Neste 13 de outubro, 117 organizações defensoras de direitos humanos participaram da 36ª Pré-Sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, em que apresentaram uma Declaração de Informe Alternativo para o Exame Periódico Universal (EPU) a que será submetido o Estado de Honduras no próximo dia 6 de novembro.

Na declaração, as organizações apresentaram um cenário marcado pela desigualdade social, pela corrupção, pelo aumento de casos de tortura e dos níveis de militarização no país.

Também destacaram os casos crescentes de violação de direitos humanos de grupos vulneráveis, incluindo direitos da infância; das mulheres; de populações indígenas e do campo; de imigrantes; de pessoas LGBTI e de defensores e defensoras da terra e dos bens comuns.

Atualmente Honduras é o país mais desigual da América Latina, com quase 70% da população afundada na pobreza e mais de 40% na pobreza extrema.

Além disso, as organizações ressaltaram que trata-se de um dos países mais perigosos para defensores de direitos humanos. A aprovação recente de um novo código penal aprofunda a criminalização desses defensores.

As organizações alertam que mais de 140 defensores e defensoras de bens comuns foram assassinadas entre 2010 e 2019. Também foram documentados pelo menos 2.137 ataques entre 2016 e 2017.

O desaparecimento forçado de cinco líderes da comunidade garífuna de Triunfo de la Cruz, a criminalização e a prisão dos defensoras da água de Guapinol2 e do jovem professor Rommel Herrera Portillo, bem como os ataques contra os povos Garífuna, Lenca e Tolupán e o despejo de famílias camponesas que reivindicam o acesso à terra são o exemplo perfeito da crise de direitos humanos vivida pelo país.

Mais dramática ainda é a situação da violência contra as mulheres, os jornalistas e a comunidade LGBTI.

Um total de 6.265 mulheres foram assassinadas entre 2001 e 2018, enquanto 360 pessoas LGBTI perderam a vida de forma violenta na última década e 86 jornalistas e comunicadores foram assassinados desde 2001.

Impunidade quase total

A impunidade alcança um patamar acima de 90% em todos esses casos. Um dos resultados dessa situação foram os deslocamentos internos de pelo menos 250 mil pessoas entre 2004 e 2018 e a crescente migração para os Estados Unidos para fugir da violência, da miséria e da falta de oportunidades.

No último EPU (2015), foram formuladas mais de 150 recomendações ao Estado hondurenho.

“O EPU é uma oportunidade que nós, das organizações de direitos humanos, temos para apresentar ao mundo a grave situação vivida pelo povo hondurenho.

É inexplicável que a representação oficial chegue a esta data mentindo, mais uma vez, sobre a implementação das recomendações”, disse Bertha Oliva, coordenadora do Comitê de Familiares de Presos Desaparecidos em Honduras (Cofadeh).

“O contexto é dramático e essas pessoas são especialistas em vender internacionalmente uma imagem de país que não existe na realidade. Se houve avanços, foram a favor da barbárie. Apenas no período da pandemia, contabilizamos 12 desaparecimentos forçados”, explicou.

“Além disso, os altíssimos níveis de militarização na sociedade e na segurança pública nos preocupam. Inclusive, vemos acusados civis que são processados e detidos em unidades militares (batalhões)”.

A defensora de direitos humanos afirmou que existe uma perversidade por trás da situação.

“O afã deste governo é destruir o movimento que resiste e luta contra a conspiração dos poderes político, econômico, judicial e militar para garantir os interesses do grande capital nacional e transnacional. Há uma série de recomendações descumpridas e ignoradas pelo Estado de Honduras.

O EPU será um palco importante para voltar a exigir mudanças estruturais em questões de direitos humanos”, concluiu.

Traduzido do espanhol por Mariana Branco