No passado dia 28 de Maio, numa concentração realizada no Rossio, em Lisboa, foi apresentada uma Carta Aberta, redigida pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) e pelo Movimentos Pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no Médio Oriente (MPPM), dirigida ao Primeiro Ministro de Portugal, instando ao reconhecimento do Estado da Palestina.

Volvido um mês dessa apresentação, no dia 28 de Junho, representantes das organizações subscritoras entregaram a carta aberta ao Primeiro-Ministro.

Carta aberta ao Senhor Primeiro-Ministro
Pelo reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal 

Ex.mo Senhor Luís Montenegro, Primeiro-Ministro de Portugal

Em 1947, com a Resolução 181, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o princípio da existência de dois Estados – o da Palestina e o de Israel. Desde então, este princípio tem sido reafirmado por vários órgãos da ONU, no entanto, há mais de sete décadas que Israel se recusa a cumpri-lo.

Em 1949, a Resolução 273 da Assembleia Geral da ONU, reconhecendo Israel como membro da ONU, reafirmou os princípios e determinações constantes das Resoluções 181 e 194 da Assembleia Geral da ONU e as obrigações que daí decorriam para aquele novo Estado-membro.

Em 1967 e em 1973, as Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança da ONU sublinharam o princípio da inadmissibilidade da aquisição de territórios pela força, determinando a obrigação de Israel retirar dos territórios palestinos ocupados em 1967.

Em 1988, no espírito destas resoluções, a Organização de Libertação da Palestina (OLP) proclamou a independência de um Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel em 1967 – a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza.

Hoje, dia 28 de Maio de 2024, Espanha, Irlanda e Noruega somam-se aos mais de 140 países membro da ONU que reconhecem o Estado da Palestina, isto é, a esmagadora maioria dos países do mundo.

Contra o espírito e a letra da resolução 273 da Assembleia Geral da ONU, Israel desenvolve, desde a sua criação, uma política de sistemática obstrução à realização dos direitos nacionais do povo palestino, prolongando e intensificando a ocupação e a colonização dos territórios palestinos ocupados em 1967.

Para mais, desde Outubro de 2023, Israel leva a cabo uma política genocida de punição colectiva contra o povo palestino, em particular na Faixa de Gaza, mas também na Cisjordânia, de uma violência que só tem paralelo no período da Nakba. A gravidade da situação que se vive na Faixa de Gaza levou o Tribunal Internacional de Justiça, já por duas vezes, a decretar a aplicação de medidas preventivas que Israel afrontosamente se recusa a cumprir.

Há uma dívida histórica por saldar com o povo palestino e é hoje por demais evidente que não haverá paz na região sem o reconhecimento do Estado da Palestina conforme as resoluções pertinentes das Nações Unidas.

O Governo português, que afirma apoiar a solução de dois Estados, apenas reconhece o Estado de Israel. No actual contexto, além de jurídica e politicamente inaceitável, uma tal posição cauciona, objectivamente, a atitude de afrontamento sistemático ao direito internacional que Israel sempre adoptou. Ademais, o Governo português deve, por imperativo constitucional, prosseguir uma política favorável ao respeito pela autodeterminação e independência dos povos.

O reconhecimento do Estado da Palestina é uma decisão soberana de Portugal que não deve, nem pode estar condicionada pela política e interesses de terceiros países ou entidades.

O reconhecimento do Estado da Palestina, que nunca deixou de ser uma questão urgente, assume-se, à luz do genocídio em curso e do objectivo de Israel de perpetuar e mesmo ampliar a sua ilegal política de ocupação e colonização, como uma questão de acrescida pertinência e premência.

