Em 25 de setembro de 2020 começou a coleta de assinaturas para realizar a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) para uma Renda Básica Incondicional. A ICE é uma espécie de iniciativa legislativa popular trazida ao Parlamento Europeu para discussão e possível aprovação. Ela consiste na coleta de 1 milhão de assinaturas e documentos de identidade de cidadãos europeus que apoiam a iniciativa. As assinaturas devem ser coletadas em pelo menos sete países da União Européia (UE), e o número mínimo de assinaturas necessárias depende do número de deputados europeus eleitos em cada Estado Membro. O prazo para a coleta de assinaturas e documentos é de 1 ano.
Uma vez que a campanha tenha sido concluída e bem sucedida, tanto a Comissão Européia quanto o Parlamento Europeu terão que conceder uma audiência aos organizadores da ICE, decidir se apoiarão ou não a proposta e se tomarão outras medidas para implementá-la.
E o que esta ICE pretende fazer de fato?
Ela convida a Comissão Européia a elaborar uma proposta para introduzir rendas básicas universais e incondicionais (RBUI) em toda a UE, o que reduziria as disparidades regionais e fortaleceria a coesão econômica, social e territorial da UE. Esta ICE chega em um momento muito oportuno, pois, devido à grande crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, a renda dos mais fracos diminuiu drasticamente, como sempre, enquanto a dos mais ricos aumentou. Uma renda básica permanente e incondicional serviria para redistribuir um pouco melhor a riqueza e aumentar a igualdade, garantindo um futuro mais adequado a todas as pessoas e ajudando a evitar possíveis catástrofes sociais. Sem mencionar o enorme benefício psicológico que a RBUI traria ao dissipar a ansiedade sobre o futuro que uma grande porcentagem da população sente, devido à instabilidade do mercado de trabalho e à incerteza dos tempos em que vivemos.
A coleta de assinaturas teve início em 25 de setembro de 2020 e durará até 25 de setembro de 2021. Será possível fazê-la em papel, mas a prioridade será a coleta online, graças ao site fornecido pela UE.
A proposta da ICE foi apresentada à Comissão Européia pelo Comitê do Cidadão Europeu para uma renda básica incondicional. Seu conteúdo pode ser lido aqui: https://europa.eu/citizens-initiative/initiatives/details/2020/000003_es/
Na Espanha, a campanha está sendo promovida pela “Eureka! Plataforma da Iniciativa de Cidadania Europeia para a renda básica incondicional”. Seu site é https://rentabasicaincondicional.eu/
Traduzido do espanhol por Marcella Santiago
