Não é nenhuma novidade que os governos têm deixado de priorizar, no Orçamento, recursos destinados a políticas referentes à infância e adolescência. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2016 e 2019 o Brasil destinou, apenas, 3,2% dos recursos públicos federais a esses dois grupos. E o pior é que, para 2022, a expectativa é de diminuição desses números. Por considerar a importância da destinação de recursos para garantir os direitos da criança e do adolescente, o Ipea, junto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), criou uma metodologia para avaliar o gasto federal para esse fim.
De acordo com o próprio Ipea, a análise de detalhe de cada ação, assim como a busca por estimativas que permitam definir uma proporção dos gastos não específicos com a infância, a exemplo da atenção à saúde prestada à todas as pessoas, indistintamente, são duas das caraterísticas que tornam essa metodologia inovadora.
A metodologia está formada por sete etapas – estruturação da base orçamentária, análises das linhas e rubricas, aprofundamento da análise dos programa e ações das bases orçamentárias selecionadas, correspondência dos programas, ações e plano orçamentário (PO), análise de foco e escopo dos programas, classificação em gasto específico ou gasto ampliado e ponderação dos gastos ampliados.
Entre os argumentos que fundamentam a referida proposição, o Ipea e o Unicef ressaltam a Agenda 2030, pactuada pelas Nações Unidas no ano de 2015, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer a mobilização internacional e dos Estados nacionais com vistas à melhoria dos investimentos em programas e políticas para a infância e adolescência.
Além disso, ressaltam a criação, em 2016, da Comissão dos Direitos da Criança (CDC), órgão vinculado às Nações Unidas que publicou o Comentário Geral número 19, referente à importância de os países membros elaborarem orçamentos públicos especificamente destinados à infância, o qual recomendava eficácia, equidade e transparência relacionadas ao financiamento público ligado aos direitos da infância.
A nota técnica, junto com a análise do Orçamento 2022 foram apresentados à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do Congresso Nacional, que tem, entre outras atribuições, examinar e emitir parecer sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária.
Para ter acesso ao documento com a metodologia criada pelo Ipea e pelo Unicef, com todos os detalhes, é só acessar o link: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/pubpreliminar/211213_pub_preliminar_nt_disoc_gasto_social_com_criancas_adolescentes.pdf. Ali serão encontradas as sete etapas amplamente descritas, inclusive com gráficos explicativos.
* Com informação do site do Ipea.
