O Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN) proíbe o uso de armas nucleares.  Porém, isso não é o que torna esse tratado tão importante.  Na verdade, muitas pessoas afirmam que qualquer uso possível de armas nucleares violaria, necessariamente, os principais fundamentos das leis humanitárias internacionais. Portanto, o uso de armas nucleares já era ilegal, muito antes que o TPAN aparecesse. Entretanto, o que é ilegal agora não é somente o uso de armas nucleares, mas tudo o que esteja relacionado às armas nucleares.

O TPAN torna ilegal tudo o que tenha a ver com armas nucleares, por isso, tem o sério potencial de afetar as empresas que produzem armas nucleares e, através delas, os políticos cujas campanhas são financiadas por essas empresas. 

O TPAN proíbe o desenvolvimento, testes, produção, manufatura, posse, armazenagem, transferência, posicionamento e mobilização de armas nucleares. Também proíbe dar suporte, estimular ou induzir qualquer pessoa a se engajar em qualquer daquelas atividades. Por que isto é tão importante?

Embora as proibições do tratado tenham um valor legal apenas nos países (50, até agora) que se tornam “Estados Signatários” do tratado, as proibições não se aplicam somente às atividades dos governos. O Artigo 1(e) do referido tratado proíbe os Estados Signatários de apoiar a “todo aquele” envolvido em qualquer uma dessas atividades proibidas. Claramente, refere-se às empresas privadas ou indivíduos que podem estar envolvidos no negócio das armas nucleares.

O relatório Don’t Bank on the Bomb (Não Banque a Bomba) identifica 26 empresas privadas. atualmente envolvidas no negócio das armas nucleares em nível mundial.  Isso inclui 15 empresas com sede nos Estados Unidos, mas também algumas instaladas na Índia, China e Europa. Há escritórios de, pelo menos, uma dessas empresas em duas dezenas de países que estão a ponto de se tornarem Estados Signatários. Por exemplo, a empresa Honeywell tem escritórios em 13 desses países. Muitas das demais empresas têm projetos nesses países, incluindo contratos com os governos.

Mais e mais países irão aderir ao TPAN nos próximos meses e anos, e a pressão sobre as empresas confidenciais envolvidas no negócio de armas nucleares continuará a crescer. Essas empresas já enfrentam pressões públicas e financeiras, não apenas dos futuros Estados Signatários, mas também de seus próprios países. Dois dos cinco maiores fundos de pensão do mundo abriram mão das armas nucleares e outras instituições financeiras seguem esse exemplo.

As armas nucleares ainda existem, em grande parte porque as empresas envolvidas nesse filão exercem um enorme poder sobre as políticas e tomadas de decisão governamentais, especialmente nos Estados Unidos. São elas que estão entre os maiores doadores para campanhas de reeleição para o Congresso. Gastam milhões de dólares com lobistas em Washington. E fornecem uma “porta giratória” para políticos desempregados que estejam atrás de um lucrativo contrato de consultoria ou um cargo no Conselho de Administração de alguma empresa.

É improvável que vejamos alguma mudança significativa na política dos E.U.A sobre o uso das armas nucleares, até que as empresas envolvidas sintam alguma pressão de verdade que venha do TPAN. Até que percebam que seus próprios futuros dependam da diversificação de suas atividades longe das armas nucleares, essas companhias continuarão a ser a força motriz para a manutenção dessas armas.

A pressão pública sobre os fabricantes de armas nucleares, na década de 1980, levou muitas delas a virar as costas às armas nucleares. Rapidamente, os políticos seguiram essa tendência, e nós tivemos as primeiras reduções significativas de arsenais nucleares desde o início da Guerra Fria.

Dessa vez, temos uma necessidade ainda mais crítica. Precisamos de dinheiro e inteligência sendo aplicados na “modernização” das armas nucleares para criar tecnologias necessárias para um futuro verde e sustentável. E agora enfrentamos não uma, mas duas ameaças existenciais ao nosso planeta. Usando o TPAN para pressionar as empresas de armas nucleares, teremos pelo menos uma chance sobreviver à ambas as ameaças.

Traduzido do inglês por Mychelle Medeiros / Revisado por José Luiz Corrêa da Silva