Por Ana Maria Oliveira¹/Brasil de Fato
Despejo de comunidades busca colocar em prática novo acordo entre Brasil e EUA para uso de base militar no Maranhão
Crianças da comunidade Itamatatiua – Paulo Hebmüller/AmReal
A saga destrutiva do governo contra o povo negro não tem limites.
O ataque ao território das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara, no Maranhão, com a determinação de deslocamento forçado, é mais uma afronta à dignidade e aos direitos humanos daquela comunidade. Em tempos de pandemia do coronavírus, o senso destrutivo contra essa gente se faz mais maléfico. Durante a ditadura militar, as famílias sofreram, de 1980 a 1985, o primeiro deslocamento forçado para a construção da Base de lançamento de foguetes do acordo Brasil-Estados Unidos, que agora se pretende reeditar.
Por meio de luta sem tréguas pela manutenção de seus territórios, essas comunidades foram reconhecidas como “remanescentes de quilombos” pela Fundação Cultural Palmares. nos termos do artigo 8º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou os procedimentos administrativos para a regularização fundiária, mas os processos foram paralisados pela superposição de interesses do Estado brasileiro com tendência à rendição aos interesses americanos do Norte. A comunidade resistiu, resiste e segue ocupando os espaços territoriais que são de seu pertencimento.
Para quem somente conhece a história oficial dos dominadores de Alcântara, importante contar que o declínio do comércio de algodão e açúcar, ou a abolição formal da escravidão negra na composição dos fatores econômicos, não forjaram a motivação única para os empresários rurais abandonarem a cidade.
Nas diversas viagens que fizemos à comunidade no trabalho de defesa do território, as conversas e escutas que travamos com a lúcida e ativa oralidade — como qualificado instrumento de saber histórico entre gerações —, tive ciência de que àquela época houve uma enfermidade muito grave que se abateu na cidade e obrigou as famílias a abandonarem suas propriedades. Essa informação coincide com estudos antropológicos realizados no local, mostrando que as epidemias trazidas ao país vieram com os navios negreiros, aqui destacando a febre amarela, introduzida no litoral brasileiro a partir de 1849.
Itamatatiua. Criancas quilombolas. Foto Paulo Hebmuller/Amazonia Real
Índios e negros foram os únicos que permaneceram na cidade abandonada, entregues à própria sorte em meio à epidemia. Nada difere da pandemia atual. Lá, sobreviveram graças à relação harmoniosa com a natureza e aos conhecimentos da medicina tradicional, originária de suas terras ancestrais, utilizando plantas medicinais com chás e inguentos. Desde então vivem no território, o que lhes confere a condição de donos das terras há mais de três séculos.
Quando se dá tão covarde golpe, as comunidades quilombolas da região não contam mais com apoio e proteção da Fundação Cultural Palmares (FCP), recentemente destruída pelo governo, contestando, inclusive, a existência de racismo no Brasil.
Criada após quatro séculos de escravidão e intensa luta popular, a Fundação Cultural Palmares (FCP) foi autorizada pela lei federal nº 7.668/88, num contexto de promulgação da Constituição Federal de 1988. A entidade foi implementada como instrumento institucional destinado a conferir efetividade às garantias constitucionais em sua esfera de competência, com destaque ao processo de regularização da posse das terras quilombolas.
Tantos anos passados, a FCP efetivamente não conseguiu dar maior concretude à missão institucional justificadora de sua existência na estrutura de Estado, mas são incontestáveis seus feitos no cumprimento do papel público que lhe foi conferido.
Hoje, não bastando a extinção das políticas públicas em favor da igualdade, do combate ao racismo e as medidas cumpridoras dos mandamentos constitucionais relativos aos povos quilombolas, e em plena ascensão da pandemia do coronavírus no Brasil, o Governo Federal do Brasil incrementa sua política genocida, promovendo o despejo, realocação, seja qual nome for, levando o terror às Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara, gerando pânico e alerta social.
É preciso reagir.
Ações enérgicas e eficazes do Governo do Maranhão, das entidades de defesa dos direitos humanos, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, com aporte das instituições jurídicas estaduais, sem desprezar o envolvimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades democráticas com atuação no âmbito do sistema nacional de justiça, estão convocadas à reação não somente aos ataques contra as Comunidades Quilombolas de Alcântara, mas também em defesa da Soberania Nacional, contra a entrega da base de lançamento de foguetes aos domínios americanos.
Que os Orixás lhes protejam e sejam implacáveis com seus algozes!
¹ Ana Maria Oliveira foi procuradora-chefe da Fundação Palmares de 2004 a 2008 e é integrante-fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
