Ativistas da Action4Assange que apoiam a iniciativa de petição do Rep. Tlaib vão invadir o Capitólio em Washington DC nesta terça-feira – não da maneira dos apoiadores do Trump há dois anos, mas de forma pacífica e diplomática. Haverá manifestações pacíficas de apoio em 11 de abril em Roma e também em Gênova.

No quarto aniversário da prisão de Julian Assange na Prisão Belmarsh (Londres), onde ele aguarda extradição para os Estados Unidos, ativistas de todo o país convergirão em Washington DC para conseguir que seus representantes assinem uma carta redigida pela congressista Rashida Tlaib[1] (D-Mich), que pede ao Procurador Geral Merrick Garland para retirar as acusações criminais contra a editora australiana e retirar o pedido de extradição de seu Departamento, emitido sob a Administração Trump e atualmente pendente com o governo britânico.

Rashida Tlaib na sua sede de campanha em Detroit, Michigan, 7 de agosto de 2018, Wikimedia Commons

Neste 11 de abril, então, a partir das 10 horas da manhã (em Roma às 16 horas), dezenas de ativistas da Action4Assange se reunirão na cafeteria do House Office Building e se dividirão em pequenos grupos que depois farão lobby junto a congressistas selecionados, dizendo-lhes que deixem de lado suas opiniões pessoais sobre Julian Assange e que assinem para sua libertação porque, sob ataque, não está apenas um homem, mas a própria Liberdade de Imprensa.

Simultaneamente em Roma, os ativistas da FREE ASSANGE Italia realizarão uma concentração na Piazza della Repubblica a partir das 15 horas, com a colaboração de outros grupos como os italianos por Assange e a Free Assange Wave. Também em Gênova, os ativistas da FREE ASSANGE Italia realizarão um comício, na Piazza De Ferrari, das 11h às 18h. Esses dois protestos italianos, assim como o de Washington, denunciarão a prisão sem julgamento do jornalista australiano que, precisamente no dia 11 de abril, terá durado quatro anos.

A carta que os ativistas em Washington DC estarão a pedir que seus membros do Congresso assinem foi escrita pela congressista Tlaib há uma semana e já obteve as assinaturas de seus colegas mais progressistas: Jamaal Bowman, Ilhan Omar e Cori Bush; também parece que Ro Khanna, Pramila Jayapal e Alexandria Ocasio-Cortez estão prestes a assinar. Mas os ativistas pró-Assange querem ampliar o círculo de signatários para incluir democratas centristas e até mesmo alguns republicanos. “A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa afetam a todos nós, em todos os âmbitos”, eles apontam.

Após o almoço, seu lobby continuará até as 16h (ou 22h em Roma), bem a tempo de se juntar à sessão que a Action4Assange realizará fora da Procuradoria Geral da República na Pensilvânia, na 10ª Av. St NW.

Abaixo está o texto da carta.

Caro Procurador Geral da República Merrick Garland,

Escrevemos hoje para pedir-lhe que defenda as proteções da Primeira Emenda para a liberdade de imprensa, retirando as acusações criminais contra o editor australiano Julian Assange e retirando o pedido de extradição americano atualmente pendente junto ao governo britânico.

A liberdade de imprensa, a liberdade civil e os grupos de direitos humanos têm sido enfáticos de que as acusações contra o Sr. Assange representam uma ameaça grave e sem precedentes à atividade jornalística cotidiana, protegida constitucionalmente, e que uma condenação representaria um retrocesso histórico para a Primeira Emenda. Os principais veículos de comunicação estão de acordo: O New York Times, The Guardian, El Pais, Le Monde e Der Spiegel deram o extraordinário passo de publicar uma declaração conjunta em oposição à acusação, advertindo que ela “estabelece um precedente perigoso, e ameaça minar a Primeira Emenda dos Estados Unidos e a liberdade de imprensa.”

A ACLU, Anistia Internacional, Repórteres sem Fronteiras, o Comitê de Proteção aos Jornalistas, Defesa dos Direitos e Dissensão,  Human Rights Watch, entre outros, escreveram três vezes a você para expressar estas preocupações. Em uma dessas cartas, eles escreveram:

“A acusação do Sr. Assange ameaça a liberdade de imprensa porque grande parte da conduta descrita na acusação é uma conduta que os jornalistas adotam como rotina – e que eles devem adotar para fazer o trabalho que o público precisa que eles façam. Os jornalistas das principais publicações de notícias falam regularmente com as fontes, pedem esclarecimentos ou mais documentação, e recebem e publicam documentos que o governo considera secretos. Em nossa opinião, tal precedente neste caso poderia efetivamente criminalizar estas práticas jornalísticas comuns.”

A acusação de Julian Assange por realizar atividades jornalísticas diminui muito a credibilidade dos Estados Unidos como defensor desses valores, minando a posição moral dos Estados Unidos no cenário mundial e efetivamente dando cobertura a governos autoritários que podem (e fazem) apontar a acusação de Assange para rejeitar críticas baseadas em evidências de seus registros de direitos humanos e como um precedente que justifica a criminalização de reportagens sobre suas atividades. Líderes das democracias, grandes organismos internacionais e parlamentares ao redor do mundo se opõem à acusação de Assange. O ex-Relator Especial das Nações Unidas sobre Tortura Nils Melzer e o Comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa Dunja Mijatovic opuseram-se ambos à extradição. O primeiro-ministro australiano Anthony Albanese pediu ao governo dos Estados Unidos que acabasse com sua perseguição a Assange. Líderes de quase todas as principais nações latino-americanas, incluindo o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente argentino Alberto Fernández pediram que as acusações fossem retiradas. Parlamentares de todo o mundo, incluindo o Reino Unido, Alemanha e Austrália, todos pediram que Assange não fosse extraditado para os Estados Unidos.

