787 organizações e indivíduos assinam comunicado pela independência da Justiça na Colômbia
Personalidades, organizações nacionais e internacionais de direitos humanos, dirigentes políticos e sociais expressam preocupação com a situação da independência judicial em nosso país, após ataques recentes do governo nacional contra decisões judiciais e, inclusive, descumprimento das mesmas.
O comunicado, lançado pela Campanha pela Independência Judicial, traz assinaturas de três plataformas de direitos humanos, dois ex-juízes, 212 organizações, 572 indivíduos (incluindo nove parlamentares) e três vereadores de Bogotá unidos por uma preocupação: o rumo autoritário o atual governo vem tomando.
“O próprio presidente da República e o partido do governo conduzem uma campanha feroz contra os direitos, o equilíbrio dos Poderes, as Cortes e a independência da Justiça, avançando de forma perigosa em direção ao caminho do autoritarismo e ao fim dos pilares essenciais do Estado de Direito”, alertam os signatários.
O documento cita como exemplos o descumprimento recente das determinações de decisões judiciais favoráveis ao direito à manifestação, à interrupção do processo de consulta prévia virtual para retorno das pulverizações com glifosato, e, ainda, da medida de garantia tomada contra o ex-senador Álvaro Uribe pela Suprema Corte de Justiça, revogada recentemente pela juíza de controle de garantias a pedido da defesa e com apoio do Ministério Público.
Destaca, ainda, entre os ataques à independência judicial, o fato de a justiça penal militar ter assumido a competência para investigar casos de abuso policial, logo após o país presenciar recentes abusos de autoridade durante os protestos que resultaram nos assassinatos de 14 pessoas nos últimos dias 9 e 10 de setembro.
“Pedimos ao ministro da Defesa e ao governo do presidente Iván Duque que não se utilize da Justiça, nem de suas decisões, como cavalo de batalha eleitoral, e que cessem todos os ataques contra a administração de justiça e todas as decisões judiciais sejam cumpridas integralmente”, conclui.
O comunicado é a primeira ação pública dessa iniciativa, liderada por três plataformas de direitos humanos que reúnem 500 organizações de direitos humanos sob o tema “Ninguém acima da Justiça”. O documento também pede mais assinaturas por meio da Plataforma Change.org (http://chng.it/npVwbk8vzj), buscando enviar uma mensagem muito clara ao governo: “Lembramos que, em uma democracia, ninguém deve estar acima da Justiça, muito menos o presidente da República”.
Traduzido do espanhol por Mariana Branco
