Por ADUFC-Sindicato*

Frutos de perseguição política, Processos Administrativos Disciplinares (PADs) aplicados a docentes da UNILAB continuam a ser monitorados de perto pela Assessoria Jurídica da ADUFC. O sindicato chegou a acompanhar, nos dias 12 e 13 de agosto, depoimentos de docentes à Polícia Federal (PF), que também instaurou inquérito em decorrência dos referidos PADs. Os professores foram convocados a prestar esclarecimento na PF, especificamente na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, por participarem de atos públicos em 2019.

A assessoria jurídica da ADUFC acompanha de perto os desdobramentos do referido procedimento policial e dos PADs instaurados, além de cobrar da reitoria da UNILAB transparência na instauração desses processos. O sindicato também vem prestando total apoio aos professores citados. Na PF, os docentes foram acompanhados por advogado  da ADUFC a fim de evitar maiores constrangimentos.

O procedimento policial no qual os professores foram ouvidos teve sua origem em razão dos PADs disciplinares instaurados por ocasião de manifestações do movimento estudantil ocorridas em julho de 2019. Na ocasião, estudantes da UNILAB protestaram contra o cancelamento do edital nº. 29/2019, que tornava público o processo seletivo específico para candidatas(os) transgêneras(os) e intersexuais nos cursos de graduação presencial ofertados pelos Campi Ceará e Bahia para ingresso no semestre 2019.2. À época, a própria Defensoria Pública da União (DPU) chegou a emitir uma recomendação jurídica para o restabelecimento do edital.

Registros são acompanhados de perto

Em reunião remota com a reitoria da UNILAB no último dia 23 de julho, a ADUFC já havia pautado os Processos Administrativos aplicados a docentes, especialmente aqueles herdados das duas gestões pro tempore anteriores. A atual reitoria comprometeu-se a revisar e reavaliar os processos em curso, mas o acompanhamento rigoroso da assessoria jurídica da ADUFC se faz necessário.

Em visita ao campus das Auroras, em Redenção, no dia 16 de janeiro, dirigentes do sindicato e sua assessoria jurídica já haviam registrado relatos sobre irregularidades e perseguição na abertura de PADs. De acordo com os docentes, não havia procedimentos claros para a abertura de processos administrativos, comprometendo o direito de defesa dos professores e criando “um clima de terror na UNILAB”.

O sindicato também já havia acionado o Ministério Público, cobrando o cumprimento de Recomendação já expedida pelo órgão quanto à abertura de PADs e sugerindo a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela reitoria da UNILAB, a fim de garantir que não sejam abertos processos com finalidades de perseguição política e sem sindicância e que estes sejam encaminhados para arquivamento.

Mesmo após de mudança nas gestões pro tempore da reitoria, a Corregedoria da universidade permanece a mesma e continua atuando como ente de perseguição política dentro da instituição. O Processos Administrativos abertos, e que resultaram também em inquérito na PF, são uma forma de constranger os professores. “Estamos observando de perto os PADs. Tivemos uma reunião com o reitor (Prof. Roque Nascimento) e ele se comprometeu a examinar bem esses processos quando chegarem a ele para decisão, de forma a coibir abusos e evitar também a abertura de novos PADs como meio de perseguição”, é o que afirma um dos membros da assessoria jurídica da ADUFC, Thiago Câmara. O advogado acrescenta que o sindicato continuará a cobrar o reitor nesse sentido.

* Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará