Possível acordo entre Governo de Minas Gerais e a empresa Ré Vale S.A. no caso Brumadinho gera diversas manifestações contrárias e pedem cancelamento de audiência marcada para dia 17 de novembro. A audiência celebraria o acordo sem a participação dos atingidos e com definição de sigilo pelas partes. A seguir, posicionamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG).
Nota de repúdio ao Acordão que Governo de MG, MP/MG, DPE/MG e TJMG estão negociando com a mineradora Vale.
Após acompanharmos atentamente a Live de quase quatro horas via Youtube no canal Extensão PUC Minas, dia 10/11/2020, e a Audiência Pública da Comissão dos Direitos Humanos da ALMG, presidida pela Dep. Beatriz Cerqueira, dia 11/11/2020, mais de seis horas de duração, sobre proposta de Acordo que o Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas (MP/MG), Defensoria Pública de Minas (DPE/MG) e TJMG estão negociando para celebrar com a mineradora Vale, temos o direito e o dever de repudiar com veemência o pretenso Acordo com a mineradora Vale, assassina reincidente e ré em vários processos judiciais.
Foi anunciado que o eventual Acordo seria entre o Governo de Minas Gerais e a Vale, mas isso não é a verdade inteira, pois ficou claro que o Ministério Público de Minas (MP/MG), a Defensoria Pública de Minas (DPE/MG) e o TJMG, pelas falas de representantes destes, estão sendo copromotores desta proposta de Acordo que na realidade é acordão, negociata e atropelamento dos direitos dos/as atingidos/as pelo crime tragédia da mineradora Vale e do Estado que aconteceu dia 25 de janeiro de 2019, às 12h28 e continua se reproduzindo e ampliando as violências e mortes. Aplaudimos a postura firme, corajosa, plena de verdade e arrojada com que os/as atingidos/as se pronunciaram em nome das cinco regiões atingidas ao longo da Bacia do Rio Paraopeba. De cabeça erguida, repudiaram a proposta de Acordo que está sendo tramada sem a participação cidadã deles e delas. Assinamos embaixo dos questionamentos legítimos, justos e necessários que os/as atingidos/as fizeram ao longo das mais de dez horas de Live e Audiência Pública.
Não é ético o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de MG sentarem com o Governo de MG e com a mineradora Vale SEM ANTES OUVIR ATENTAMENTE E SEM LEVAR A SÉRIO AS REIVINDICAÇÕES DE TODAS AS PESSOAS, FAMÍLIAS E COMUNIDADES ATINGIDAS. Grande parte dos argumentos elencados pelo representante do Governo de MG, pelo MP/MG, pela DPE/MG e por um juiz do TJMG – parte dos argumentos semelhantes – não justificam buscar um acordão à revelia das pessoas atingidas, que são quem devem ser sujeitos e protagonistas em um eventual acordo. É muito estranho ver e ouvir MP/MG e DPE/MG com argumentos e posturas, em parte, semelhantes às do Governo de MG, pois promotores de justiça, por missão constitucional, precisam ser promotores de Justiça e jamais de injustiça; e defensores públicos também devem ser defensores de Justiça ao lado de quem está em situação de violação de seus direitos fundamentais, no caso os/as atingidos/as pelo crime tragédia da Vale e do Estado. Concordamos com os questionamentos e propostas que o Ministério Público Federal fez ao eventual Acordo, inclusive alertando que não pode haver retrocesso nos direitos já conquistados por meio do Acordo de Governança celebrado no caso do crime tragédia da Samarco/Vale/BHP Billiton e do Estado em Mariana.
Consideramos gravíssimo e injusto, em meio à pandemia e à campanha eleitoral, sem ouvir previamente e sem garantir a participação qualificada dos/as atingidos/as, violando os sagrados direitos que essas pessoas têm de ser protagonistas na luta pelos seus direitos, à revelia das vítimas, o MP/MG, a DPE/MG, o TJMG e o Governo de MG tratar de forma acelerada e tentar empurrar goela abaixo um Acordo que na prática será um acordão, uma negociata e uma grave violação aos direitos dos/as atingidos/as pelo crime tragédia da Vale e do Estado. Na prática o eventual Acordo, se celebrado, será uma Parceria Público Privada (PPP) do Governo de MG com a Vale, com anuência do MP/MG, DPE/MG e TJMG que viabilizará a realização de obras pelo Governo de MG, que são de responsabilidade exclusiva do Governo, tais como: rodoanel, ampliação do metrô em Belo Horizonte, cuidar da rede estadual de educação etc. Não é justo propor a troca da Fundação Renova pelo Governo de MG em um eventual Acordo alegando que a Fundação Renova é braço das mineradoras e que Governo de MG garantirá isenção, lisura e justa administração dos recurso na implementação dos projetos. O Governo de MG tem sido cúmplice da Vale e das outras mineradoras. Exemplo disso é que na Câmara de Atividades Minerária (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), todos os projetos de mineração devastadora estão sendo aprovados a toque de caixa por representantes do Governo de Minas Gerais e representantes dos interesses das mineradoras. O justo e ético, caso os/as atingidos/as, após estudo e discussão aprofundada, resolvam aceitar algum tipo de Acordo é que a Organização dos/as Atingidos/as juntos com os Movimentos Sociais e as Assistências Técnicas dos mesmos sejam os responsáveis pela execução dos projetos e gestão dos recursos, claro com fiscalização do Ministério Público.
