Quando crimes terríveis como os perpetrados contra crianças e idosos ocorrem em nossas sociedades, os legisladores competem para propor leis cada vez mais drásticas contra os culpados. Eles falam em “aplicar todo o peso da lei sobre eles” e até encorajam os próprios afetados a exercer ações de vingança, como despir e torturar criminosos comuns em público, uma prática que está se tornando muito frequente no Chile, diante da inépcia policial e judicial.
Mas a corrupção “democrática” sempre busca maneiras de proteger os criminosos mais vergonhosos, como inventar os atenuantes em favor de quem comete crimes apropriando-se de fundos públicos, subornando políticos, explorando trabalhadores e abusando francamente dos consumidores. Casos escandalosos de parlamentares e ministros que aceitaram subornos pelos empresários mais poderosos, depois de alguns meses, estão dando em nada ou apenas em sanções que não são, de forma alguma, proporcionais à gravidade de tais crimes. Houve vários episódios de empresas e redes de farmácias que fizeram colusão por vários anos para aumentar os valores dos medicamentos essenciais de maneira fictícia e acabaram pagando multas que nunca representaram mais de 15 ou 20% de tudo o que é fraudado.
Isso sem falar nas concessões de obras públicas outorgadas a empresas nacionais e estrangeiras que acabaram cobrando muito mais do que indicaram na respectiva licitação, isso quando não terminaram em um verdadeiro fiasco como a famosa ponte sobre o rio Cau Cau, que há anos não pôde ser executada e concluída conforme prometido. Outros verdadeiros elefantes brancos se distribuem por toda a nossa geografia sem que suas obras tenham sido concluídas ou suspensas enquanto seus executores concluíam o furto de materiais de construção e das tributações de seus trabalhadores para gozar, posteriormente, da impunidade perpétua.
Na Argentina, é reconhecido que os crimes cometidos por políticos para administrar as poucas vacinas obtidas por este país para imunizar toda a sua população não contemplam sanções efetivas no Código Penal. É o caso também do audacioso que “pulou a fila” para se vacinar mais cedo do que deveria, apesar de centenas de pessoas que poderiam ser salvas morrerem diariamente por não terem essa imunização aplicada em tempo hábil. Situação que se repete no Equador e em outras nações para a indignação popular.
Também sabemos que os abusos e crimes do peronismo e de outras expressões do chamado esquerdismo ou progressismo latino-americano permanecem sem resolver e sem condenar nem que sejam alguns dos responsáveis. Pelo contrário, aqueles que até ontem foram acusados e até mesmo privados da liberdade por um tempo, hoje estão todos livres e até promovem associações continentais para se protegerem e continuarem suas aventuras. Continuam praticando, é claro, os mesmos maus hábitos dos governos de direita e consolidando alianças com os poderes de fato, que tanto criticaram quando eram oposição. Um claro exemplo disso é a maneira como os governos pós-Pinochet santificaram a apropriação do lítio das mãos de um genro do ditador que mais tarde esbanjou doações a políticos e partidos.
Em escala global, conhece-se a corrupção e os enormes recursos acumulados pelo ex-rei Juan Carlos, que, aliás, não voltam e servem para manter uma instituição tão ridícula e extemporânea como a monarquia. Até agora, pouquíssimos governos europeus escaparam do flagelo da corrupção ou permanecem ilesos diante de seus grandes pecados, como a responsabilidade pelo “aquecimento do planeta”, a indústria altamente poluidora e os crimes que agora são flagrantemente cometidos contra os emigrantes. Porque a Carta dos Direitos Humanos das Nações Unidas é proclamada, mas não praticada, pelos países que a aceitaram.
“Mal de muitos, consolo de tolos”, poderíamos dizer no Chile e em outros países que acabam de ingressar nos balanços globais e regionais que medem e comparam nossos níveis de corrupção. Não poderíamos exigir tanta transparência, quando se sabe dos crimes cometidos pelo próprio Piñera para enriquecer e chegar duas vezes à presidência. Se pensarmos também que os parlamentares violam transversalmente as leis eleitorais e desperdiçam recursos de propaganda, sabendo que nunca serão sancionados, em virtude dos juízes corruptos e das prescrições que incentivam este tipo de crime. Porque as leis a esse respeito são bastante complacentes para políticos e grandes empresários.
Assim, há muitos eleitores desavisados que sempre confiam que as coisas vão mudar nas próximas eleições e, de mãos dadas com a desinformação programada e a ignorância, até reelegem os mais corruptos. Por alguma razão, alguns repetem: “não importa que me ataquem, seria muito grave se me ignorassem”.
As prisões latino-americanas, cheias de criminosos comuns, não têm espaço para criminosos do tipo “colarinho branco”, como são conhecidos. E os assassinos militares e ladrões permanecem em prisões de luxo em comparação com aquelas que albergam batedores de carteira e pobres que assaltam os transeuntes e propriedades e nas quais se veem, muitas vezes, obrigados a cometer crimes, especialmente em tempos de pandemia e desemprego. A Penitenciária Punta Peumo, em Santiago, ainda existe e os juízes e promotores “garantistas”, na verdade, esforçam-se muito para conceder liberdades vigiadas, ordens de arraigo, prisões domiciliares e outros privilégios em favor dos que observam mais ricos ou influentes. Porque também se sabe que a carreira judicial nos Estados Unidos, no Chile e em muitas nações fervorosamente democráticas depende dos governos e parlamentares da época.
Praticar delitos nestas condições parece ser um bom negócio e isso talvez explique o excessivo número de candidatos que vão disputar as prefeituras, a Assembleia Constituinte, os vereadores e as câmaras municipais no próximo mês de abril, no que será uma “celebração da democracia”, como é costume descrever esses processos eleitorais. A consideração é tamanha que agora se pensa em estender o sufrágio para dois dias, para que os cidadãos possam distribuir as numerosas e enormes cédulas nas urnas conforme marcam suas preferências. Apesar de tudo, é muito provável que a abstenção eleitoral volte a se manifestar com força.
Trata-se de continuar a verificar os salários que receberão todos esses novos “servidores públicos”, se forem comparados com o salário médio dos trabalhadores chilenos ou, ainda, com os auferidos por altos funcionários políticos em países muito mais ricos que o nosso. Por algo deve ser esta febre de candidatura.
Traduzido do espanhol por Mercia Santos / Revisado por Graça Pinheiro
