Em 13 de setembro de 2007, a Assembleia-Geral das Nações Unidas apresentou algumas resoluções sobre a questão dos povos indígenas. No relatório da assembleia, observa-se que “os povos indígenas sofreram injustiças históricas devido, entre outras coisas, à colonização e à desapropriação de suas terras, de seus territórios e de seus recursos, o que os impediu de exercer, em especial, o direito ao desenvolvimento de acordo com suas próprias necessidades e interesses”.
Outra informação importante que o relatório traz é que “os tratados, os acordos e outros arranjos construtivos, e as relações que eles representam são a base para uma parceria fortalecida entre os povos indígenas e os Estados”. Vamos, então, falar dessa parceria.
Nos últimos anos, a causa indígena tornou-se um enorme desafio para muitos países. Este artigo fornece uma visão geral da maneira como alguns países estão abordando a questão.
Este artigo não concede a palavra diretamente às pessoas interessadas. Sinta-se à vontade para nos escrever e nos informar sobre um erro ou de um inconveniente em relação aos dados, aos termos ou, de forma mais geral, às informações apresentadas.
Este artigo é o terceiro de uma série de 3, e retrata a situação dos povos indígenas em certas regiões do mundo. Esta série dá continuidade ao desejo crescente de nossa geração de reconhecer os direitos dos povos indígenas pelo seu verdadeiro valor, e de defender a liberdade e o respeito pelas minorias. O primeiro artigo da série traça um retrato da proporção de nativos nas regiões estudadas. O segundo e o terceiro artigos, que na realidade são um único artigo dividido em dois, apresentam de maneira cronológica e resumida as grandes reviravoltas que os povos indígenas conheceram em sua região de origem.
Austrália:
A história colonial da Austrália pesou muito na balança contra os aborígenes. Ao longo do século 20, o país experimentou políticas de assimilação que visavam erradicar a cultura desses primeiros povos e empurrá-los para a autodestruição, conforme artigo da Cairn. Desde então, os governos tentam remediar essa injustiça.
Os aborígenes, que representam cerca de 3% da população australiana, sofrem as consequências da colonização, que persistem sob a forma de grandes desigualdades sociais. A vida aborígene gira em torno do Dreamtime.
O Dreamtime, ou “hora do sonho”, corresponde ao conceito segundo o qual, na época da Criação, os ancestrais moldaram o mundo como o conhecemos hoje. O aspecto espiritual está muito presente na cultura aborígene, o que os diferencia muito dos colonos ocidentais e do seu modo de vida.
Essas diferenças culturais foram acentuadas quando os governos tentaram controlar culturalmente os primeiros povos, a fim de obter uma “Austrália Branca“. A política de assimilação da Austrália em relação aos aborígenes é marcada pelo período das “gerações roubadas”, que foi caracterizado pela remoção à força de suas famílias de milhares de jovens indígenas, levados de suas casas e colocados com famílias adotivas brancas como parte das políticas de assimilação da cultura oficial que continuaram até a década de 19701. Assim, as “gerações roubadas” foram vítimas de sequestros orquestrados legalmente, com uma base racial, contra crianças mestiças. “Essa expressão tornou-se o símbolo de uma página inteira da história australiana, e um lembrete constante da política de assimilação da Austrália aborígene negra pela Austrália branca e, consequentemente, das desigualdades sociais acentuadas por essas políticas”.
Até os anos 1960, a sociedade “branca” excluiu quase inteiramente os aborígenes. No entanto, a partir de 1966, muitos movimentos militantes se mobilizaram contra as más condições de vida e de trabalho, e obtiveram sucesso. Esses movimentos levaram, em 1967, à realização de um referendo que finalmente concedeu cidadania e acesso ao salário mínimo para todos os aborígenes. Nos anos seguintes, uma bandeira aborígene foi criada, e a Lei Aboriginal Land Rights Act (Lei dos Direitos dos Aborígenes à Terra, em português) foi assinada. Essa lei “garante o direito à terra para certos grupos aborígenes do Território do Norte” e devolve parte da terra aos descendentes dos ancestrais que eram proprietários daquele território. Alguns anos depois, o Supremo Tribunal Australiano “concedeu o título das terras aos aborígenes”. Apesar desses avanços notáveis, as condições de vida dos aborígenes ainda são dramáticas. Reunidos nas periferias das cidades, os aborígenes sofrem com condições sociais difíceis: alcoolismo, drogas, violência, delinquência, desemprego e até mesmo suicídio, para citar algumas. Elas são a sua realidade. De acordo com o mesmo artigo, “a expectativa de vida dos australianos brancos supera a dos nativos em dezessete anos”.
