Desde o início de maio, a Warmis, equipe de base da Convergência das Culturas, vem realizando uma campanha para a regularização imediata, permanente e incondicional dos imigrantes no Brasil. Para isso, exigem que o Congresso trate com urgência um projeto de lei (PL 2699/2020) recentemente apresentado pela congressista Fernanda Melchionna do PSOL.
A demanda tem especial importância no contexto definido pela Covid 19, em que um governo brutal e irresponsável levou os brasileiros ao segundo lugar entre os povos mais afetados pela pandemia no mundo, depois dos Estados Unidos.
Os 807 mil imigrantes no Brasil estão entre os setores menos protegidos. Embora a legislação atual garanta seu direito à saúde, esse acesso se torna muito mais difícil sem os documentos pertinentes.
Conversamos sobre tudo isso com Jobana Moya, imigrante humanista boliviana e membro do coletivo Equipe de Base Warmis, Convergência das Culturas.
– Por que vocês decidiram lançar essa campanha agora?
– Tentamos inicialmente responder às situações mais imediatas colocadas pela pandemia. Começamos organizando uma entrega de alimentos e itens de higiene para mulheres carentes, mas logo ficou evidente o problema estrutural que já conhecíamos. Sem documentos, tudo é muito mais complicado.
Com a pandemia, as necessidades já existentes assumiram outra dimensão, pois não ter acesso aos cuidados médicos faz a diferença entre viver ou morrer. Ter um status “irregular” também impede o acesso à ajuda de emergência recebida por outros setores para cobrir necessidades alimentares, por exemplo. E isso é muito importante entre os imigrantes com status irregular, pois muitos vivem do trabalho informal.
Finalmente, decidimos solicitar a regularização total. Lançamos uma carta divulgando a iniciativa e a deputada Melchionna transformou o pedido em um projeto de lei, o que achamos muito interessante.
– Como é o projeto?
– Na legislação atual já existe um visto humanitário previsto para casos de conflitos armados, desastres ambientais, etc. Ajustando isso à situação colocada pela pandemia, a lei propõe uma regularização imediata e permanente que contempla todos os imigrantes que possam entrar no país até que a lei seja regulamentada.
Por um lado, isso é muito superior ao que foi feito na Itália, por exemplo, onde apenas medidas temporárias foram propostas, e as pessoas ficaram com procedimentos muito complicados para permanecer no país depois. Por outro lado, também supera as medidas em Portugal, onde apenas aqueles que já haviam iniciado o processo de regularização foram considerados. Além disso, o conceito de “imigrantes” é um conceito “guarda-chuva” que chega aos refugiados e contempla também os imigrantes em trânsito, pessoas que estão retidas nas fronteiras…
Em resumo, achamos um projeto muito inovador e abrangente.
– É importante também pedir tratamento urgente…
– Sim, não só por causa da pandemia, mas também porque, embora a lei estabeleça quais documentos um imigrante deve mostrar quando solicitado, a Polícia Federal pode aplicar o chamado critério de discricionariedade, que lhe permite pedir sempre algo mais, algo não previsto, e que é uma arbitrariedade impossível de ser superada. O PL estabelece quais documentos devem ser apresentados e estes são coisas fáceis de se ter ou obter. Isso também é importante porque é muito comum os consulados não ajudarem seus cidadãos ou cobrarem taxas muito altas pelos documentos exigidos. É a política de “pague sua taxa ou você está ferrado”.
– E como continuará a campanha?
– Agora estamos coletando assinaturas através da plataforma Change.org, que pode nos ajudar a divulgar a iniciativa e tem a vantagem de manter contato com as pessoas que assinam, mantendo-as informadas sobre o andamento da campanha.
Também estamos preparando materiais para divulgar entre os imigrantes, pois é comum eles acreditarem que não têm direitos, e isso não é verdade. Nós temos direitos e nada do que estamos pedindo é impossível.
E, finalmente, estamos lutando para que os deputados assinem a exigência urgente e apoiem a votação da lei. Não é uma tarefa fácil porque mesmo à esquerda há resistência em votar em projetos que não são próprios, mas estamos confiantes de que teremos sucesso.
Além disso, não estamos sozinhos. Até agora somos 15 organizações¹ promovendo a campanha, e essa é outra conquista que nos faz muito bem. Lançamos uma convocatória muito aberta e tivemos uma resposta muito boa, impulsionada pelos próprios imigrantes que trabalham nos coletivos. A verdade é que hoje está sendo formada uma rede que não teria sido possível em nenhum outro momento.
É um desafio, mas achamos que vale a pena o esforço.
¹ Equipe de Base Warmis, Convergencia de las Culturas | Projeto Canicas | Cio da Terra | Rede Milbi | PAL (Presença da América Latina) | Diásporas Africanas | Projeto Si, Yo Puedo | ADRB (Associação de Residentes Bolivianos no Brasil) | Fórum Internacional Fontié ki Kwaze – Fronteiras Cruzadas (USP) | CDHIC- Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante | USIH -União Social dos Imigrantes Haitianos | Conic | Coletiva As Magdas Migram | Comunidade Cubana no Brasil | Cemir -Centro da Mulher Imigrante e Refugiada
A Warmis divulga a campanha e outras atividades através de suas redes, o podcast de Imigrantes Warmis e uma série de Vidas sobre Racismo e Migração.
