Índia: 250 milhões de agricultores e trabalhadores do campo em greve generalizada (I)

As zonas rurais na Índia estão em ebulição desde novembro do ano passado. Convocou-se uma greve no setor agrário à qual acudiram mais de 250 milhões de agricultores e trabalhadores do campo e outros setores também se uniram a eles. No foco da disputa, estão as mudanças na legislação agrária aprovada pelo governo. Além dos bloqueios de acesso à capital, continua em marcha uma greve de fome, por turnos, dos principais líderes sindicais do campo. As negociações ou entendimento entre as organizações agrárias e o governo estão estancados.

Este artigo será publicado em três partes. Aqui vai a primeira entrega.

De onde vem a maior greve da História?

Desde novembro de 2020, na Índia, mais de 250 milhões de trabalhadores do campo estão em greve ou fazendo protestos, apoiados, inclusive, por alguns grandes sindicatos industriais do país. Esse número merece uma explicação mais profunda para entender de onde ele vem. Nada tão massivo surge somente das duas regiões agrárias mais próximas de Nova Délhi, como poderíamos pensar em uma análise apressada. Mas há um processo que explora conflitos com protestos destas dimensões.

A convocatória foi seguida por, ao menos, 250 milhões de trabalhadores, por isso, pode ser que seja a mais numerosa da História. A origem de tudo é a rejeição da reforma do campo e do mercado agrícola encabeçada pelo Primeiro Ministro Narendra Modi, do Partido do Povo Indiano. Os trabalhadores assalariados do campo e os agricultores acreditam ter sérias razões para temer que as reformas sufoquem suas condições de vida, sob o pretexto de liberalizar e modernizar o campo.

Os protestos culminaram em uma marcha dos agricultores em Nova Délhi e centenas de milhares chegaram a bloquear as entradas da cidade (3/dez/2020). Um bom número segue acampando nos arredores da cidade com seus tratores e cortando o tráfego constantemente. O governo indiano reprimiu brutalmente os protestos, usando canhões de água, gás lacrimogênio e grandes efetivos policiais. Esta repressão foi condenada internacionalmente, com destaque para as palavras do Primeiro Ministro canadense, Justin Trudeau, em defesa dos direitos dos trabalhadores de se manifestarem pacificamente.

Isto começou em novembro do ano passado: uma explosão de violência na qual uma minoria enfrentou a polícia e forças de ordem pública a pedradas teve, como resultado, uma pessoa morta e várias feridas.

Até o momento, as reuniões com representantes do governo têm sido infrutíferas. O governo não cede e os representantes do campo tampouco se conformam com as vagas promessas do primeiro ministro Modi. Algumas das ações previstas pelos representantes dos grevistas para princípios de fevereiro foram canceladas.

De onde vem o conflito?

Na Índia, tudo é grande, populoso, colorido e tem uma longa história que deve ser contemplada, ainda que seja feita em termos gerais em qualquer análise.

Desde 2014, o Partido do Povo Indiano, ou Bharatiya Janata Party (BJP), governa a Índia com maioria absoluta. Essa maioria foi alcançada nas últimas eleições de 2019 (303 de 542 assentos) e segue um forte programa neoliberal, populista, no qual se exacerba o nacionalismo hindu. O partido??? o faz em muitas das suas iniciativas mais polêmicas, sem debate parlamentar, através do que seriam os decretos-lei na Espanha. Esta é uma maneira de legislar que apenas passa pelo parlamento, onde pode modificar ou chegar a um consenso sobre as leis.

Em números, a Índia é um país com mais de 1.360 milhões de habitantes, onde quase a metade da população trabalha em zonas rurais ou subsiste nelas; e entre 45 e 80% da população ativa total trabalha em condições de informalidade, sem o amparo do direito trabalhista.

Na Índia, vive aproximadamente um terço dos pobres do planeta, ainda que o PIB do país seja o terceiro maior do mundo, segundo o FMI. Não obstante, já não é a nação com o maior percentual de pessoas na extrema pobreza: a Índia cedeu esse posto à Nigéria.

