Diante dos reiterados casos de enchentes e da preocupação com a discussão da emergência climática, Pressenza conversa com a ativista e pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur/UFRJ), Rita Passos, que tem relevante atuação no movimento Coalizão do Clima.
Doutoranda em Planejamento Urbano e Regional IPPUR/ UFRJ, Rita é da Secretaria Estadual executiva do Fórum Popular da Natureza, membra da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, idealizadora do Cognição Suburbana de formação de conteúdo crítico e antirracista. Graduada em Economia, Especialista em Sociologia Urbana e Mestra em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais.
– Quando surgiu o movimento Coalizão pelo Clima no RJ?
– A Coalizão pelo Clima foi criada em 2019 pós Ato Amazônia na Rua, para construir a Greve Global Pelo Clima RJ de 2019. É um movimento nacional com expressões em várias cidades e estados dos país, com articulação com vários movimentos ambientalistas progressistas e que, no Rio de Janeiro, tem em comum a luta ecossocialista e interseccional.
– Qual a importância da Greve Global acontecer em Manguinhos e Jacarezinho?
– A Greve Geral é um alerta, um chamado à reflexão dos efeitos das mudanças climáticas sobre as populações. Realizar a atividade em Manguinhos e no Jacarezinho, em uma cidade como Rio de Janeiro, onde as favelas são uma expressão do racismo ambiental, desde a concepção de cidade, é marcar a negligência do Estado no recorte racial na qualidade de vida das populações periféricas.
– Como podemos evitar que essas tragédias não aconteçam repetidamente, quais políticas públicas seriam necessárias para isso?
– Precisamos de duas linhas de ação:
1ª) Emergencial: consiste em medidas concretas de saneamento ambiental, de dragagem dos rios e canais, de proteção de encostas, moradia digna e segura; cinturões agroecológicos, reflorestamento e arborização urbana; transporte, mobilidade urbana e melhoria das condições de vida de nosso povo. Além disso, contabilizar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da Ternium e demais empresas integrantes do Complexo Siderúrgico da Zona Oeste em conjunto com as demais emissões de GEE do Município, conforme a Carta-manifesto do ato da Greve Global pelo Clima. Apoiar e dar respostas às comunidades na elaboração de um Plano de Vigilância Popular e de Contingência das Favelas diante de eventos climáticos extremos.
2ª) Médio Prazo: uma discussão com todos os atores sociais nos territórios, como está na nossa Carta-manifesto do ato da Greve Global: “Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável”, que dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do RJ” (2011) e à “Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas da Cidade do Rio de Janeiro” (PCRJ, 2016); uma responsabilização jurídica das políticas públicas e empresariais por práticas explícitas ou implícitas racistas que imponham piores condições de vida à população preta e pobre.
“Podemos chamar essa decisão política de necropolítica ou racismo ambiental?”
– Quais leis sobre o Clima no Brasil seriam importantes a sociedade conhecer e cobrar a sua execução?
– Existem poucas leis sobre as questões climáticas. Podemos citar a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Também temos o PL 5586/2009 ainda em tramitação que institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências.
É importante que a sociedade entenda que as mudanças climáticas não são eventos naturais, são ações provocadas pelo modo de produção capitalista, assim como os impactos que atingem as populações dos territórios mais vulnerabilizados. Podemos chamar essa decisão política de necropolítica ou racismo ambiental? Os dois conceitos estão corretos, possuem naturezas e inspirações teóricas distintas. A necropolítica é mais generalista porque aborda as políticas racistas de qualquer natureza. De acordo com Achile Mbembe, a necropolítica é uma forma de governo que trabalha com zonas de morte, onde criam-se inimigos e políticas estabelecidas por seus regimes de exceções – permanentes – e emergências. Faz-se morrer, deixa-se viver e como isso irá se processar varia conforme a amplitude de possibilidades delimitadas por políticas racistas de governo. Desta forma, é possível dizer que há uma regulação das mortes, tornando factível as funções de mortes sancionadas pelo Estado de acordo com o perfil e características dos corpos que podem ser negligenciados.
Já o racismo ambiental se refere, resumidamente, à discriminação racial das políticas públicas ou da ausência delas, e/ou da ineficiência das políticas empresariais que impõe piores condições ambientais a populações de cor. Deste modo, o racismo ambiental não é só uma consequência; ele está no cerne das escolhas políticas de forma explícita ou implícita. Ele compreende duas dimensões básicas, a saber: 1) uma discussão sobre a dinâmica espacial do capitalismo que, por sua própria lógica, resulta em uma organização discriminatória do espaço e uma concentração dos riscos e dos danos sobre o povo negro; e 2) a importância de um saber ancestral dos povos negros sobre a natureza, saber que é negado pelo caráter colonial das epistemologias dominantes.
Leia a Carta-manifesto do ato da Greve Global pelo Clima
Leia também a matéria sobre o evento do clima em Manguinhos e Jacarezinho
