Por Domênica Rodrigues
Trabalho escravo, porque Direitos?
Essa é a frase que escutamos todos os dias quando se fala do povo nordestino.
Sim, somos gente que trabalha e trabalha muito, temos todos os dias a certeza que o trabalho dignifica o homem, no entanto, esse mesmo trabalho nem sempre chega do mesmo modo para todo mundo.
E é sobre isso que hoje, no Dia Nacional do Trabalho Escravo que estamos aqui!
Datada de 1888 a escravidão deixa existir nesse País, que foi o mais escravocrata da história mundial, isso significa cerca de 133 anos que essa história de trabalho sem condições de salubridade no papel deixou de existir, mas, ‘na vera” existem muitas outras formas de manter esse “mau costume” como diriam as mais as pessoas velhas nesse Estado Brasileiro – Pernambuco – e em vários outros lugares deste País.
MPT pede expropriação de fazenda flagrada com 18 escravos na Bahia em 2017.
Lembro que se falava muito no final dos anos 80 de erradicação do trabalho infantil, existiam politicas para isso, tínhamos o programa de erradicação do trabalho infantil ( PETI), a chegada dos CAIC, o PROMATA e nós, as educadoras do campo. É notório que muita coisa mudou, mas a concentração de renda e o descaso com quem trabalha pesado para levar “a ponta da rama” para cima ainda é algo que precisa mudar muito.
No que tange ao momento presente e diante de tantos casos de socorro e resguardo, há mulheres trabalhadoras domésticas que viviam sem condições de trabalho e sobretudo de vida nas casas da elite colonial brasileira, que não esquece um só momento da senzala e não nos permite transitar entre um lugar e outro, como faziam as crianças negras no tempo da escravidão.
“No campo, as crianças pequenas transitavam facilmente entre a senzala e a casa grande e só depois dos sete, oito anos elas começavam a trabalhar com uma rotina mais definida…Na maioria das vezes, porém, a partir dos sete anos, as meninas começavam a ajudar as escravas adultas na cozinha e os meninos participavam dos diversos serviços domésticos” (Fernandez e Dourado,1999, pg.48)
Então, é com base nisso que podemos começar pensar um pouco”, como diria o locutor do telecurso segundo grau!!!
Antes disso – muito antes mesmo – algumas pessoas começaram a acreditar que poderíamos construir acordos que “a ponta da rama” chama de leis para trabalhadores e trabalhadoras, dando para eles e elas direitos de serem pessoas com liberdade de fato, por isso foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, essa uma das primeiras iniciativas do governo revolucionário nome dado ao governo vargas que logo no seu no dia 3 daquele ano primeiro criou essa pasta. O “ministério da Revolução” – como também era conhecido e carinhosamente apelidado pelo jornalista e político gaúcho Lindolfo Collor, sim parente do ex-presidente Collor, foi o cara que assumiu a difícil tarefa de concretizar o projeto do novo regime de interferir sistematicamente no conflito entre capital e trabalho.
Mesmo com tanto tempo depois essa evolução foi estagnado, dando lugar ao jeitinho brasileiro de dar pedaladas nos acordos e irmos ainda mais adiante com um projeto que não aceita a chegada de tantas “vantagens” para essa brava gente brasileira. 80 anos depois menos da metade do que está posto nesse decreto de fato se instala em nossas vidas, principalmente, quando se trata de norte e nordeste do Brasil, no entanto, o Sudeste protagonizou a maioria das diligências realizadas pela polícia e cerca de 45% dos casos de abordagem e resgate de trabalhadores escravizados.
Em sua maioria imigrantes ilegais e mulheres negras que atuavam no trabalho doméstico. Foi possível assistir cenas de violência contra trabalhadoras na TV, como foi o caso da chanceler da Indonésia com sua empregada, ou o caso da mineira trabalhava para a família de um médico no interior de Minas Gerais, e de venezuelanas que trabalhavam na indústria têxtil. Isso se amplia quando chegamos principalmente em comunidades rurais, podemos afirmar que a ausência de políticas públicas de empregabilidade para todas e todos, a ausência de uma discussão mais profunda de renda básica universal, a crise socioeconômica, política e cultural causada pela COVID-19 agravou ainda mais a principal causa da grande iniciação, ainda na infância, no mercado de trabalho. A fome.
Dados do observatório do terceiro setor mostram que, Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 40 milhões de pessoas são vítimas do trabalho escravo contemporâneo no mundo. Quando se trata de Brasil vamos olhar para o primeiro semestre de 2020, que mesmo diante das restrições relacionadas à pandemia, foram realizadas 45 ações fiscais em todo o país e 231 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravização.
Entre essas e esses foram 9 indígenas e 2 adolescentes. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) foi responsável por 29, e pelo resgate de 115 trabalhadores/as. As demais ações foram realizadas pelas unidades regionais da Inspeção do Trabalho, integrantes das estruturas das Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho. O GEFM atua em todo país e este ano completou 25 anos de existência.
Qual o papel do Estado no combate ao trabalho escravo?
Hoje, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, queremos relembrar que a corrupção e o apoio do Estado a grandes corporações e fazendeiros enfraquece ações de fiscalização. Estamos diante do maior descaso sobre o tema dos últimos 25 anos, em que cerca de 50.000 de trabalhadores e trabalhadoras foram resgatadas por auditores-fiscais do Trabalho. Pessoas que quando não são mortas, como o caso que aconteceu em 28 de janeiro de 2004, quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG). Auditores foram mortos porque iam resgatar pessoas. O episódio ficou conhecido como a Chacina de Unaí. Os envolvidos nos assassinatos foram condenados, mas até hoje recorrem da sentença em liberdade.
Precisamos estar atentas e dispostas a nos envolvermos de forma segura e cuidadosa nessas frentes de apoio, pouco tempo temos para recuperar todos os direitos negados a nós, desde o primeiro momento do mandato desse Governo que aqui está, sem tirar o mérito de desmonte de direitos para os trabalhadores de tantos outros, mas, é esse Governo quem agrava todas as violentas pandemias que assola a Brava Gente Brasileira!
É ele quem declara a necessidade de, em uma época dessas, falar em Estado Mínimo, que se apresenta para nós como o pior veneno para a sociedade, porque é papel do Estado acolher. Mas, nesse caso, o Estado está retirando direitos do trabalhador, direitos previdenciários e vem realizando, às escondidas, tantas reformas. Isso apenas prova o que já sabíamos: temos um Estado absolutamente despreparado para a epidemia do silêncio e da violação de direitos.
Fontes consultadas:
