Por: Stephanía Aldana Cabas

A Secretaria Técnica encarregada de preparar o oitavo relatório de Verificação da Implementação do Acordo de Paz, instou o Governo a aceitar as recomendações, a fim de executar os compromissos acordados, visto que o relatório comprova atrasos preocupantes

O oitavo relatório de Verificação da Implementação do Acordo de Paz publicado em 16 de fevereiro de 2021, realizado pela Secretaria Técnica integrada pelo Centro de Recursos para Análise de Conflitos – Colômbia (CERAC) e pelo Centro de Pesquisa e Educação Popular (CINEP) alerta que “ameaças e assassinatos de lideranças sociais, defensores dos direitos humanos e ex-combatentes das Farc são recorrentes”. De fato, tal situação pode ser verificada com os dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento e a Paz (Indepaz), em 2020, para quem os assassinatos de signatários da paz aumentaram a 64. Também chama a atenção pelo agravamento dos massacres e os novos ciclos de violência.

O relatório apresentado abrange o período de 1º de agosto a 30 de novembro de 2020 e faz parte de uma série de dez que se encerrará em 20 de setembro de 2021. As entidades que integram a Secretaria Técnica se encarregam de fazer uma análise dos seis pontos do Acordo de Paz firmado em Havana, Cuba, em 2016, entre o Estado colombiano e a antiga guerrilha da FARC.

À semelhança do relatório anterior, este toma como referência três sub-regiões: Sul de Córdoba, Catatumbo e Médio Pacífico, onde se implementam Programas de Desenvolvimento com Enfoque Territorial (PDET), e esta comissão se encarrega de identificar controvérsias e gerar propostas para melhoria e solução.

Reforma Rural Integral

O primeiro ponto do Acordo de Paz busca estabelecer uma reforma rural, na qual o acesso à terra seja mais equitativo, a terra seja formalizada para os camponeses e sejam criados projetos territoriais que atendam às necessidades dos habitantes das áreas rurais. Da mesma forma, busca-se a criação de medidas que permitam a resolução de conflitos fundiários.

Nesta seção, a Secretaria Técnica destaca a importância de implementar a segurança alimentar nas comunidades rurais, o que permitiria conter o aumento da pobreza rural, que ultrapassa os 70%, segundo o portal Semana Rural. Por esta razão, a agência indica que, apesar de algumas medidas que o Governo tem tomado, elas têm sido insuficientes para cumprir esta tarefa crucial no pós-conflito. Deve-se lembrar que uma das matrizes de incidência do conflito armado histórico na Colômbia é a posse da terra.

Participação política

Por meio do segundo ponto do Acordo de Paz, foram estabelecidas as garantias dos direitos da oposição política e o fortalecimento dos mecanismos de democracia participativa.

Por isso, nesta seção, a equipe responsável pelo relatório qualifica a gestão governamental como inconclusiva, visto que considera necessário avançar na formulação de marcos regulatórios que proporcionem maior clareza na aplicação do Estatuto da Oposição.

Da mesma forma, considera necessário dar maior segurança aos adversários políticos, ao mesmo tempo que estimula uma participação política transparente. Este ponto é crucial, visto que a violência política na Colômbia tem sua origem na disputa entre os partidos e na exclusão de setores políticos não alinhados aos partidos tradicionais.

Fim do conflito

A proteção e segurança dos ex-combatentes é uma questão que o Governo Nacional não tem cumprido, visto que garantir a proteção e segurança dos ex-combatentes em processo de reintegração e dos seus familiares é uma das maiores dificuldades que vive desde 24 de novembro de 2016 a 19 de novembro de 2020. O então Partido das FARC, agora Partido Comum, denunciou o assassinato de 242 ex-combatentes em processo de reintegração.

Além disso, a Secretaria Técnica destacou que, no período estudado, foram tramitados 200 pedidos de proteção e recolocação dos signatários da paz, tendo em vista que as medidas ordenadas pelo Estado são deficientes ou, em múltiplos casos, conforme o relatório indica, “tem sido necessário recorrer a decisões de tutela que ordenaram à Unidade de Proteção Nacional (UNP) a implementação de medidas para salvaguardar a vida dos demandantes que não haviam sido ainda designadas”.

Por outro lado, a reintegração social e econômica dos ex-combatentes e seus familiares é um processo que avança lentamente. Por isso, este relatório sugere adaptar os mecanismos, como a Mesa Técnica de Comercialização para estimular os projetos produtivos que são realizados.

Drogas Ilícitas

O quarto ponto, relacionado à erradicação das drogas ilícitas, mostra que as famílias eliminaram cerca de 39.965 hectares, com substituição de lavouras. Por este motivo, é aconselhável “promover a participação das comunidades na concepção, formulação e implementação de modelos alternativos de substituição de culturas, para que as iniciativas propostas coincidam com as expectativas de transformação territorial das comunidades”.

As vítimas do conflito

Durante os meses de agosto a novembro de 2020, o Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição (SIVJRNR) cumpriu suas funções. No entanto, “a pandemia, a deterioração da segurança dos territórios e os ataques políticos tornaram-se obstáculos para a realização de seu trabalho”, disse a Secretaria Técnica.

Por fim, a comissão encarregada de preparar o relatório apelou ao Governo Nacional para que elabore “uma agenda legislativa para a implementação das prioridades regulamentares pendentes que conduzam ao cumprimento das disposições do Acordo de Paz”.

Nós sugerimos:

Oitavo relatório de Verificação sobre a Implementação do Acordo Final de Paz na Colômbia

Traduzido do espanhol para o português por Mercia Santos / Revisado por Graça Pinheiro