Sergio Rojas Ortiz, líder indígena Bribri e membro fundador da Frente Nacional de Pueblos Indígenas (Frenapi), foi baleado quinze vezes em 18 de março do ano passado, em meio a uma escalada de violência contra os povos Teribe (Brörán) e Bribri, comprometidos com a recuperação dos territórios indígenas de Térraba e Salitre. Um ano e meio depois, as autoridades querem arquivar o caso.
Rojas, que também era membro do Conselho de Autoridades Próprias Ditsö Iriria Ajkonük Wakpa (CDIAW), beneficiou-se das medidas cautelares outorgadas em 2015 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com as quais se determinou ao Estado da Costa Rica que garantisse sua integridade física e sua vida.
Passados 19 meses sem avanços substanciais na linha de investigação, em 24 de setembro do corrente ano, o Ministério Público ordenou o indeferimento e arquivamento do processo penal instaurado para investigar o crime.
Uma decisão que se insere em um contexto de total impunidade por crimes cometidos contra os membros dos povos indígenas, que lutam em defesa e pela recuperação de territórios ancestrais.
O caso mais recente é o assassinato do líder indígena Brörán, Jehry Rivera, morto por proprietários de terras em fevereiro deste ano, em Potrero Grande de Buenos Aires de Térraba.
“A sombra da impunidade é enorme. Todas as denúncias que chegam ao judiciário são arquivadas e isso contribui para o aumento da violência.
O fato de o Estado não ter avançado na questão da reorganização fundiária e no saneamento deixa as populações, que estão em processo de recuperação, mais expostas a ataques que podem ser fatais por parte desses latifundiários”, disse Lesner Figueroa, coordenador do CDIAW.
Durante a mesa de debate “Contra a impunidade, contra o esquecimento! O assassinato de Sérgio Rojas e a violência simbólica do Estado”, Oscar Retana, que é o representante legal da família do líder indígena assassinado, acusou as autoridades costa-riquenhas de inação.
“A Costa Rica não apenas firmou vários compromissos internacionais relativos aos direitos humanos, mas também passou uma lei que regula e garante os direitos territoriais dos povos indígenas. Só que, na prática, a realidade é bem diferente.
Somos uma sociedade democrática apenas no papel, porque o que existe é uma violação sistemática dessas demandas”, advertiu o advogado Retana, lembrando ainda que, quando se trata de territórios indígenas, a justiça na Costa Rica é uma via de mão dupla.
“Tanto Sérgio quanto os demais membros de organizações indígenas têm sido repetidamente criminalizados e até mesmo processados judicialmente. Mas quando se trata desses latifundiários violentos e usurpadores, a impunidade é absoluta”, afirmou.
Para Álvaro Paniagua, funcionário da Defensoria Pública (um órgão ligado ao Poder Legislativo na Costa Rica), o Estado, por sua incapacidade, displicência e omissão, é solidariamente responsável pelo assassinato de Sérgio Rojas.
“Nunca acatou as medidas cautelares da CIDH, nem respeitou os acordos firmados com as organizações indígenas com vistas à reorganização territorial, sendo que esses acordos incluíam a retificação de limites, o sistema de distribuição de terras e os mecanismos de recuperação”, lembrou.
Um dia após a decisão do Ministério Público de encerrar o caso, as Nações Unidas pediram ao Estado da Costa Rica que prosseguisse com as investigações e impedisse que esse crime ficasse impune.
E não parou por aí. Exigiu que seguissem pressionando em busca de novas ações que possam “erradicar todas as formas de violência e discriminação contra os povos indígenas”, garantindo assim a posse sobre terras que, por direito, lhes pertencem.
“Vamos recorrer dessa decisão do Ministério Público para que as investigações prossigam e esse caso não fique impune”, concluiu o representante legal da família de Rojas.
Traduzido do espanhol por José Luiz Corrêa da Silva