Com sensatez a Dep. Estadual Beatriz Cerqueira questionou durante a Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais: “Como pode um acordo sem a participação da Assembleia Legislativa propor que se contrate uma empresa para auditar e fiscalizar o uso do dinheiro, sendo que é a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas que têm essa responsabilidade legalmente? Como ampliar o orçamento do Governo de MG à revelia da ALMG, que é quem decide sobre o Orçamento do Governo? Essa proposta de Acordo parece querer criar estruturas paralelas sob o argumento repetido várias vezes aqui, que o Judiciário e as Instituições do Estado não funcionam e, por isso, devem se fazer Acordos por fora. Muito estranho e injusto isso”.
Imagem CPT
Os/as atingidos/as gritaram forte exigindo que o Poder Judiciário julgue sem mais delongas os processos judiciais que têm a Vale no banco dos réus. E que todas as justas e legítimas reinvindicações dos/as atingidos/as sejam atendidas pela Vale criminosa e pelo Estado que muitas vezes é cúmplice das ações criminosas da Vale. Estarrecedor também foi a informação que dia 17 de novembro próximo já está agendada reunião que pode fechar o Acordo. Fazemos coro ao clamor dos/as atingidos/as para que sejam suspensas as tratativas desse eventual Acordo e que se ouçam e levem a sério as justas, legítimas e necessárias reivindicações dos/as atingidos/as.
Reforçamos o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO dos/as Atingidos/as, em relação a DECISÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO PARA ELABORAÇÃO DE NOVOS CRITÉRIOS PARA CONTINUIDADE DO AUXILIO EMERGENCIAL, solicitando: 1) A suspensão do prazo para ação das Assessorias Técnicas Independentes nos territórios, para a formulação dos novos quesitos, acrescentando-se mais 5 (cinco) meses após ser decretado o fim da pandemia; 2) O prosseguimento do Direito de recebimento do auxílio emergencial pelos Atingidos que já o vinham recebendo, e que a empresa Ré cumpra com a obrigação de manter os pagamentos até o fim da pandemia ou estabelecimento dos novos critérios se assim entender; 3) Requer ainda que a empresa Ré seja intimada para a reabertura do cadastro de novas solicitações e saneamento de pagamentos bloqueados, nos canais de atendimento da empresa Vale S/A, para que todas as pessoas que se sintam Atingidas tenham o seu Direito ao auxílio emergencial respeitado e analisado.
Feliz quem ouve e leva a sério os clamores dos/as atingidos/as! Maldito/a quem ignora os clamores de quem sofre cotidianamente os rastros de morte que o crime tragédia continuado da Vale e do Estado segue disseminado. Basta de atrocidades! Justiça profunda exigimos!
EM TEMPO! Hoje, dia 13 de novembro de 2020, a Comissão de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, o Grupo de Trabalho Igreja e Mineração da região Leste II da CNBB e a Rede Igrejas de Mineração de Minas Gerais, que abrangem várias pastorais sociais, PROTOCOLARAM na 2ª vara da fazenda pública estadual da comarca de Belo Horizonte, MG, um DOCUMENTO COM VÁRIAS PREOCUPAÇÕES SOBRE O ANUNCIADO ACORDO entre Vale, Governo de Minas e “Instituições de Justiça (MP/MG, DPE/MG etc), no caso do crime da Vale e do Estado a partir de Brumadinho dia 25/01/2019 às 12h28. O Documento protocolado apresenta uma série de questionamentos, como a não participação da população atingida, a “gestão paralela” do estado na administração dos recursos, a exclusividade do Ministério Público nas indicações das auditorias e outras questões, que como apontado pelo documento, desrespeitam a legislação brasileira e violam os direitos das populações atingidas. A manifestação da CNBB é um apelo para que os órgãos do Estado tenham transparência em qualquer tipo de negociação e que garantam a Justiça junto às comunidades atingidas e ao meio ambiente.
O acordo entre a Vale e Governo de Minas, que também tem a participação do MP/MG, DPE e DPU, ocorre a porta fechadas sem a participação da população atingida. No dia 17 de novembro está prevista nova reunião entre Vale, Governo de Minas e “Instituições de Justiça” para acertar os termos do acordo. Em Live dia 10/11 e em Audiência Pública dia 11/11, a população atingida mostrou-se totalmente contra esse tipo de acordo e quanto a forma como isso vem ocorrendo. Mesmo que o acordo versa sobre os direitos difusos, a população reclama a participação.
