Por Rodrigo Borges Delfim
Decisão, considerada histórica, é considerada um ato humanitário por especialistas ouvidos pelo MigraMundo
Em uma decisão considerada histórica, Portugal decidiu deferir todos os pedidos de residência de imigrantes que se encontravam pendentes junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
A medida, publicada no equivalente local ao Diário Oficial da União de sexta-feira (27), vale para todos aqueles que registraram seus pedidos de residência até 18 de março. Foi nessa data que o país europeu declarou estado de emergência por conta do coronavírus.
Com a regularização, que engloba ainda solicitantes de refúgio, tais pessoas passam a ter os mesmos direitos que todos os outros cidadãos, incluindo o acesso a programas sociais e a serviços públicos essenciais. Também poderão assinar contratos de aluguel de imóveis e de trabalho e abrir contas bancárias.
“Em Estado de Emergência a prioridade é a defesa da saúde e da segurança coletiva. É nestes momentos que se torna ainda mais importante garantir os direitos dos mais frágeis, como é o caso dos migrantes. Assegurar o acesso dos cidadãos migrantes à saúde, à segurança social e a estabilidade no emprego e na habitação é um dever de uma sociedade solidária em tempos de crise”, afirmou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ao jornal português Público.
O SEF não informou o total de solicitações pendentes que foram deferidas pelo anúncio. Dados divulgados pelo governo português em janeiro indicavam a existência de cerca de 580 mil imigrantes vivendo em Portugal.
De acordo com dados oficiais deste sábado (28), Portugal tem 5.170 casos confirmados de Covid-19 e cem mortes.
Ato humanitário
A decisão foi precedida de pressão da sociedade civil local. No último dia 18, cerca de 20 associações enviaram questionamentos ao governo português. Elas queriam saber como seriam garantidos os direitos de imigrantes em meio à emergência gerada pelo Covid-19.
A decisão do governo português é considerada histórica pela advogada luso-brasileira Agnes Christian, que mantém um escritório em Lisboa.
“É um ato humanitário, que dá estabilidade a essa população especialmente nesse momento”, sintetiza.
Residindo em Lisboa desde o começo de 2019, o ex-coordenador de Políticas para Imigrantes da Prefeitura paulistana Paulo Illes também celebrou a medida.
“Espero que com atitudes como esta, que vai na contramão às respostas dada por outros países da União Europeia, Portugal possa estimular e incentivar a que outros optem também pelo caminho da cordialidade e da solidariedade, valores tão importantes para enfrentar momentos como o que vivemos”.
