O Botswana tornou-se a 40ª nação a ratificar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares – um acordo global de referência negociado em 2017 para proibir as piores armas de destruição massiva e estabelecer o enquadramento para a sua eliminação total. Só são necessárias apenas mais 10 ratificações para atingir o limiar de 50 ratificações para a entrada em vigor do tratado.
O Botswana depositou o seu documento de ratificação junto do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, a 15 de Julho, tornando-se o terceiro membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) a ratificar o tratado este ano, depois da Namíbia e Lesoto. A África do Sul, que também é membro da SADC, ratificou-o em 2019.
A ratificação do Botswana coincide com o 11º aniversário da entrada em vigor do Tratado de Pelindaba, que estabeleceu que toda a África é uma zona livre de armas nucleares. Este timing realça a relação complementar entre os dois tratados. Em 2018, todas as partes do Tratado de Pelindaba comprometeram-se a “assinar e ratificar rapidamente” o novo tratado global de proibição de armas nucleares.
“Ao concluir este passo histórico”, disse Collen Vixen Kelapile, representante permanente do Botswana nas Nações Unidas, “o Botswana re-confirmou uma vez mais o seu compromisso inabalável com a paz e segurança globais através da proibição de armas nucleares como meio concreto para a plena implementação da agenda do desarmamento”.
Disse que o Botswana se orgulhava de estar entre os primeiros Estados signatários do tratado e encorajou “todas as outras nações amantes da paz a darem coletivamente as mãos e contribuírem para este nobre esforço para a proibição de todas as armas nucleares”.
Apesar do grave impacto da pandemia da COVID-19 em todo o mundo, continuam a ser feitos progressos constantes no sentido da entrada em vigor do tratado de proibição de armas nucleares. Ainda na semana passada, Fiji tornou-se o 39º Estado a ratificá-lo, comentando que a “agenda para o desarmamento” do Secretário-Geral da ONU se tinha tornado “ainda mais importante na sequência da pandemia da COVID-19” e apelando a que o dinheiro atualmente gasto em armamento nuclear fosse redirecionado para o bem-estar da humanidade.
O ministro dos negócios estrangeiros e da cooperação internacional do Botswana, Dr. Unity Dow – juiz, ativista dos direitos humanos, e escritor – assinou o tratado de proibição de armas nucleares em Setembro passado numa cerimónia de alto nível em Nova Iorque. O seu governo sublinhou “o papel significativo do [tratado] no reforço das normas e práticas globais contra o uso, proliferação e posse de armas nucleares por qualquer país”.
O Botswana promoveu ativamente a adesão universal ao tratado, inclusive co-patrocinando uma resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019 que apelava a todos os Estados para assinarem, ratificarem, ou aderirem ao tratado “o mais cedo possível”.
O tratado foi negociado em resposta à preocupação sempre crescente da comunidade internacional com as consequências catastróficas que resultariam de qualquer utilização de armas nucleares. Nenhuma nação está imune a estas consequências: as pessoas em nações vizinhas e distantes que nada têm a ver com o conflito sofreriam os efeitos da precipitação radioativa, da perturbação climática e da insegurança de recursos.
Além disso, os programas de armas nucleares desviam anualmente dezenas de biliões de dólares dos cuidados de saúde, educação, assistência em catástrofes e outros serviços vitais. O preâmbulo do tratado expressa preocupação com “o desperdício de recursos económicos e humanos” em tais programas. Ao ratificar o tratado, o Botswana ajudou a reforçar a norma global contra a utilização e posse de armas nucleares.
A ratificação do Botswana ocorre menos de um mês antes de o mundo assinalar o 75º aniversário dos bombardeamentos atómicos norte-americanos de Hiroshima e Nagasaki, que ceifaram mais de um quarto de milhão de vidas. Os sobreviventes desses terríveis ataques estão a exortar todas as nações que ainda não ratificaram o tratado a fazê-lo até 6 de Agosto deste ano.
