As organizações abaixo-assinadas estão profundamente preocupadas com a perseguição contínua de ativistas da paz e de objetores de consciência na Ucrânia, em particular com a acusação arbitrária contra Yurii Sheliazhenko, Diretor Executivo do Movimento Pacifista Ucraniano e membro da direção da EBCO (Secretariado Europeu para a Objeção de Consciência). O seu julgamento está marcado para 11 de Junho de 2024, às 14h15, no Tribunal Administrativo de Pecherskyi da região de Kiev (Processo n.º 757/16536/24-k). Poderá ser condenado a uma pena de prisão até cinco anos.

O apartamento de Yurii Sheliazhenko foi revistado a 3 de Agosto de 2023. Desde então, Yurii encontra-se em prisão domiciliária, que já foi prorrogada por várias vezes, enquanto os serviços de segurança ucranianos o investigam. A principal alegação é a de que a declaração “Agenda de Paz para a Ucrânia e o Mundo”, de Setembro de 2022, emitida em nome do Movimento Pacifista Ucraniano, “justifica a agressão russa”, embora a declaração condene explicitamente a invasão e todas as formas de guerra. O seu computador e o seu smartphone foram confiscados e ainda não foram devolvidos, apesar de uma ordem judicial em contrário. O motivo parece ser o de impedir que ele defenda o direito à objeção de consciência e que continue a apoiar os objetores de consciência na Ucrânia. O Ministério da Justiça ucraniano solicitou ao Tribunal Administrativo da região de Kiev que proibisse e dissolvesse o Movimento Pacifista Ucraniano, uma organização membro da EBCO. Os serviços de segurança ucranianos também publicaram um comunicado de imprensa em que Yurii Sheliazhenko é rotulado de “agitador inimigo”.

As organizações abaixo-assinadas apelam à União Europeia (UE) para que garanta que o reconhecimento e a plena aplicação do direito à objeção de consciência como salvaguarda essencial dos valores e princípios democráticos, incluindo em tempos de emergência nacional causada pela agressão russa, sejam considerados uma condição necessária nas próximas negociações sobre a adesão da Ucrânia à UE. O direito à objeção de consciência é reconhecido, entre outros, na Carta dos Direitos Fundamentais da UE (artigo 10.º – Liberdade de pensamento, consciência e religião).

As organizações abaixo-assinadas apelam à Ucrânia para que liberte imediatamente Yurii Sheliazhenko e devolva os seus pertences pessoais confiscados, para reverter imediatamente a suspensão do direito humano à objeção de consciência ao serviço militar: para libertar também Dmytro Zelinsky, que foi preso por razões de consciência, para libertar honrosamente Andrii Vyshnevetsky, para libertar igualmente Vitaly Alekseenko e Mykhailo Yavorsky. As mesmas organizações exortam igualmente a Ucrânia a levantar a proibição de saída do país para todos os homens com idades compreendidas entre os 18 e os 60 anos e outras práticas de imposição do serviço militar obrigatório que são incompatíveis com as obrigações da Ucrânia em matéria de direitos humanos, incluindo a detenção arbitrária de pessoas obrigadas ao serviço militar e a imposição do recenseamento militar como condição prévia para a legalização de quaisquer atos administrativos civis, tais como no campo da educação, do emprego, do casamento, da segurança social, do registo de residência, etc. As organizações estão muito preocupadas com a lei da mobilização, que prevê sanções severas para os “objetores de consciência”, sem quaisquer exceções para os objetores de consciência em tempo de guerra. Congratulamo-nos com os esforços do Comissário para os Direitos Humanos do Parlamento Ucraniano, Dmytro Lubinets, que, no seu relatório anual de 2023, mencionou a falta de procedimentos para um serviço civil alternativo durante a lei marcial, e que exortou os membros do parlamento a remediarem a situação.

Apelamos à Ucrânia para que respeite o direito humano à liberdade de expressão e não criminalize as declarações públicas a favor da paz, como no caso de Yurii Sheliazhenko, que defende a paz e os direitos humanos e apela ao fim do conflito armado e, por conseguinte, às atrocidades da guerra.

As organizações apelam à Rússia para que liberte imediata e incondicionalmente todas as centenas de soldados e civis mobilizados que se recusam a participar na guerra e que se encontram ilegalmente detidos numa série de centros nos territórios da Ucrânia ocupados pela Rússia. As autoridades russas estão alegadamente a utilizar ameaças, abusos psicológicos e tortura para forçar os detidos a regressar à frente de combate.

As organizações apelam tanto à Rússia como à Ucrânia para que respeitem o direito à objeção de consciência, incluindo em tempo de guerra, e para que cumpram plenamente as normas europeias e internacionais, incluindo as do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O direito à objeção de consciência faz parte do direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, garantido no artigo 18.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e que, de acordo com o n.º 2 do artigo 4.º do PIDCP, é inviolável mesmo em tempos de emergência pública.

As organizações condenam veementemente a invasão russa da Ucrânia e apelam a todos os soldados para que não participem nas hostilidades e a todos os recrutas para que recusem o serviço militar. Condenam todos os casos de recrutamento forçado nos exércitos de ambos os lados, bem como todos os casos de perseguição de objetores de consciência, desertores e opositores não violentos da guerra. Exortam a UE a trabalhar em prol da paz, a empenhar-se no campo diplomático e das negociações, a garantir a proteção dos direitos humanos e a conceder asilo e vistos aos opositores à guerra.

Assinado por:
European Bureau for Conscientious Objection (EBCO)
International Fellowship of Reconciliation (IFOR)
War Resisters’ International (WRI)
Connection e.V.
Ukrainian Pacifist Movement
Movimento Internazionale della Riconciliazione (MIR Itália)
Pressenza
International Centre of civil initiatives „Our House“ – Bielorrússia
Giuristi democratici
Internationaler Versöhnungsbund, österreichischer Zweig (FOR Áustria)
The Fellowship of Reconciliation (FoR Inglaterra e Escócia)
Centre for peace research and peace education, department of educational science, University of Klagenfurt, Ãustria
Center on Conscience & War – Washington DC
Anglican Pacifist Fellowship
Pax Christi Italia
Lebenshaus Schwäbische Alb – Community for Social Justice, Peace and Ecology e.V.
BOCS Civilization Planning Foundation
Vrede vzw, Bélgica
Peace & Justice – Escócia
Peace and Development Foundation-Africa (PDF-Africa), Uganda
Un Ponte per
Internationale der Kriegsdienstgegner*innen (IDK)
Kerk en Vrede – Holanda
Vredesactie – Bélgica
Stop Wapenhandel – Holanda
Ev. Arbeitsgemeinschaft für Kriegsdienstverweigerung und Frieden (EAK) – Alemanha
Aktionsgemeinschaft Dienst für den Frieden (AGDF) – Alemanha
International Peace Bureau (IPB)
Conscientious Objection Watch – Turquia
Peace Institute – Eslovénia
Mouvement International de la Réconciliation – MIR França
pax christi Alemanha
IFOR – MIR – Suíca
Association of Conscientious Objectors – Grécia
Pax Christi Vlaanderen

Para mais informações: