Ação sobre a aplicação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi movida por Gâmbia contra Mianmar; tribunal decidiu que os rohingyas, minoria muçulmana em Mianmar, continuam expostos a ações militares.
A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, ordenou que o governo de Mianmar tome medidas para proteger o povo rohingya no país. A decisão consiste de “medidas provisórias de emergência”, que devem ser implementadas.
A ação movida pelo governo de Gâmbia refere-se a uma onda de violência, em 2017, contra a comunidade rohingya em Mianmar, no sudeste da Ásia.
Genocídio
A violência forçou mais de 700 mil pessoas a abandonarem o país fugindo, na maioria, para o país vizinho Bangladesh.
A decisão, de forma unânime, foi lida pelo presidente da Corte, Abdulqawi Yusuf.
Segundo o tribunal, à primeira vista, existem evidências de que a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi violada.
A Corte afirma que os 600 mil rohingyas, que ainda vivem em Mianmar, estão “extremamente vulneráveis” às ações dos militares.
Pela decisão, Mianmar deve tomar providências para prevenir atos de genocídio, garantir que as forças militares e policiais não cometam genocídio e preservem provas sobre estes possíveis crimes.
Resposta
Em quatro meses, Mianmar deverá relatar à Corte como está cumprindo essas ordens. Depois disso, novos relatórios devem ser entregues a cada seis meses, até que a Corte chegue a uma decisão final.
A ordem, emitida nesta quinta-feira, será enviada automaticamente ao Conselho de Segurança, que também deve analisar a resposta do país.
A ação movida por Gâmbia ocorreu em nome da Organização para a Cooperação Islâmica. Em dezembro, a Corte realizou as primeiras audiências sobre o caso.
A conselheira de Estado de Mianmar, Aung San Suu Kyi, participou das sessões. Ela disse que “se crimes de guerra foram cometidos, serão processados dentro do sistema de justiça militar” birmanês.
Fogo
Já a Gâmbia, afirmou que “atos genocidas” ocorreram sim com o objetivo de “destruir os rohingyas como um grupo, total ou parcialmente.” A acusação descreve ainda assassinatos em massa, estupros e a “destruição sistemática” de aldeias usando fogo, “geralmente com moradores trancados dentro de casas em chamas.”
Também esta quinta-feira, a especialista independente em direitos humanos Yanghee Lee* concluiu a sua última missão como relatora especial da ONU em Mianmar.
O último pedido de Lee para entrar no país foi negado pelo governo, por isso ela teve que visitar Tailândia e Bangladesh para reunir informações.
Mandato
Em nota, a especialista afirmou que a falta de acesso “não a impediu de fazer tudo o que era possível para informar imparcialmente a comunidade internacional.”
Ela acrescenta que o fim do seu mandato “chega num momento crítico para os direitos humanos em Mianmar.”
A especialista, que foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos em 2014, realizou visitas semestrais à nação do sudeste asiático até que lhe foi negada a entrada em dezembro de 2017.
A relatora apresentará um relatório final sobre seu trabalho ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, em março.
