambita, um modelo para o Rio+20 e Economia Verde
O projecto de carbono de Nhambita vai servir de modelo na Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável e Economia Verde e figura no website da Comissão de Desenvolvimento Sustentável de Rio+20.
Movimentos da sociedade civil criticam fortemente a Rio+20 por ser uma cimeira que procura aprovar e legitimar a mercantilização da natureza.
“Estamos a espera da Estratégia Nacional do REDD e dos resultados de Rio+20 para expandirmos a implementação do REDD+ em outros lugares”, confirma Aristides Muhate, da Envirotrade, por nós entrevistado no acampamento da empresa, no dia 23 de Maio último.
De facto, para além de Nhambita, a Envirotrade tem outros dois projectos com o mesmo objectivo de vender carbono: um na região do Delta do Zambeze e outro no distrito de Maconia, nas Quirimbas na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique. A Envirotrade está ativamente a desenvolver planos para outros dois projectos de REDD+ em larga escala.
O projecto de REDD+ de Nhambita poderá ser replicado em outras zonas de Moçambique. Figuras do governo Moçambicano e individualidades internacionais, incluído o antigo presidente da Zâmbia, Kenneth Kaunda, visitaram o projecto, existindo uma possibilidade de ser replicado fora de Moçambique também como modelo para outros países africanos.
O que é REDD…
A ideia da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal é de que países desenvolvidos que queiram reduzir emissões deverão ser compensados financeiramente por fazê-lo. Graças a fotossíntese, as árvores absorvem dióxido de carbono e libertam oxigénio e por conseguinte servem como esponjas para poluição. A ideia de REDD é “vendida” como uma forma de conservar florestas, parar as mudanças climáticas, proteger a biodiversidade, erradicar a pobreza e financiar as comunidades.
Contudo, de acordo com as Nações Unidas, REDD poderá causar “encerramento de florestas, “perda de terra”, “conflitos sobre recursos”, “concentração de poder pelas elites”, “novos riscos para os pobres” e poderá “marginalizar os sem terra” .
Muitos sectores da sociedade civil advertem sobre o risco de projectos de REDD resultarem em massivas usurpações de terra e constituir uma forma de colonizar as florestas.
Quadro legal do REDD+ em Moçambique
A elaboração da estratégia Nacional do REDD a nível Nacional teve o seu início em 2009. O Ministério de Coordenação para Acção Ambiental ( MICOA) e o Ministério da Agricultura (MINAG) com o apoio técnico da Fundação Amazonas Sustentável e do Indufor (Brasil), realizaram algumas reuniões a nível da província de Maputo para explicar REDD+. No entanto durante as reuniões a informação divulgada foi basicamente em torno dos benefícios e oportunidades que Moçambique poderia obter com a implementação do REDD+, criando expectativas em termos de rendimentos no seio dos participantes. O lado negativo de REDD+ não foi mencionado.
“O processo foi pouco transparente, não houve retorno dos processo para os membros da sociedade civil que quisessem acompanhar o processo. O acesso a informação foi também deficiente”, disse Anabela Lemos da Justiça Ambiental.
A estratégia nacional do REDD está ainda em discussão em Moçambique. O processo da sua elaboração constitui um objeto de crítica por parte de organizações da sociedade civil, incluindo a União Nacional de Camponeses (UNAC) e a Justiça Ambiental ( Amigos da Terra Moçambique), por focar no mecanismos de desenvolvimento limpo e mercado de carbono, apontar projectos de agrocombustíveis e plantações de monoculturas como projectos elegíveis para REDD+ e por não ter incluído a sociedade civil desde o seu inicio. As consultas comunitárias efectuadas mostram-se de fraca representatividade.
Por exemplo, as consultas às comunidades e camponeses envolveram apenas 889 pessoas, num País com uma população de mais de 20 milhões de moçambicanos.
“A Estratégia Nacional do REDD ainda está a ser discutida, mas o Governo (de Sofala) nos autorizou a fazer isto porque a ideia é ver como será. Toda a experiência vai ser colhida aqui (em Nhambita), por isso é que somos um laboratório, um projecto modelo”, disse Aristides Muhate, o “chefe” do carbono da Envirotrade.
Recentemente, Charles Hall, da Envirotrade disse à publicação inglesa The Observer que “o modelo de negócio da Envirotrade ainda precisa ser comprovado”. Segundo ele, “o facto de este poder vir a ser um negócio sustentável na base da venda das compensações de carbono, continua a ser algo por ser visto”.
O movimento internacional de camponeses, La Via Campesina (de que camponeses moçambicanos fazem parte), emitiu recentemente um documento de posicionamento em que reprova, dentre outras, os mecanismos REDD, o mercado de carbono e a economia verde, face à conferencia Rio+20.
“Repudiamos e denunciamos a economia verde como uma nova máscara para ocultar maiores níveis de ganância das corporações e do imperialismo alimentar no mundo como uma forma brutal de lavar a cara ao capitalismo, que só impõe falsas soluções, como o comercio de carbono, REDD (…) e todas as soluções de mercado à crise ambiental”, diz parte do posicionamento.
Augusto Mafigo, presidente da União Nacional de Camponeses em Moçambique mostra-se preocupado com o envolvimento dos camponeses de Nhambita nos projectos de carbono e REDD+. Mafigo está convencido que REDD+ poderá prejudicar camponeses.
“Como camponeses rejeitamos REDD por ser claro que não é um mecanismo sustentável e corremos o risco de perder nossos recursos e agravar a pobreza que já nos assola”, disse.
* – nomes fictícios
________
[1] http://www.envirotrade.co.uk/html/projects_gorongosa.php
[1] http://www.envirotrade.co.uk/html/home.php
[1] http://www.envirotrade.co.uk/documents/Jovanka_Spiric.pdf
[1] http://www.monde-diplomatique.fr/2011/12/VIGNA/47042
[1] http://www.iied.org/redd-mozambique-new-opportunity-for-land-grabbers
[1] http://www.iied.org/redd-mozambique-new-opportunity-for-land-grabbers
[1] http://pt.wikipedia.org/wiki/Mecanismo_de_Desenvolvimento_Limpo
[1] UN-REDD Framework Document, http://www.undp.org/mdtf/UN-REDD/docs/Annex-A-Framework-Docoment.pdf , p. 4-5 A Poverty Environment Partnership (PEP) Policy Brief, Based on the report “Making REDD Work for the Poor”, (Peskett et al, 2008) http://www.povertyenvironment.net/pep/ PEP includes UNDP, UNEP, IUCN, OCI, SIDA, ADB, DFID, WCMC For footnotes and complete textual citations of UN documents: See Earth Peoples http://www.earthpeoples.org/blog REDD Brochure
[1] http://www.guardian.co.uk/media/2010/apr/11/bbc-envirotrade-robin-birley-mozambique
