MINERAÇÃO
Por Fernanda Perdigão
A Rede de Articulação da Bacia do Rio Paraopeba – Paraopeba Participa, um grupo formado por pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho/MG, lançou nesta semana um abaixo-assinado em defesa do advogado Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite. A iniciativa visa não apenas proteger o profissional, mas também destacar a necessidade urgente de imparcialidade e transparência nas decisões judiciais em Minas Gerais.
Dr. Matheus, representante legal de comunidades quilombolas de Queimadas, destacou em suas manifestações a realização de uma “audiência de saneamento” clandestina envolvendo a Mineradora Herculano, no projeto denominado “Projeto Serro”, um empreendimento minerário na cidade do Serro em Minas Gerais, sem a presença das partes interessadas. O Advogado apontou que essa audiência não foi registrada nos autos, gravada ou disponibilizada para as demais partes litigantes, levantando suspeitas sobre o favorecimento da mineradora envolvida.
Em vez de investigar as graves acusações levantadas pelo advogado, o magistrado responsável pelo caso decidiu oficiar o Ministério Público Federal, sugerindo que as alegações de Dr. Matheus ultrapassam os limites da imunidade profissional, acusando-o de ofender a honra do magistrado e arranhar a imagem da Justiça.
A realidade da omissão das instâncias judiciais e o suposto favorecimento em decisões para as mineradoras são registradas em Minas Gerais em várias forma. Como no estudo publicado pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) detalha as batalhas travadas na Justiça por pessoas impactadas pela tragédia da Vale em Brumadinho. A pesquisa analisou 319 processos julgados entre janeiro de 2019 e março de 2023 por 11 câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Desse total, 75% das decisões foram desfavoráveis aos atingidos. Alguns atingidos, chegaram a ganhar R$ 100 mil em sentença de primeiro grau, mas o valor foi reduzido em 80% pelo TJMG após recurso da Vale.
Tais dados são confirmados como na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que também deu provimento a um recurso especial ajuizado pela mineradora para evitar a cobrança de R$ 100 mil feita diretamente por uma mulher afetada pelo desastre ambiental. Este é o primeiro precedente colegiado sobre o tema, com o relator da matéria, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacando que há potencial para que se repita em diversos recursos na 2ª Seção. O caso trata do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas para viabilizar acordos extrajudiciais de pagamento por danos materiais e morais decorrentes do rompimento da barragem. O documento aborda valores e formas de ressarcimento, incluindo a previsão de indenização de R$ 100 mil para vítimas de danos à saúde mental/emocional, se houver incapacidade permanente comprovada por laudo médico.
Outro exemplo de conivência com a Vale e outras mineradoras, são os Termos de Compromisso firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo de Minas, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e o Ministério Público Federal (MPF), com a interveniência da Agência Nacional de Mineração (ANM). Estes termos foram celebrados em virtude do não cumprimento do prazo para descaracterização de barragens estipulado pela Lei Estadual 23.291, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais. O termo define as regras para adequação das estruturas da Vale, desrespeitando a lei atual que impunha data para as mineradoras descomissionarem as barragens construídas pelo método a montante.
A transparência e a integridade do processo judicial são essenciais para a manutenção da confiança pública no sistema de justiça. A Rede Paraopeba Participa pede às autoridades competentes que reavaliem o despacho em questão, assegurando que o devido processo legal seja respeitado e que a verdade prevaleça em defesa dos direitos humanos e da justiça ambiental em Minas Gerais.
Para mais informações e para assinar o abaixo-assinado, acesse o link disponível no site da Rede Paraopeba Participa.
