Na América Latina entre 2015-2019 defensores foram mortos. 70% do total mundial.
Costa Rica registra o assassinato do defensor e líder indígena Sergio Rojas. O relatório denominado “Última Aviso: Defensores dos Direitos Humanos, Vítimas de Ameaças de Morte e Assassinatos” foi apresentado pela Relatora Especial Mary Lawlor ao Conselho de Direitos Humanos Nº 46, sessões de 22 de fevereiro até 19 de março de 2021.
O relatório analisa a situação ligada ao assassinato de defensores de direitos humanos. Em seu relatório, a Relatora Espacial dá o alarme sobre a incidência de assassinatos em muitas partes do mundo e examina o problema das ameaças de morte, que frequentemente precedem o assassinato de defensores dos direitos humanos.
De acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) a região da América Latina e do Caribe registrou consistentemente o maior número de assassinatos de defensores, com 933 de um total de 1.323 casos relatados naqueles anos. Defensores dos direitos humanos foram assassinados na Colômbia (397), Brasil (174), México (151), Honduras (73), Guatemala (65), Peru (24), Nicarágua (14), Venezuela (14), El Salvador (10), Argentina (3), Chile (2), Equador (2), Belize (1), Bolívia (1), Costa Rica (1) e Haiti (1).
Situação em nosso país, Costa Rica
Em dezembro de 2020, foi apresentado o livro “Uma memória que se torna uma luta: 30 anos de criminalização do movimento ambientalista na Costa Rica” que conta com quase 100 atos de violência contra defensores da natureza em nosso país. Nesse texto, fica claro que a Costa Rica faz parte da região com maior número de assassinatos a defensores do mundo, uma vez que ocupa a América Latina desde 2012.
A investigação foi realizada por Mauricio Álvarez Mora e Alicia Casas, e posteriormente compilada pela jornalista Fabíola Pomareda. O trabalho sistematiza 18 ações individuais e 7 ações coletivas, contra mais de 36 pessoas ativistas processadas por defesa do ambiente e os direitos comunitários. Além disso, as formas de perseguição e ameaças estão listadas, incluindo pelo menos 25 ataques e ataques diretos, 10 incêndios em casas e instalações e 21 casos de ameaças de morte. Toda esta violência no assassinato de 13 defensores do meio ambiente, os quais se perpetuaram entre 1975 e 2020 e a maioria dos quais ainda se mantém impunes.
Uma ferramenta para combater a situação
Em 28 de setembro do ano 2018, 23 países assinaram o “Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe” inaugurando assim o caminho de ratificações pelos Estados membros. É um acordo regional vinculante sobre os direitos humanos e meio ambiente, cujo eixo central é o comprimento do princípio 10 da Declaração do Rio, a fim de garantir na América Latina e no Caribe os direitos de acesso à informação ambiental, a participação pública na tomada de decisões ambientais e no acesso à justiça em questões ambientais (ver mais).
Após o período de dois anos, em 28 setembro de 2020, o Acordo entrou em vigor com uma “surpresa”: a Costa Rica ainda não o havia ratificado e inexplicavelmente o governo não se reuniu sobre o assunto na Assembleia Legislativa. Apesar de ter em seu mandato dois assassinatos a líderes indígenas, já que em 24 de fevereiro de 2020 Yerhy Rivera foi assassinado.
Dois assassinatos,10 líderes indígena ameaçados de morte e cerca de 77 atos de violência. Entre o período de um dia antes do assassinato de Yerhy e junho do ano passado, há evidencias claras que o governo não só não cumpriu as medidas cautelares impostas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas também é responsável de não prevenir ou deter a violência estrutural que sofrem os povos indígenas da Costa Rica.
Não menos preocupante, que um país como a Costa Rica, que tem buscado caracterizar-se como um país defensor dos direitos humanos e do meio ambiente, tenha como grande pendência a ratificação de um Acordo, que inclui a defesa de dois pilares da política estrangeira da Costa Rica.
Relatório disponível em: https://undocs.org/es/A/HRC/46/35
Por Mauricio Alvarez Moura, projeto ED-3526 “Educação Popular e Geografia Análise do conflito socioambiental em territórios rurais de Costa Rica” docente escola de geografia, Programa Quiosques Socioambientais UCR y IDELA-UNA.
Traduzido do espanhol por Ivy Miravalles / Revisado por Tatiana Elizabeth