Este clamor global contra a acusação do governo dos Estados Unidos ao Sr. Assange tem destacado conflitos entre os valores declarados dos Estados Unidos de liberdade de imprensa e sua perseguição ao Sr. Assange. O The Guardian escreveu: “Os EUA proclamaram-se nesta semana o farol da democracia em um mundo cada vez mais autoritário. Se o Sr. Biden está levando a sério a proteção da capacidade da mídia de responsabilizar os governos, ele deveria começar retirando as acusações feitas contra o Sr. Assange.” Semelhantemente, o conselho editorial do Sydney Morning Herald declarou: “Numa época em que o Presidente dos EUA Joe Biden acaba de realizar uma cúpula pela democracia, parece contraditório ir tão longe para ganhar um caso que, se for bem sucedido, limitará a liberdade de expressão.”

Como Procurador Geral, você tem defendido corretamente a liberdade de imprensa e o Estado de Direito nos Estados Unidos e no mundo todo. Ainda em outubro passado, o Departamento de Justiça sob sua liderança fez mudanças nas diretrizes da política de mídia de notícias que geralmente impedem os promotores federais de usar intimações ou outras ferramentas de investigação contra jornalistas que possuem e publicam informações confidenciais usadas na coleta de notícias. Somos gratos por estas revisões a favor da liberdade de imprensa, e sentimos fortemente que retirar a acusação do Departamento de Justiça contra o Sr. Assange e interromper todos os esforços para extraditá-lo para os Estados Unidos está em consonância com estas novas políticas.

Julian Assange enfrenta 17 acusações sob a Lei de Espionagem e uma acusação por conspiração para cometer invasão de computador.  As acusações da Lei de Espionagem decorrem do papel do Sr. Assange na publicação de informações sobre o Departamento de Estado dos EUA, a Baía de Guantanamo e as guerras no Iraque e no Afeganistão. Muitas dessas informações foram publicadas pelos principais jornais, como o New York Times e o Washington Post, que frequentemente trabalharam com o Sr. Assange e o WikiLeaks diretamente ao fazer isso. Com base na lógica legal desta acusação, qualquer um desses jornais poderia ser processado por se envolver nestas atividades de reportagem. De fato, porque o que o Sr. Assange é acusado de fazer é legalmente indistinguível do que jornais como o New York Times fazem, a administração Obama se recusou legitimamente a apresentar estas acusações. A administração Trump, que apresentou estas acusações contra Assange, estava notavelmente menos preocupada com a liberdade de imprensa.

 A acusação do Sr. Assange marca a primeira vez na história dos Estados Unidos que uma editora de informações verdadeiras foi indiciada sob a Lei de Espionagem. A acusação do Sr. Assange, se bem sucedida, não apenas estabelece um precedente legal pelo qual jornalistas ou editores podem ser processados, mas também um precedente político. No futuro, o New York Times ou o Washington Post poderão ser processados quando publicarem histórias importantes baseadas em informações confidenciais. Ou, igualmente perigosas para a democracia, eles podem se abster de publicar tais histórias por medo de serem processados.

O Sr. Assange foi detido preventivamente em Londres por mais de três anos, enquanto aguarda o resultado do processo de extradição contra ele. Em 2021, um juiz distrital do Reino Unido decidiu contra a extradição do Sr. Assange para os Estados Unidos com o argumento de que isso o colocaria em risco indevido de suicídio. O Supremo Tribunal do Reino Unido anulou essa decisão após aceitar as garantias americanas em relação ao tratamento que o Sr. Assange receberia na prisão. Nenhuma das decisões aborda adequadamente a ameaça que as acusações contra o Sr. Assange representam para a liberdade de imprensa. O Departamento de Justiça dos EUA pode interromper esses procedimentos prejudiciais a qualquer momento simplesmente retirando as acusações contra o Sr. Assange.

Agradecemos sua atenção para esta questão urgente. Cada dia que a acusação de Julian Assange continua é mais um dia em que nosso próprio governo mina desnecessariamente nossa própria autoridade moral no exterior e retira a liberdade de imprensa sob a Primeira Emenda em nosso país. Exortamos você a retirar imediatamente estas acusações da era Trump contra o Sr. Assange e a suspender esta perigosa acusação.

Sinceramente,

Membros do Congresso

CC: Embaixada Britânica; Embaixada Australiana


[1] [A advogada Rashida Tlaib, de 46 anos, nasceu de imigrantes palestinos da classe trabalhadora em Detroit, sua mãe de Beit Ur El Foka, perto da cidade de Ramallah, na Cisjordânia, e seu pai (um trabalhador da linha de montagem) de Beit Hanina, um bairro na Jerusalém Oriental. Ela é uma das poucas democratas que também são membros dos Socialistas Democratas da América. Ela representa o 13º Distrito Congressional de Michigan, que inclui partes de Detroit

Traduzido do inglês por Victor Hugo Cavalcanti Alves