América Latina:
Atualmente, na América Latina, a maioria dos descendentes dos primeiros povos são mestiços. Seu número exato não é conhecido, mas sua presença é indiscutível. A causa indígena não é tratada da mesma forma nos diferentes países: enquanto a Argentina, por meio de suas políticas, quase reduziu a porcentagem de sua população indígena a zero, outros ainda contam com uma proporção muito grande de indígenas em sua população.
No início da década de 1980, um “movimento pan-indígena” se desenvolveu na América Latina. Países como o México, a Guatemala, a Colômbia, o Equador, o Peru e a Bolívia participaram desse processo. As reivindicações incluíam o direito à terra, a melhores condições de vida e a uma certa autonomia. Como em outras nações, eles exigiam o reconhecimento de sua existência, seus direitos e seus modos de vida. Em 1992, o movimento se espalhou pelo continente, chegando inclusive à ONU. No entanto, os resultados não corresponderam às expectativas.
A busca pelo reconhecimento não parou desde então, e aumentou a visibilidade dessas comunidades. Esses movimentos fazem parte de uma iniciativa de modernidade, com aspirações democráticas. Ao romper com a “utopia arcaica” outrora preconizada, essas populações trouxeram um sopro de esperança para os povos indígenas da América Latina, embora o resultado ainda não tenha realmente chegado aos círculos políticos. A agitação concentrou-se principalmente dentro das próprias comunidades.
Seria possível listar todos os movimentos ou reivindicações que ocorreram nos últimos anos pelos direitos indígenas na América Latina, mas também é relevante ter em conta a onda “moderna”. É o fim dos estereótipos do “índio com seus trajes típicos”, isolado em sua reserva. Seu objetivo agora é superar o legado da colonização, entrar no mundo moderno; ter acesso a créditos e a propriedades, por exemplo. Seu objetivo é virar a página.
As populações indígenas na América Latina tendem a se urbanizar e a imagem de índios marginalizados no campo está desaparecendo. Entretanto, eles ainda são maioria quando se trata de pobreza, e suas condições de vida estão longe de ser iguais às das populações não indígenas. Ainda há muito trabalho a fazer.
Nova Zelândia:
Os Maoris possuem condições de vida diferentes de outras populações indígenas do mundo. A Nova Zelândia é uma exceção quanto ao tratamento da causa indígena: encontra-se “décadas à frente” dos outros países.
O primeiro tratado a favor dos direitos Maoris foi assinado em 6 de fevereiro de 1840 pelos representantes da Coroa Britânica e os chefes das tribos Maoris. O Tratado de Waitangi é reconhecido como o “documento fundador da nação da Nova Zelândia” e concedeu cidadania britânica a todos os Maoris. Assim, os britânicos reconheceram os direitos dos povos indígenas às “suas terras ancestrais”, cancelando as vendas de terras feitas anteriormente. Com esse tratado, a Nova Zelândia tornou-se uma colônia britânica autônoma da Austrália.
Em 1975, foi criado um tribunal para ouvir as queixas dos Maoris cujos direitos não fossem respeitados, de acordo com o Tratado de Waitangi. De fato, se o tratado foi inédito, sua aplicação também encontrou obstáculos. Os poderes deste tribunal foram gradualmente estendidos a partir de então. As diferenças de interpretação ainda permanecem.
O processo, no entanto, é baseado em negociações, ao contrário do Canadá, onde os povos autóctones possuem jurisprudência, segundo o artigo.
O Tratado de Waitangi também permitiu que a cultura Maori recuperasse um lugar de destaque na sociedade da Nova Zelândia.
Independentemente do país ou região do mundo, as reivindicações de terras pelos Primeiros Povos são uma das questões mais importantes que os governos enfrentam.
Conforme explicado anteriormente, os três artigos desta série não pretendem fornecer um retrato detalhado da situação de todos os povos aborígenes ao redor do mundo. Todavia, permite um rápido panorama da situação atual e de como esses povos chegaram lá, tomando como exemplo algumas regiões do mundo da qual ouvimos hoje falar com frequência. Obviamente, existem populações indígenas em outras partes do mundo.
1 Nota da Edição: https://www.rfi.fr/br/mundo/20210805-austr%C3%A1lia-governo-vai-indenizar-gera%C3%A7%C3%A3o-roubada-de-abor%C3%ADgenes
Para ler os dois primeiros artigos:
Traduzido do francês por Aline Arana / Revisado por Graça Pinheiro