O setor agrário representa apenas uma quinta parte do PIB, apesar da quantidade da população que vive do que chamamos de zona rural e também habita nela. Na verdade, a Índia é a quarta potência agrícola do mundo. Os principais cultivos são o trigo, painço, arroz, milho, cana-de-açúcar, chá, batata e algodão, sendo o principal produtor de alguns destes. Também é o segundo maior produtor mundial de gado bovino, o terceiro em ovino e o quarto em produção pesqueira. Todos estes dados macroeconômicos e os 1.360 milhões de consumidores indianos fazem da Índia uma fatia econômica interessante.

Interessa entender o mundo agrário do país e fora dele. Interessa porque, na Índia, têm um desafio social enorme ligado ao agrário. O governo de Modi não parece enfocar o problema a partir dos interesses majoritários, tampouco a partir de uma lógica superadora. O que o Partido do Povo Indiano legisla tem por trás o espírito de liberalizar os mercados para que eles assignem os recursos (benefícios) aos agentes mais dinâmicos. Porém, a realidade mostra que isso não funciona bem assim. A afluência de capital estrangeiro e a existência de empresas grandes e médias fazem que, unicamente, formem-se uns circuitos nos que os pequenos e médios agricultores ficarão sequestrados. O roteiro que os especialistas lhes impõem é que no futuro a segurança alimentar da Índia não pode depender de uma agricultura minifundiária ou de subsistência. Mas, isso quer dizer que a segurança alimentar da Índia ou do mundo passa por ceder diante das pressões das quatro irmãs do oligopólio das sementes em nível mundial e das demais corporações envolvidas?

Por isso, a grande hegemonia neoliberal, na sua forma de financeirização de toda atividade humana a escala planetária, faz tempo que se fixou na Índia para impor no país sua teoria econômica, seu credo político e social e a redução ao mínimo das políticas públicas, sob o lema das ´virtudes do mercado e a livre competição´. Desde os noventa que toda reforma tem esta tendência pela centralidade e não o benefício da população.

Em um mundo onde a globalização ultracapitalista já colocou para cotizar todas as matérias primas básicas para a vida, a Índia é, portanto, um objetivo prioritário. Interessa como mercado produtor e como mercado importador. Interessa que se desequilibre e abrace o imperante modelo único de desenvolvimento, coisa que o Partido do Povo Indiano representa perfeitamente.

O impacto desta tendência mundial no aspecto social em um país tão complexo e densamente povoado não é simples de descrever.

O primeiro que chama a atenção é que é seis mil e quinhentas vezes maior que a Espanha (6.500). Sua sociedade está muito fragmentada por classe, casta, religião, língua e geografia, o que dificulta o auge dos discursos políticos progressistas claros e compartilhados. É como se na Espanha todos os principais povos, que desde o período neolítico até agora passaram pela península, houvessem sobrevivido. Como se também houvessem sobrevivido todas suas etnias, credos, línguas e cosmovisões. Esse é o mosaico comparável a nós nos termos mais próximos. Diante de semelhante fragmentação social, falta uma oposição que ofereça alternativas ao programa oficial e canalize a solidariedade com os mais marginalizados. Tudo está fragmentado, exceto o medo.

O medo ao futuro — também na Índia— reaviva nessas terras os movimentos totêmicos ou diferenciadores. Movimentos que veem o seu como o único. Neste sentido, as castas, religiões, línguas, etc., dificultam a empatia perante os padecimentos dos que são vistos como “os outros” (ou os não eu). Este é o cenário humano ideal para um governo como o do Bharatiya Janata Party e seu primeiro ministro Modi.

No contexto da greve comentada, as estruturas legais e de costume existentes na Índia, que têm aguentado o frágil equilíbrio social até agora, atrapalham as corporações da agroindústria mundial e os fundos de inversão mercenários desde os anos noventa.

