A organização de defesa dos direitos civis dos EUA (ACLU) ressaltou que a nova administração deve “restaurar o direito ao asilo e o fim das recorrentes violações da lei por parte do governo.”
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O Presidente eleito Joe Biden foi lembrado, na terça-feira, pela ACLU, da “Necessidade Moral e Legal” de reverter as políticas de asilo perigosas e ilegais do Presidente Donald Trump. Tal fato ocorreu após relatos de que os nomeados para o Gabinete de Biden já estão voltando atrás em uma promessa de campanha de encerrá-las no “primeiro dia” de sua nova administração.
Common Dream relatou na terça-feira que a conselheira de política interna de Biden, Susan Rice, e o assessor designado de segurança nacional, Jake Sullivan, pareciam estar reprimindo as expectativas progressivas sustentadas pelas promessas de Biden de encerrar os Protocolos de Proteção de Migração (MPP na sigla, em inglês) da administração de Trump, comumente conhecidos como a política de asilo “Fique no México”.
Sob a política de Trump—parte de uma estrutura de “tolerância zero” em que milhares de migrantes foram presos em campos de concentração e milhares de crianças foram apreendidas à força, possivelmente, de maneira indefinida, para longe seus pais—mais de 66,000 solicitantes de asilo tiveram sua entrada nos Estados Unidos negada e foram forçados a viver em acampamentos no lado mexicano da fronteira, sem acesso a atendimento médico adequado, abrigo ou assistência jurídica.
“Donald Trump bateu a porta na cara de famílias que fogem da perseguição e da violência”, Biden tuitou em janeiro. “No primeiro dia, eliminarei a decisão do presidente Trump de limitar o asilo e encerrarei o programa do MPP.”
Entretanto, Rice disse à agência de notícias espanhola EFE na segunda que, embora Biden “esteja comprometido em honrar e restaurar nossas leis de asilo”, ele precisará “de tempo” para desfazer as políticas de imigração de Trump.
“A capacidade de processamento na fronteira não é como uma luz que você pode simplesmente ligar ou desligar”, disse Rice. “Os migrantes e os solicitantes de asilo não deveriam, de forma alguma, acreditar naqueles da região que vendem a ideia de que a fronteira será, de súbito, totalmente aberta para processar todos no “primeiro dia” da nova administração.
Este aparente retrocesso levou a ACLU a emitir uma declaração lembrando a equipe de Biden de que “todos os dias em que as políticas anti-asilo da administração Trump permanecem em vigor, nosso país coloca a vida das pessoas em risco.”
É necessidade moral e legal da administração Biden reverter rapidamente todas essas políticas da Era Trump, a fim de restaurar o direito de asilo e acabar com as contínuas violações da lei por parte do governo”, disse o comunicado.
E continuou:
A ACLU dá as boas-vindas e apoia os compromissos que a próxima administração assumiu para acabar com as políticas de Trump e trazer justiça ao sistema de asilo. Seguir esses compromissos exige que a próxima administração comece imediatamente a processar as pessoas que buscam proteção com segurança, a fim de garantir que nenhum indivíduo seja submetido a políticas ilegais – como o retorno forçado ao México – e reparar os danos que Trump causou, com alto senso de urgência necessário, uma vez que a vida e a morte estão em jogo.
Outros progressistas não foram tão gentis. O Deputado. Ilhan Omar (D-Minn.) disparou um tuíte acusando a nova administração de “a clássica publicidade enganosa”.
“Isso perpetua a desumanização dos migrantes por Trump e quebra uma promessa de campanha fundamental”, escreveu Omar. “Os democratas perdem muito quando os governos não cumprem sua promessa. Exorto a equipe de transição de Biden a reconsiderar essa posição.”
Texto traduzido do inglês para o português por Luciana Leal / Revisado por Luma Garcia Camargo
