Por Nikos Stergiou*
Em julho de 2017, depois de quase uma década, organizações de mobilização internacional pela não-violência e outras entidades alcançaram uma de suas maiores vitórias para a sociedade civil organizada em nível de diplomacia internacional. Foi o dia em que o Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons (Tratado de Proibição de Armas Nucleares) foi adotado por dois terços dos países membros das Nações Unidas. Três anos depois, o tratado havia sido assinado por 84 países, 46 dos quais o ratificaram. Restam somente 4 assinaturas para que entre em vigor. https://www.icanw.org/signature_and_ratification_status
Foi preciso uma vasta campanha bem como uma mobilização entre organizações, entidades e cidadãos durante mais de uma década para alcançar este resultado. Esse esforço coordenado levou à criação da International Campaign to Abolish Nuclear Weapons – ICAN (Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares), a qual ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2018. Desde o começo da batalha, os princípios utilizados pelo Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons (TPNW) foram estabelecidos baseando-se na ética da não-violência: o uso de armas nucleares é imoral, absoluta e indiscriminadamente, por causa da magnitude incontrolável da catástrofe que elas causam ao ser humano e ao meio ambiente. Além disso, a vasta quantia de recursos financeiros necessários para a manutenção de mais de 13.000 ogivas nucleares aproximou-se de $73 bilhões de dólares em 2019. Estes fundos poderiam ser direcionados para serviços públicos — Saúde, Educação, Proteção ao Meio Ambiente e Qualidade de Vida. https://www.icanw.org/global_nuclear_weapons_spending_2020
A partir de sua data de entrada em vigor, o TPNW proíbe países de desenvolver, testar, produzir, fabricar, transportar, portar, armazenar, usar, ou ameaçar usar armas nucleares ou permitir o seu desenvolvimento em seus territórios. Também os proíbe de dar assistência, encorajar ou incitar qualquer um a participar em qualquer uma destas atividades. É uma questão de “o começo do fim das armas nucleares”. https://www.youtube.com/watch?v=EDr89x6u_Os
Os nove países que possuem armas nucleares atualmente não assinaram ou ratificaram o TPNW. Alguns deles nem mesmo participaram das discussões na ONU sobre o texto final. Na Europa, apenas seis países assinaram e ratificaram o TPNW, três deles da União Europeia. A Grécia não participou das discussões sobre o texto final do TPNW, abstendo-se de votar sua aprovação, e não assinou ou ratificou o texto final. E observa-se que, a Grécia é um dos 21 países vinculados a acordos ou tratados individuais (como por exemplo a OTAN) a hospedar ogivas nucleares, se necessário.
Dentro desta insanidade da “utilidade” de armas nucleares e sua proteção ilusória, especialmente em países que as possuem, a chamada à ratificação do TPNW aos países que ainda não o fizeram continua. Já que armas nucleares foram desenhadas para destruir cidades, comunidades locais e municípios, todos desempenham um papel importante no levantamento da questão da sobrevivência humana, senão planetária. Com grande entusiasmo, a comunidade internacional que apoia o TPNW, aceitou em seu seio os primeiros dois municípios da Grécia que assinaram uma petição dirigida ao governo grego para ratificar o TPNW. Os municípios de Antiga Olímpia e Ayios Evstratios pavimentam assim, com coragem, o caminho para outros municípios em nosso país. E que a Grécia se una àqueles países que lutam por um mundo sem medo de uma catástrofe nuclear.
O movimento “World without Wars and Violence” (Mundo sem Guerras e Violência), como parceiro internacional do ICAN, faz o chamamento a outros municípios para seguirem o exemplo de Antiga Olímpia e Ayios Evstratios e cria um forte movimento de pressão na Grécia para a ratificação do TPNW pelo governo grego. Chegou a hora de colocarmos um fim às armas nucleares antes que elas ponham um fim na humanidade.
* Nikos Stergiou é o presidente da filial grega da organização “World without Wars and Violence”.
Traduzido do inglês por Luiz Eduardo Souza Ferreira / Revisado por Isabela Gonçalves