Neste sentido, as organizações signatárias instam o Governo português a que, em consonância com o disposto no art. 7.o da Constituição da República e os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas:

  • reconheça o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções adotadas pela Organização das Nações Unidas;
  • apoie em todos os fóruns internacionais, e em particular no Conselho Segurança e na Assembleia Geral da ONU, essa mesma posição;
  • oriente a sua ação no plano internacional pelo objectivo da concretização de um Estado da Palestina soberano, independente e viável, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, e do reconhecimento do direito de retorno dos refugiados palestinos ou à sua justa compensação nos termos da resolução nº 194 da Assembleia Geral da ONU.

É mais que tempo de fazer justiça ao povo palestino, é mais que tempo de Portugal reconhecer o Estado da Palestina.

Com os melhores cumprimentos,

 

As organizações subscritoras:

-Conselho Português para a Paz e Cooperação
-Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
-Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
-Projecto-Ruído Associação Juvenil
-a bruxa TEATRO
-Ação Pela Identidade
-Arte Pela Palestina
-Associação Água Pública
-Associação Conquistas da Revolução
-Associação Cultural Quanticaonline
-Associação Cultural Rotas Vermelhas
-Associação de Amizade Portugal-Cuba
-Associação de Estudantes da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha
-Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto
-Associação de Estudantes da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa
-Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
-Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
-Associação de Moradores da Zona Norte da Baixa da Banheira
-Associação do Património e da População de Alfama
-Associação dos Chilenos em Portugal
-Associação dos Jornalistas e Homens de letras do Porto
-Associação Intervenção Democrática
-Associação Iúri Gagárin
-Associação José Afonso
-Associação Portuguesa de Deficientes
-Associação Portuguesa de Juristas Democratas
-Base Organizada da Toca das Artes
-Casa do Alentejo
-Clube Recreativo do Feijó
-Cooperativa Livreira de Estudantes do Porto Crl
-Colectivo de Solidariedade Mumia Abu-Jamal
-Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos
-Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
-Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio e Serviços
-Federação Nacional dos Professores
-Frente Anti-Racista
-InterArtes
-Judeus Pela Paz e Justiça
-Juventude Comunista Portuguesa
-Liga dos Amigos da Mina de São Domingos
-Movimento Democrático de Mulheres
-Núcleo de Alunos de Sociologia do Porto
-Organização dos Trabalhadores Científicos
-Os Pioneiros de Portugal
-Porta a Porta – Casa para Todos
-Palestina em Português
-SintraFriendly – Colectivo Juvenil LGBTIQA+ de Sintra e Apoiantes
-Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
-Sindicato dos Professores da Região Centro
-Sindicato dos Professores da Zona Sul
-Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira
-Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
-Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
-Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
-Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Hotelaria, Restauração e Turismo e Similares do Sul
-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Alimentar
-Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações
-Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário
-Sociedade Portuguesa de Naturalogia
-Sociedade Operária de Instrução e Recreio Joaquim António de Aguiar
-Tundra
-União de Mulheres Alternativa e Resposta
-União de Resistentes Antifascistas Portugueses
-União de Sindicatos de Beja
-União dos Sindicatos de Lisboa
-União dos Sindicatos do Algarve
-União dos Sindicatos do Distrito de Leiria
-Unidade Popular pelo Socialismo
-Vida Justa
-WallRide – Associação

O CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação, é um movimento sem fins lucrativos, existente desde os anos 50, herdeiro do Movimento da Paz na luta contra o fascismo e colonialismo, membro do Conselho Mundial da Paz e seu coordenador para a região da Europa.
Dos seus objetivos fazem parte: A abolição das armas nucleares, o desarmamento geral, simultâneo e controlado; O fim das guerras e a solução pacifica de todos os conflitos existentes; Apoio aos deslocados, refugiados vítimas de guerras; Garantia dos direitos consagrados na Carta das Nações Unidas; Cumprimento da Constituição da República Portuguesa no que diz respeito às relações internacionais e respeito pela soberania e independência dos Estados.

Conselho Português para a Paz e Cooperação
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Tel. 21 386 33 75 / Fax 21 386 32 21
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