Os números macro do país obrigam a andar com cautela dado o tamanho da população e os desequilíbrios sociais que escondem.

Quase 600 milhões de indianos dependem do campo e, por sua vez, a metade deles depende dele diretamente para a subsistência alimentar diária, em pequenas fazendas pessoais ou familiares. Nestas mini fazendas, o excedente — se chega a existir — chega aos mercados locais para sua comercialização direta ou informal (economia paralela ou mercado negro). Ali, realizam-se trocas ou vendas ao consumidor para cobrir as outras necessidades dos produtores. E não poderia ser de outro modo porque pouca gente possui conta bancária, cartões de crédito ou meios de pagamento eletrônicos. De fato, a imensa maioria dos trabalhadores (86%, segundo o Banco Mundial) recebe seus salários de maneira informal e em espécie.

Sob o pretexto da luta contra a falsificação, a fraude fiscal e a economia paralela, o primeiro ministro Modi mandou, em 2016, desmonetizar a economia indiana, retirando, da noite para o dia, as cédulas de quinhentas e de mil rúpias (7 e 14 dólares, aproximadamente), substituindo-as por outras novas e provocando que os mais pobres ficassem ainda mais desamparados. O sofrimento humano foi indescritível. A escassez de dinheiro em espécie levou a emergências médicas e pessoais. Os jornais ecoaram o problema. O predecessor de Modi, Manmohan Singh, qualificou o episódio de “pilhagem organizada e roubo legalizado”.

Segundo um relatório da PWC “em uma economia amplamente informal, as pessoas mais vulneráveis não fazem pagamentos digitais. A desmonetização foi, para eles, uma operação mal pensada e cruel por causa dos danos causados às pessoas e à economia indiana. Ao fim de dois anos, os benefícios não parecem haver compensado as enormes perdas financeiras e o sofrimento humano. Apesar dos meses de angústia generalizada para a população, não houve distúrbios importantes nem incidentes violentos”. Em resumo, inclusive a PriceWaterhouseCoopers, empresa de consultoria que está proibida de realizar trabalhos contábeis na Índia durante dois anos, por causa de alguns escândalos, veio descrever o fracasso da medida ou que o fim não justifica os meios.

Em dezembro de 2019, neste caleidoscópio de religiões, etnias, matizes culturais e dos seus conflitos internos e externos, Modi promulga a Lei de Emenda da Cidadania. Em essência, essa lei regula a concessão da cidadania indiana às pessoas que sofram perseguição religiosa em três países vizinhos (Paquistão, Afeganistão e Bangladesh). A lei exclui, especificamente, os 200 milhões de muçulmanos que existem na Índia e visa que sejam consideradas ´ilegais´ as pessoas que não possam demonstrar sua origem no país.

Houve mortos e muitas centenas de feridos nas revoltas contra a controvertida lei que discrimina a população muçulmana minoritária no país e que percebeu na lei um arranque de limpeza étnica. Porém, o Partido do Povo Indiano, de ideologia nacionalista hindu, perseverou no seu impulso excludente e racista promulgando uma lei, no estado de Uttar Pradesh, que castiga com penas de dez anos prisão “os casamentos inter-religiosos cuja intenção seja mudar a religião da mulher”. Pretende lutar contra a suposta ´jihad do amor´ da minoria muçulmana. Esta paranoica teoria conspirativa acusa os homens muçulmanos de enganar e forçar às mulheres hindus para convertê-las ao islam. Esta teoria circula há anos entre os extremistas hindus, mas que o governo de Modi dá cara de realidade combatendo-a com suas delirantes leis. Os estados de Madhya Pradesh, Haryana ou Karnataka já anunciaram regulações parecidas.

Como estão as coisas na Índia hoje em dia, em 2021?

No dia 12 de janeiro de 2021, o Supremo Tribunal indiano suspendeu as leis que provocaram os protestos dos camponeses.

