A Alemanha tem leis rígidas que protegem a liberdade de reunião – assim como regulamentos rígidos sobre como ela pode ser implementada. DW (Deutsche Welle) explica o que é permitido e o que é contra a lei.
A Alemanha tem uma longa história de proteção do direito das pessoas de se reunir e realizar protestos públicos, e isso é consagrado como um direito fundamental na constituição alemã, ou Lei Fundamental, com base em uma lei que remonta a 1848.
Artigo 8 da Lei Fundamental, intitulado “Liberdade de reunião,” afirma o seguinte:
(1) Todos os alemães têm o direito de se reunir pacificamente e desarmados sem notificação ou permissão prévia.
(2) No caso de reuniões externas, este direito pode ser restringido por ou de acordo com a lei.
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Traduzido do inglês para o português por Carolina Coutinho Moreno Santos / Revisado por Fernanda Annunciato
