Por Comissão Pastoral da Terra/CPT MG
No dia 28 de agosto de 2020, das 9h00 às 17h00, aconteceu mais uma reunião da CMI (Câmara de Atividades Minerárias) do COPAM (Conselho de Política Ambiental do Governo de Minas Gerais), que tem o poder de aprovar as licenças ambientais dos projetos das empresas mineradoras. Todas as decisões tomadas na CMI, nos últimos anos, foram em favor das empresas. Mesmo em período de pandemia do novo coronavírus, a máquina de aprovar licenças ambientais não parou. Mesmo os gravíssimos crimes cometidos pelas mineradoras Samarco e Vale (cabe dizer que os crimes ocorreram após licenciamentos aprovados pelo COPAM e CMI), não foram suficientes para alterar a dinâmica de aprovação em cascata. Ou seja, continuam passando a boiada e autorizando projetos criminosos e devastadores no estado de Minas Gerais.
As entidades que compõem a CMI são:
- SEGOV, SEDE, SEDESE (do Governo de Minas);
- CODEMIG (de economia mista, mas Governo de MG também);
- IBAMA e ANM (Agência Nacional de Mineração), órgãos do Governo Federal;
- SINDEXTRA (Sindicato da Indústria Mineral do Estado de MG) e FIEMG (Federação das Indústrias de MG), entidades de classe das mineradoras;
- SME (Sociedade Mineira de Engenheiros) e ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), entidades que votam em defesa do interesse das empresas);
- Relictos e Promutuca (ONGs ambientalistas).
Com essa composição, TODOS os pedidos de licenças ou adendos, que as empresas mineradoras encaminharam foram aprovados. As decisões desrespeitaram as manifestações das entidades locais, que enviaram suas posições por meio das ONGs ambientalistas (em apenas um caso não ocorreu nenhum tipo de manifestação das comunidades). Abaixo, o resultado das votações que tem sido o mesmo em todos os processos de mineração devastadora.
Nexa Recursos Minerais S.A. / Nexa Recursos Minerais S.A. – Projeto Bonsucesso – Lavra Subterrânea exceto Pegmatitos e Gemas – Paracatu/MG. Licença prévia concomitante com licença de operação. Outro absurdo no licenciamento ambiental em Minas Gerais é a concessão de licenças concomitantes.
Anglo Gold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. – Aterro para resíduos perigosos – classe I – Nova Lima/MG. Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação.
J&F Mineração Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Alvinópolis/MG.
CSN Mineração S.A. – Pilha de Rejeitos do Fraile II; pilhas de rejeito/estéril; minério de ferro – Congonhas/MG – Licença de Operação.
Mineração Riacho dos Machados Ltda. – Lavra a céu aberto – Minerais metálicos, exceto minério de ferro – Riacho dos Machados e Porteirinha/MG – Adendo à licença de operação.
Importante ressaltar que todos os pareceres da SUPRAM/SEMAD foram favoráveis às empresas, o que demonstra o conluio e a cumplicidade do Governo de Minas Gerais com as mineradoras.
A partir dos resultados das votações, podemos avaliar:
- todos os votos do Governo de Minas e do Governo Federal são a favor dos projetos das empresas mineradoras, o que demonstra que os Governos estadual e federal não governam para o bem comum, mas estão a serviço do grande capital.
- Governos e organizações da classe dos empresários somam mais de 80% dos votos.
- dos cinco projetos acima, quatro tiveram a manifestação contrária das comunidades locais atingidas, mas mesmo assim, foram aprovados.
A organização da CMI cria enormes dificuldades para a participação popular. Sempre dando mais espaços para as empresas. O desgoverno de Minas Gerais, cúmplice das mineradoras, também está passando a boiada. As licenças ambientais não são democráticas e servem para “legalizar” a ação das empresas contra o meio ambiente e contra as comunidades atingidas e massacradas. Sempre em nome do lucro e da acumulação de capital para empresas mineradoras e seus acionistas. O governo de Minas e Governo Federal se prestam a esse papel de reproduzir da injustiça socioambiental. As Audiências da CMI do COPAM parecem teatro de horrores, com cartas marcadas. Os representantes do Governo de Minas Gerais e dos interesses das mineradoras escutam “mil argumentos” das forças vivas da sociedade, permanecem sempre calados, não falam quase nada, ficam mais olhando no celular e na hora de votação SEMPRE votam de acordo com os interesses do capital dando licenças ambientais para matar os ecossistemas e as comunidades aos poucos.
Fontes
https://www.youtube.com/watch?v=6ms_zVIMe50
http://www.meioambiente.mg.gov.br/component/content/article/4342
