(Foto do Grupo “Futuro sem Violência”)
No passado dia 1 de Junho de 2024, dia da Criança, foi entregue aos partidos portugueses uma carta subscrita por mais de 300 pessoas com um pedido urgente: Portugal deve assinar o Tratado de Proibição das Armas Nucleares.
A detonação de uma arma nuclear significa a morte de milhares de pessoas, um sofrimento físico e psicológico brutal que, devido às radiações, se prolonga durante décadas e um desastre ambiental que não conhece fronteiras. Foi esta preocupação que levou a esmagadora maioria das nações do mundo a adotar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), a 7 de Julho de 2017.
Após um trabalho intenso de organizações da sociedade civil a nível mundial, que foi reconhecido com a atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2017 (Campanha ICAN), o TPAN entrou finalmente em vigor em 22 de Janeiro de 2021 e qualquer Estado pode assinar ou ratificar este importante instrumento de paz em qualquer momento.
Mas Portugal não se encontra entre os países que apoiam o TPAN.
Tal como pode ser lido no sítio da Campanha ICAN, já em 2016 “Portugal votou contra a resolução da Assembleia Geral da ONU que estabeleceu o mandato formal para que os Estados iniciassem negociações sobre um instrumento juridicamente vinculativo para proibir as armas nucleares, conduzindo à sua eliminação total” e não esteve presente nas negociações do tratado em 2017, pelo que não participou na sua votação.
Existem mais de 12.500 armas nucleares ativas em todo o mundo sob o controle da Rússia, EUA, China, França, Reino Unido, Paquistão, Índia, Israel, Coreia do Norte. A Itália, Turquia, Bélgica, Alemanha e Holanda alojam ogivas dos EUA; a Bielorrússia tem no seu território armas russas.
Apesar da pressão destes países contra a negociação do TPAN, são já 163 os países que manifestaram o seu apoio ou ratificaram o tratado (https://www.icanw.org/signature_and_ratification_status).
É hora de Portugal se colocar do lado justo da História, que trabalha pela paz e pela não-violência.
Por iniciativa do grupo Futuro Sem Violência, filiado no Movimento Humanista, mais de 300 cidadãos portugueses e estrangeiros assinaram a carta aberta que se transcreve abaixo e que faz um apelo profundo às autoridades portuguesas para que Portugal ratifique o TPAN.
Fazemos o envio desta Carta Aberta e das assinaturas originais ao senhor Presidente da Assembleia da República, com cópia para os partidos democráticos com assento parlamentar, o senhor Secretário-geral da ONU, a ICAN – International Campaign to Abolish Nuclear Weapons no dia 1 de Junho, Dia da Criança, por ser uma data emblemática da proteção que devíamos dar aos seres que mais precisam da nossa atenção, e cuja vida seria terrivelmente afetada se viesse a acontecer uma guerra nuclear.
Pelo Grupo Futuro sem violência,
Maria Vitor Mota
+351 913178389
futurosemviolencia@gmail.com
CARTA ABERTA PELA PROIBIÇÃO DE ARMAS NUCLEARES
Para: Exmo. Sr. Primeiro Ministro de Portugal e Líderes dos Partidos Democráticos portugueses
A 7 de Julho de 2017, uma esmagadora maioria das nações do mundo adotou um acordo global histórico para proibir armas nucleares, conhecido oficialmente como o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN).
Após um trabalho intenso de organizações da sociedade civil a nível mundial, que foi reconhecido com a atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2017 (Campanha ICAN), o TPAN entrou finalmente em vigor em 22 de janeiro de 2021 e qualquer Estado pode assinar ou ratificar este importante instrumento de paz em qualquer momento.
As armas nucleares são as mais destrutivas entre todos os tipos de armamento, provocando morte e sofrimento em larga escala por um período estendido no tempo.
Atualmente, existem 9 países no mundo que possuem armas nucleares. São eles a Rússia, os Estados Unidos da América, a China, a França, o Reino Unido, o Paquistão, a Índia, Israel e a Coreia do Norte. Juntos, esses estados possuem 12.700 ogivas nucleares, capazes de provocar a morte a toda a humanidade e a destruição do planeta. Estes países não assinaram o TPAN.
O TPAN proíbe as nações de desenvolver, testar, produzir, fabricar, transferir, possuir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas nucleares, ou permitir que armas nucleares tenham base no seu território. Uma nação que possua armas nucleares pode aderir ao tratado, desde que concorde em destruí-las de acordo com um plano legalmente vinculativo e com prazo determinado. Da mesma forma, uma nação que seja base de armas nucleares de outra nação em seu território pode aderir, desde que concorde em removê-las dentro de um prazo estipulado.
Além disso, as nações são obrigadas a prestar assistência a todas as vítimas do uso e teste de armas nucleares e a tomar medidas para a reparação de ambientes contaminados.
O tratado foi negociado na sede das Nações Unidas em Nova Iorque em Março, Junho e Julho de 2017, com a participação de mais de 135 nações, além de membros da sociedade civil. Ele foi aberto para assinatura em 20 de Setembro de 2017. É de natureza permanente e será juridicamente vinculativo para as nações que aderirem a ele.
Portugal não participou na negociação do TPAN nas Nações Unidas e ainda não o assinou nem ratificou.
A proibição das armas nucleares é um assunto urgente de toda a humanidade e Portugal pode e deve dar o seu contributo para a paz.
Por este motivo, os signatários desta petição dirigem um apelo profundo às autoridades portuguesas para levar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares à Assembleia da República, para que este seja devidamente analisado e a sua ratificação aprovada, como esperança no futuro do nosso mundo.
