TECNOLOGIA
Por Flavia Menna Barreto
Disponível gratuitamente e on-line, a publicação explora a proteção de dados na era digital
O livro digital Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes acaba de ganhar uma versão revisada e ampliada. Lançada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), a nova edição conta com a participação de Caitlin Mulholland, diretora do Departamento de Direito da PUC-Rio e coordenadora do Mestrado Profissional em Direito Civil da instituição, e de Mariana Palmeira, advogada e professora da PUC-Rio.
No artigo intitulado “As Bases Legais Para Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes”, as especialistas exploram as principais bases legais para o tratamento de dados desse público, focando nos desafios e na relevância da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no contexto infantojuvenil. O artigo fornece uma visão clara e acessível sobre a importância de assegurar a proteção desses dados em uma sociedade cada vez mais digital, abordando inclusive as últimas diretrizes emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As professoras doutoras apontam que, apesar das restrições à autonomia dos menores em decisões jurídicas, sua capacidade de autodeterminação não deve ser ignorada. O desafio para controladores de dados, sobretudo em ambientes digitais, é garantir o cumprimento dessas normas sem comprometer o desenvolvimento e a liberdade das crianças. Em um contexto global no qual a informação se tornou um bem valioso, a LGPD emerge como um marco na proteção de dados sensíveis, assegurando que, desde cedo, o direito à privacidade seja uma prioridade para todos.
A publicação, que é disponibilizada on-line e gratuitamente, oferece uma discussão aprofundada sobre a necessidade de um regime mais rigoroso de proteção à privacidade de crianças e adolescentes no Brasil. Considerando o avanço tecnológico e o aumento dos agentes de tratamento de dados, o livro busca estabelecer um marco doutrinário, contribuindo para decisões judiciais, políticas públicas e estudos futuros.
Organizado por Chiara de Teffé, Sérgio Branco e Elora Fernandes, a obra pretende fornecer uma referência sólida para profissionais e estudiosos da área jurídica ao interpretar as disposições da LGPD voltadas para a proteção de dados de menores. O objetivo é fortalecer o debate e a prática em um campo que se torna cada vez mais essencial em uma sociedade de vigilância constante.
