Durante a sessão no Conselho Universitário da UFRJ, foi votada e aprovada a resolução que fundamenta o processo de apuração dos casos de fraudes de cotas raciais da universidade. A resolução finalmente torna possível dar continuidade ao processo iniciado pela Comissão de Heteroidentificação voltada aos casos de Fraudes de Cotas, iniciado na UFRJ desde o segundo semestre de 2019. Uma das pautas centrais da Comissão de Coletivos Negros da UFRJ sempre foi o combate às fraudes de cotas raciais. Assim, a votação realizada hoje é fruto de processos inteCnsos de reivindicação e luta. O crime de fraudes de cotas têm sido negligenciado e tratado como questão secundária nesta universidade, e nós estivemos incessantemente expondo esta problemática e nossa indignação com a naturalização da permanência de estudantes fraudadores de cotas raciais na universidade. Os coletivos negros, assim como docentes e professores negros, sempre denunciaram que fraudar cotas é usurpar os direitos da população negra de acesso à educação conquistados com a lei 12.711/2012 e estas pessoas devem ser responsabilizadas. Por isso, este foi um dia histórico na luta do movimento negro da UFRJ! Alcançamos uma grande vitória! O ponto principal de nossa luta para esta resolução foi aprovado, o cancelamento de matrícula dos alunos considerados inaptos pela Comissão Heteroidentificadora de fraudes, presente no Art. 26 do documento.
No entanto, é preciso ressaltar que apesar de termos iniciado a votação com falas reivindicando uma universidade antirracista, em diversos momentos foram expostas posturas extremamente equivocadas em relação ao debate das cotas raciais. A resolução, tão importante para o corpo negro universitário, foi votada por pessoas em sua maioria brancas, descompromissadas com o debate racial e sem conhecimento aprofundado sobre os processos que envolvem as comissões de heteroidentificação racial e a questão das fraudes de cotas.
Houve um parecer por parte do relator da UFRJ, o qual tornou o debate injusto, não representativo e confuso, mostrando um certo afastamento do andamento da Comissão de Heteroidentificação e do Debate de Cotas Raciais. Assim, nem mesmo houve exposição justa dos conteúdos expressos da versão oficial da resolução a ser votado. Ao longo da sessão, assistimos debates e propostas de alteração com intuito aparente de enfraquecer o documento, diluindo seu objetivo central.
Neste parecer havia a proposta de alterar a palavra “denúncia” por termos como “queixa” ou “reclamação” o que diminui a importância de uma denúncia dessa magnitude. Porém, tal alteração não foi aprovada.
Em diversos momentos surgiram questões e dúvidas sobre assuntos que estavam explicitamente pontuados na resolução, o que mostra o afastamento da pauta por parte dos conselheiros.
Além disso, nesta sessão não foram convocados quaisquer membros da Câmara de Políticas Raciais ou desta Comissão, sendo que seus integrantes participaram ativamente da construção da resolução. Já os coletivos negros só conseguem espaço de fala quando pressionam uma autorização da participação, ainda assim, com pouco tempo de fala, tornando mais difícil que nossas vozes sejam ouvidas e fazendo com que a discussão e a votação sejam feitas por grupos que aparentam despreparo para questões fundamentais em torno na questão racial na universidade.
Diante disso, agradecemos a todos os coletivos e estudantes negros que compõem essa Comissão e se empenharam em fazer denúncias aos canais oficiais da UFRJ, cobrar uma atitude e um posicionamneto coerente e justo da reitoria, comparecer à extensas reuniões com a Reitoria, além de CEGs e CONSUNIs. Espaços em que, por vezes, a pauta das fraudes de cotas não foi tratada como relevante, inclusive com respostas que negavam a própria existência de racismo institucional na UFRJ. Agradecemos também aos estudantes que não deixaram de cobrar da Instituição uma atitude quanto aos fraudadores, por meio das redes sociais, ou denúncias à ouvidoria. Toda participação estudantil nessa luta em prol da justiça foi e é importante.
Mais do que nunca, agradecemos à Câmara de Políticas Raciais que lutou ferreamente para que essa resolução fosse construída de forma justa e coerente, tendo total comprometimento com uma verdadeira luta antirracista no contexto da UFRJ. É a confluência de movimentações negras desta universidade que tem tornado possível assegurar que os direitos do povo preto sejam respeitados e que a branquitude seja deslocada de sua posição confortável de não ter que responder ao crime de fraude.
Esse processo de luta nos mostra que há ainda um longo caminho a seguir em relação ao racismo institucional na UFRJ. Portanto, a articulação política, principalmente entre nós estudantes negros e negras é fundamental para que nossas existências sejam reconhecidas, e para que a lei de cotas seja acessada pelo grupo racial negro, ao qual ela é direcionado. Assim, avançaremos em um maior enegrecimento da universidade. Nestes 100 anos de UFRJ, as ações afirmativas devem ser reconhecidas como um dos maiores avanços em uma democratização do acesso ao ensino superior e nossa entrada deve ser para romper com as estruturas raciais operantes na universidade.
A luta continua.
26 de novembro de 2020