Os juízes tentam, com esta resolução, desbloquear o país e as falidas negociações entre manifestantes e o governo. Uns pedem, sem ceder, a revogação total das três leis que consideram ser anticamponesas. Por sua vez, o governo pediu à Justiça que declare ilegais os protestos que, desde novembro, bloqueiam algumas das entradas da capital e ameaçam com recrudescer o conflito quando as forças de ordem pública participam de maneira mais violenta. Mais recentemente, a polícia teve uma resposta muito dura diante das ações das pessoas que acudiram à Nova Délhi para se manifestar. Do outro lado, alegam que já não são protestos pacíficos.

A resolução judicial ordena a criação de um comitê de especialistas em matéria agrícola encarregados de solucionar as diferenças sobre o alcance da legislação e se obriga a escutar as partes envolvidas para orientar os juízes na sua decisão final sobre as polêmicas leis. Porém, os representantes dos manifestantes se recusam, pelo momento, a participar porque rejeitam os especialistas escolhidos e consideram que tudo está enviesado a favor da visão oficialista. Não esperam nada bom desse comitê. Por isso, não interrompem seus protestos e persistem em greve de fome.

Muitos outros assuntos deveriam chegar ao Supremo da Índia. Ultrapassa o objetivo deste texto enumerá-los. Entretanto, é evidente que, por trás dos grandes conflitos econômicos com impacto social, estão os ventos que dominam a financeirização da vida no planeta. Apenas procuram maximizar os benefícios e forjar um controle férreo de tudo que é vital nas mãos de uns poucos. Uma corrente mental que não atende as necessidades humanas vistas no seu conjunto, para avançar na melhoria das condições de vida não somente do ponto de vista da economia. Um atuação que não elimina os desequilíbrios — tampouco na Índia, como se pode ver — mas que destrói como elefante em uma loja de porcelana, eliminando todo estorvo ao que chamam de ´livre comércio´.

Não é o objetivo fazer aqui uma crônica negativa sobre a Índia. As coisas estão melhor agora do que na época dos ingleses. A Índia tem oscilado entre crescimento social e desenvolvimento econômico durante os últimos setenta anos, ainda que as considerações econômicas sempre hajam superado as sociais.

Uma vez independente, em 1947, o governo de Nehru impôs um roteiro político social-democrata com uma forte planificação central. A Índia passou a ser país democrático regido por umas estritas regras econômicas, um governo rígido centralizado, um mercado e distribuição controlados e com barreiras para a entrada de empresas e capitais estrangeiros. Para alguns analistas, esta foi a linha seguida até pouco antes dos anos noventa. Este primeiro período trouxe melhorias nos aspectos sociais, tais como educação, saúde e uma pequena melhora das infraestruturas. Até a independência, a Inglaterra só havia construído infraestruturas para a exploração dos seus recursos e o domínio do território colonial. Parecido ao que agora faz a China na África e América do Sul quando investe nessas zonas do mundo.

Desde os oitenta e noventa, tudo mudou muito. O FMI e as outras forças do capital internacional obrigaram a Índia a se abrir. Muitas indústrias que já não eram toleráveis no Ocidente, por causa do seu impacto ambiental e na saúde humana, acabaram indo para o Terceiro Mundo. Também para a Índia, ansiosa para crescer. Os capitais voltaram a investir em infraestruturas para a exportação e o transporte do que a Índia aporta ao mundo ou necessita dele.

A respeito desse tipo de modelo de desenvolvimento, é necessário recordar aqui o desastre de Bopal, em 1984. Uma limpeza e manutenção insuficientes provocados pela corrupção nos organismos de inspeção e segurança causou uma grande fuga de isocianato de metila em uma planta de pesticidas, propriedade — em parte — da estadunidense Union Carbide e do próprio governo da Índia. Entre 60.000 e 80.000 pessoas morreram na primeira semana depois do vazamento tóxico. Ao menos outras 12.000 faleceram posteriormente, como consequência direta do desastre. Em total, mais de 600.000 pessoas foram afetadas, além dos milhares de cabeças de gado e animais domésticos que pereceram. O meio ambiente ficou seriamente contaminado pelas substâncias tóxicas e metais pesados despejados, que tardarão muitos anos em desaparecer por completo. Não há maneira de compreender semelhante Armagedon, ainda que fosse um acidente. Visto a partir da Índia, este é o mundo dos mercadores da morte. Também o vemos agora em fogo lento nos nossos oceanos, no ar, terras e aquíferos. Onde fica essa grande mentira de que o mercado se regula sozinho e que favorece aos mais aptos e eficazes.

