Em 01/01/2021 com o Brexit, bem como com a nova fase orçamentária do plano financeiro plurianual(2021-2027), inicia-se uma nova era da União Europeia (UE).O conselho-diretor da organização Church and Peace apresenta uma avaliação das decisões sobre políticas de armamento e segurança feitas sob o mandato alemão à frente do Conselho da UE.

Em uma grande aliança de grupos religiosos e a sociedade civil de diversos países europeus e a nível da UE, a organização Church and Peace tem criticado repetidamente a nova estratégia de segurança e defesa da UE, em especial depois de 2016. A rede alerta constantemente sobre a ameaça ao projeto europeu de paz através de uma “militarização progressiva da UE” no contexto do plano financeiro plurianual (2021-2027).

O Conselho de Administração da Church and Peace vê o fato de que o Fundo Europeu de Defesa, que foi adotado em 2017 e financia a pesquisa e a produção de armas, foi ancorado no orçamento da UE e, assim, criou pela primeira vez um orçamento exclusivo para fins militares, uma mudança drástica de paradigma.

É lamentável que os instrumentos orçamentários que até então disponíveis de forma mais criteriosa tenham sido agrupados. Como exemplo, no contexto do instrumento recentemente criado de Cooperação para o Desenvolvimento e Cooperação Internacional, existe o risco dos fundos serem utilizados sem critérios e de forma fragmentada, especialmente porque a “proteção contra a imigração”, como apresentado nesse instrumento, é uma questão transversal.

A Church and Peace também critica o Fundo Europeu para a Paz adotado pelo Conselho Europeu, especialmente porque um dos objetivos é fortalecer as capacidades militares de países externos à UE por meio de treinamento e armas.

É escandaloso que durante a atual Presidência do Conselho não tenha sido possível adotar uma política de asilo e imigração humana e solidária. A superação da crise da COVID-19 e o Brexit não puderam servir de legitimação para o drama humanitário nas fronteiras externas da UE, testemunhado por membros da organização.

Continua a ser necessário que a UE mantenha fundos urgentemente necessários para a política de desenvolvimento e projetos civis e implemente os conceitos de mediação aprovados em estreita cooperação com a sociedade civil.

O Conselho de Administração da Church and Peace apela aos cidadãos da UE, bem como às igrejas e organizações na Europa para continuarem a pressionar para que a UE se volte ainda mais para as suas competências direcionadas à paz, à justiça, aos direitos humanos e à sustentabilidade e, assim, fortalecer a Europa como um grande projeto de paz. Ademais, reduzir os investimentos de recursos humanos e financeiros em armamentos e operações militares.

Traduzido do alemão para o português por Ricardo Paris / Revisado por José Luiz Correa