Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que nos primeiros seis meses deste ano houve um aumento de 7,1% na violência. Entre outros dados, consta que, a cada 10 minutos, uma pessoa foi assassinada, assim como 3.101 pessoas foram mortas durante ações policiais. O que tudo isso tem a ver com as eleições municipais que se celebram este mês em nosso país? Qual a responsabilidade que nos cabe no momento de escolher candidato/candidata à Prefeitura e à Câmara Municipal da nossa cidade?

Quando olhamos os dados do Anuário não nos cabe dúvidas acerca do quanto estamos inseguras/inseguros no Brasil, seja dentro ou fora de nossas casas. Os números relacionados às mortes violentas não nos deixam mentir. Somente no primeiro semestre deste ano foram registradas 25.712, considerando-se homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, assim como mortes envolvendo ações policiais.

Da mesma maneira nos causam perplexidade os números referentes às armas de fogo, que crescem assustadoramente. Do total de registro no sistema do Exército (Sigma), até agosto deste ano foram registradas1.128.348, o equivalente a um crescimento de 120,3%, comparando-se com os registros de 2019. Em relação aos registros feitos pelo Sinarm, sistema da Polícia Federal, o documento mostra que, em 2017, havia 637.972 registros de armas de fogo ativos, enquanto que em 2019 este número passou para 1.056.670, um aumento expressivo de 65,6%.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é um documento produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização não-governamental formada por porpesquisadores/pesquisadoras, cientistas sociais, gestores/gestoras públicos, policiais federais, civis e militares, pessoal da área da Justiça e entidades da sociedade, cujo objetivo é contribuir com a transparência das informações acerca da violência e políticas de segurança e suas possíveis soluções, com base nos dados.

Respaldo da “Bancada da bala”

O Anuário informa, ainda, que além desses aumentos assustadores, verificou-se também a ausência de apreensões de armas em bancos de dados nacionais, o que, para os/as autores/autoras do documento parece indicar “um descaso com a principal ferramenta de identificação e rastreamento de armas no país”.

Todas essas informações nos fazem constatar o retrocesso que o atual governo significa em termos de segurança, uma vez que, em 2003, o governo federal sancionou a Lei 10.826, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, que buscava reduzir o número de armas de fogo no país. Em vez de criar mecanismos para aprimorar o controle de armas em território nacional, o governo atual faz exatamente o contrário quando fomenta a aquisição de armas por civis, o que não deixa de significar um fomento à violência, que, aliás, é uma de suas características mais marcantes, seja em atitudes, seja em discursos do mandatário.

Apoiado pela “Bancada da bala”, a frente parlamentar formada por deputados/deputada e senadores que defendem o armamento da população civil, assim como redução da maioridade penal, entre outras; assim como por chefes do Executivo e bancadas legislativas (estaduais e municipais) espalhadas por todos os estados do país, este governo parece encontrar respaldo para a sua aposta pela violência.

Apostar por mais violência?

De acordo com o Anuário, nestas próximas eleições, um total de 7.258 integrantes das forças de segurança (Polícia e Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas) se apresentarão como candidatos/candidatas. Precisamos ficar atentas/atentos aos discursos dessas pessoas (e também aos discursos das demais) que se postulam às Prefeituras e Câmaras Municipais em todo o país.

É preciso ter em conta que o nosso cotidiano acontece na cidade onde vivemos. É nela onde pulsa a vida. Pois é nela onde estabelecemos os vínculos mais próximos; onde trabalhamos; onde estudamos; onde nos divertimos. Portanto, se queremos um país melhor, precisamos começar por uma cidade melhor.

Por isso, este é mais um fator que precisa ser levado em conta na hora de escolhermos aqueles números para digitar na urna eletrônica, nas eleições municipais que se aproximam. Afinal, apostaremos também pela violência? Ou, pelo contrário, apostaremos pela paz e pela segurança?

Será preciso responder a isso com os nossos votos, no dia 15 (e 29 de novembro se houver 2º turno).