Possível acordo entre Governo de Minas Gerais e a empresa Ré Vale S.A. no caso Brumadinho gera diversas manifestações contrárias e pedem cancelamento de audiência marcada para dia 17 de novembro. A audiência celebraria o acordo sem a participação dos atingidos e com definição de sigilo pelas partes. A seguir, comunicado da CNBB.
A Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste II da CNBB e a Rede Igrejas de Mineração, protocolaram, nesta sexta-feira (13), na 2ª vara da fazenda pública estadual da comarca de Belo Horizonte, um documento questionando o acordo anunciado na parceria entre a Vale e o Governo de Minas, no caso do crime da Vale em Brumadinho. As questões apontadas foram baseadas na minuta do acordo e na forma como o processo está sendo encaminhado.
A CNBB solicita suspensão e cancelamento de uma audiência marcada para o dia 17 de novembro de 2020 e afirma a necessidade de negociações transparentes e com um amplo debate dos atingidos e sociedade civil.
O documento contesta uma série de condutas, como a não participação da população atingida, a “gestão paralela” do Estado na administração dos recursos, a exclusividade do Ministério Público Estadual nas indicações das auditorias e outras questões, que como apontado pelo documento, desrespeitam a legislação brasileira e violam os direitos das populações atingidas.
A manifestação da CNBB pode ser entendida como um apelo para que os órgãos do Estado tenham transparência em qualquer tipo de negociação e que garantam a justiça junto às pessoas atingidas e ao meio ambiente.
O acordo entre a Vale e o Governo de Minas, que também tem a participação do Ministério Público/MG, Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União (DPE/DPU), ocorre em sigilo de justiça e em reuniões sem a participação da população atingida. Uma nova reunião entre a Vale e o Governo de Minas, agendada para o dia 17 de novembro, foi anunciada para acertar os termos do acordo.
No início dessa semana, em uma “live” e Audiência Pública, os atingidos mostraram-se totalmente contra esse tipo de acordo e como os processos e reuniões estão acontecendo. Mesmo com a complexidade das questões apontadas pelo acordo e também a profusão dos direitos, as pessoas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho reclamam a participação no processo.
Documento CEEM sobre Crime da Vale (descarregar)