O que ocorre nos campos da Índia e seus homens e mulheres pode ser resumido em uma frase: angústia, porque veem que a evolução que o governo e as multinacionais lhes oferecem a colheradas também lhes deixará na sarjeta. Os primeiros que sentiram o alarme foram as pessoas das regiões do Punjab e Haryana, de onde são a maioria dos manifestantes que se mobilizaram.

A população urbana ainda se sente distante do problema. Não sabe se estar com eles ou com o governo. Em Nova Délhi, a vida decorre com a incomodidade dos agricultores acampados nos arredores, desde novembro. Seus tratores atrapalhando provocarão a ira de muitos. Porém, esta indiferença é imprudente. Que ocorrerá se virmos imigrações maciças dentro da Índia? Que ocorrerá com a vida nas cidades se uns duzentos milhões de indianos de todas as regiões eminentemente agrícolas acabem migrando maciçamente para as zonas industrializadas do país? Serão tratados como invasores ou indocumentados e serão repatriados? Mas, se já estão na sua pátria, o único é que os indianos mais ricos lhes terão roubado sua vida. Nós também emigraríamos para as cidades como eles. Na Espanha, sucedeu nos anos sessenta e setenta. Só que aqui não somos um país com mais de 1.300 milhões de habitantes.

A Índia não fica tão longe nem nos é tão alheia. O nosso campo e nossa indústria passaram por uma evolução parecida. Nunca houve uma verdadeira transformação industrial ou agrária no nosso país. Aqui, a liberalização trouxe, principalmente, concentração e oligopólios que não nos modernizaram. Nem sequer isso, que é o slogan principal dos seus partidários. Cada vez mais, o Estado é inoperante na hora de defender os interesses estratégicos ou o bem comum. Algo difícil quando, do outro lado, há empresas e fundos com mais poder econômico que o nosso próprio Estado. Passamos a ser um país exportador de produtos do campo, de serviços, de sol e de turismo. Não parece provável que tampouco o governo da Índia encaminhe o conflito a favor do seu povo. O mais provável é que a elite governante e os interesses que representa entregue a Índia ao mercado em troca de um crédito em curto prazo.

Há alguns dias, os manifestantes da maior greve da história cancelaram a marcha rumo ao Parlamento que estava prevista para a primeira semana de fevereiro. Os incidentes violentos e enfrentamentos com a polícia de uma minoria separada dos grevistas deixaram uma pessoa morta e centenas de feridos. Para deixar claro que rejeitam a violência e que esse não é seu caminho, cancelaram a marcha ao Parlamento que se pretendia fazer de maneira firme e multitudinária, porém pacífica.

Fontes:

https://www.icesi.edu.co/india/contenido/pdfs/ponencias/Crecimiento%20y%20Desarrollo%20Economico%20de%20la%20India%20-%20Hernan%20Betancur.pdf

https://www.eldiario.es/economia/supremo-indio-suspende-leyes-desataron-protestas-campesinos_1_6744982.html

https://ideas.pwc.es/archivos/20181219/que-paso-en-la-india-despues-de-eliminar-el-dinero-en-efectivo/

http://www.cipi.cu/articuloproceso-de-desmonetizacion-de-la-economia-india-repercusiones

https://santandertrade.com/es/portal/analizar-mercados/india/politica-y-economia

Traduzido do espanhol para o português por Graça Pinheiro