Por Hija Kamran
O último bloqueio está ativo desde 2 de novembro de 2019
As autoridades do Paquistão continuam o bloqueio arbitrário do site da revista on-line slate.com, baseada nos EUA, que publica sobre atualidades, política e cultura. Esta é a segunda vez que o site foi bloqueado no Paquistão em 2019, e a terceira vez desde 2018.
O site foi bloqueado pela primeira vez por servidores paquistaneses em julho de 2018, por razões ainda desconhecidas. De acordo com informações do Open Observatory of Network Interference (OONI), a revista foi bloqueada novamente em junho de 2019 devido a cobertura do Movimento Pashtun Tahafuz (PTM), que defende os direitos humanos da comunidade Pashtun no Paquistão. Por outro lado, segundo informações do NetBlocks, o último bloqueio está em vigor desde o dia 2 de novembro de 2019, sem qualquer notificação ou declaração das autoridades.
Segundo dados do NetBlocks, compartilhados com a autora, embora o site slate.com tenha sido constantemente bloqueado nas redes locais de Provedores de Serviços de Internet (ISPs) desde o início de novembro de 2019, diferentes ISPs fizeram bloqueios em dias diferentes. Por exemplo, o Nayatel bloqueou o acesso ao site em 4 de novembro, enquanto outros bloquearam no dia 2. Além disso, o site foi periodicamente bloqueado nas redes Zong (CMPak Limited). No momento da redação deste artigo o site estava acessível na conexão de dados do Zong.
Katie Rayford, diretora de Relações Midiáticas do Slate, confirmou à autora que o site sofreu uma queda de tráfego de 50% no Paquistão, desde 1.º de novembro de 2019. Ela disse (tradução):
“É profundamente preocupante que o Paquistão, um país democrático com uma constituição que garante a liberdade de expressão, tenha mais uma vez optado por bloquear um veículo de mídia dedicado a divulgar informações verdadeiras para leitores e ouvintes ao redor do mundo. É ainda mais alarmante [que] agentes de governo tenham feito isso sem avisar a nós – e mais importante, aos seus cidadãos – sobre a razão da censura de nossas reportagens. Nós pedimos ao governo do Paquistão total transparência em seu processo de decisão e a reversão dessa perturbadora repressão à liberdade de imprensa.”
O site Slate já experimentou repetidas vezes a inacessibilidade arbitrária no Paquistão durante outros casos de censura de internet no país. Nenhuma instituição oficial notificou o site e os usuários sobre o bloqueio. Segundo a seção 37 da Lei de Prevenção de Crimes Eletrônicos (PECA), a Autoridade em Telecomunicação do Paquistão (PTA) tem a função de regular, bloquear e excluir conteúdo on-line. Contudo, os poderes da PTA de bloquear conteúdos sem emissão prévia de aviso foi contestada pela Suprema Corte de Islamabade (IHC), que determinou que é ilegal que a autoridade regulatória bloqueie conteúdo on-line, a não ser que formule as regras através da PECA. A PTA ainda não redigiu ou divulgou tais regras.
Usuários da internet paquistaneses têm experimentado um aumento da censura on-line, que faz parte de uma tentativa mais ampla por parte das autoridades de controlar e sufocar a dissidência no país. Muitos casos de flagrante censura on-line foram relatados, sejam sites inteiros bloqueados ou restrições de acesso a páginas ou seções de sites. Também há casos documentados de bloqueio oficial completo de coberturas de assuntos ou eventos específicos, como a cobertura do movimento Pashtun Tahaffuz. Programas de TV foram tirados do ar por criticarem políticas de estado e membros de partidos de oposição foram impedidos de dar entrevistas.
Além disso, a contínua repressão à liberdade de imprensa e de expressão contribuiu para a situação de hostilidade generalizada ao jornalismo e à liberdade de informação no Paquistão. Leis como a Lei de Prevenção de Crimes Eletrônicos (PECA), que legitimam a censura em nome de uma ambígua definição de segurança nacional, violam o direito fundamental à liberdade de expressão do povo e o direito à informação protegidos pelos Artigos 19 e 19-A da Constituição do Paquistão, respectivamente.
A liberdade na internet e de imprensa continuam a diminuir a cada ano, de acordo com o relatórios anuais da Freedom House de Liberdade na Internet e Liberdade de Imprensa. Em um país democrático como o Paquistão, cujos representantes oficiais orgulham-se da liberdade de imprensa no país em plataformas internacionais, as tentativas de sufocar a dissidência e restringir o acesso à informação através de uma censura irracional e sem aviso prévio refletem a hipocrisia na forma como decisões democráticas são tomadas no país.
A liberdade de expressão e o acesso à informação são valores fundamentais de qualquer sociedade democrática e, para que o Paquistão respeite verdadeiramente os valores da democracia, suas autoridades terão que aceitar que críticas às políticas de estado e instituições não constituem retórica antiestatal, não são uma questão de segurança nacional e não são uma agenda estrangeira. No mínimo, a repressão contra opiniões críticas é um atributo de governos autoritários, e tal governança contradiz tudo aquilo em que se baseiam as fundações do Paquistão.
