SAÚDE
Por Joyce Enzler
Membros do Grupo de Pesquisa Saúde Ambiental e Saneamento da ENSP/Fiocruz, que pertencem à Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, decidiram, em encontro virtual, nesta quinta, 21/3, integrar a mobilização em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2021, conhecida como a PEC da Água, que visa incluir no texto da Constituição Federal do Brasil o acesso à água potável como direito fundamental. Estavam presentes na reunião as pesquisadoras do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental (DSSA/Ensp/Fiocruz) Adriana Sotero Martins e Maria José Salles; a pesquisadora Programa de Saúde Pública e Meio Ambiente (PSPMA) da Ensp, Natasha Handam; a doutoranda da Ensp, Caroline Elói; o assessor parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e aluno do curso de Gestão em Tecnologias de Saneamento da Ensp, Rafael Nunes e o bolsista da Rede de Vigilância Popular, Luiz Simplício.
Diversas organizações, como o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas); a Associação Brasileira de Imprensa (ABI); a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a FENATEMA (Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente), com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, buscam a aprovação da PEC da Água, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A pesquisadora Maria José Salles discorreu sobre a importância da Ensp e a Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde integrarem esse movimento pela aprovação no texto constitucional de um direito fundamental à existência no planeta Terra, em data simbólica como o Dia Mundial da Água, em 22 de março, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1993, no intuito de ampliar a discussão sobre o tema na sociedade. A pesquisadora Natasha Handam observou que a inclusão no texto constitucional pode colaborar com a aprovação de outras leis, como o Mínimo Vital de Água, que seriam relevantes para a garantia do acesso da população a um direito humano, que implica na sua saúde e no seu bem viver.
Segundo o aluno da Ensp, Rafael Nunes, essa mobilização precisa provocar a introdução nas casas legislativas municipais e estaduais, não só na esfera federal, de propostas de emendas constitucionais que garantam a água como direito humano. Para a doutoranda da Ensp, Caroline Elói, embora o Brasil seja signatário das convenções internacionais que indicam a água como um direito humano fundamental, o país não tem uma norma jurídica que assegure esse direito. Já para a pesquisadora Adriana Sotero Martins, é essencial também garantir o saneamento básico, pois a água bruta, captada nos mananciais, precisa passar por tratamento para que fique em condições adequadas ao consumo. “Como garantir água potável se o saneamento básico não é assegurado como um direito social?”, indagou Sotero.
