O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) realizou, no dia 21 de Fevereiro, o seu terceiro dia de audiências sobre a ocupação israelita dos territórios palestinianos na Cisjordânia.
Durante o quarto dia de audiências, a China manifestou o seu apoio ao direito dos palestinianos de se empenharem numa “luta armada” contra Israel, sublinhando que não se trata de “terrorismo”.
“Na prossecução do seu direito à autodeterminação, o povo palestiniano tem o direito ao uso da força para resistir à opressão estrangeira e de concretizar a criação do Estado palestiniano”, afirmou Ma Xinmin, conselheiro jurídico do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.
Citando exemplos de “vários povos que se libertaram do domínio colonial” através da resistência armada, Xinmin defendeu que os atos de resistência contra a ocupação israelita “não são terrorismo”, mas sim uma luta armada legítima e um “direito inalienável”.
“Muitas outras resoluções reconhecem a legitimidade da luta por todos os meios disponíveis, incluindo a luta armada dos povos sob domínio colonial ou ocupação estrangeira para concretizar o seu direito à autodeterminação“, afirmou o responsável chinês.
“O Presidente chinês, Xi Jinping, sublinhou em várias ocasiões que a China apela a um cessar-fogo abrangente e a uma solução rápida para a questão palestiniana, baseada numa solução de dois Estados através de negociações”.
Xinmin subiu ao pódio antes do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão para os Assuntos Jurídicos e Internacionais, Reza Najafi, que salientou as violações históricas de Israel ao direito dos palestinianos à autodeterminação.
“O estabelecimento do regime israelita foi levado a cabo através de um processo violento que envolveu a deslocação forçada do povo palestiniano nativo para criar uma colónia maioritariamente judaica, em conformidade com o movimento sionista“, afirmou Najafi.
Najafi enumerou ainda uma série de violações em curso por parte de Telavive, incluindo a ocupação prolongada, a manipulação da composição demográfica nos territórios palestinianos ocupados, a alteração do carácter e do estatuto de Jerusalém, medidas discriminatórias e violações dos direitos do povo palestiniano à soberania permanente sobre os seus recursos naturais.
“A expansão dos colonatos, das estradas e das barreiras segregadoras, bem como dos postos de controlo, criou um sistema de apartheid que está a isolar as comunidades palestinianas“, acrescentou Najafi, antes de acusar o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) pela sua “inação ou ação insuficiente”, afirmando que esta era uma das “principais causas da ocupação prolongada dos territórios palestinianos”, e sublinhando que o órgão máximo da ONU está “paralisado devido a um impasse” causado por um “determinado membro permanente“.
“Todas as atrocidades e crimes cometidos pelo regime israelita nos últimos quase oito anos, são consequência dessa inação”, concluiu o responsável iraniano.
O representante iraquiano junto ao TIJ, Hayder Shiya al-Barrak, subiu ao pódio em seguida e apelou ao TIJ para que respeitasse as ordens judiciais anteriores contra Israel, como as disposições adotadas após o processo da África do Sul para “parar a máquina de assassínio sistemático contra o povo palestiniano”.
“Esperamos que o compromisso do tribunal para com a justiça conduza a decisões adicionais… reafirmando o seu empenhamento em pôr fim à campanha de assassínio em massa, assim como em evitar atos de genocídio, políticas de assédio e bloqueios de fome contra o povo palestiniano“, disse.
Barrak concluiu a sua intervenção apelando ao Tribunal para que tome decisões “que salvaguardem a vida dos homens, mulheres, crianças e idosos palestinianos, permitindo-lhes desfrutar de uma vida digna e segura onde todos os direitos humanos sejam respeitados”.
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Artigo traduzido do inglês por Pedro Braga para a PRESSENZA
