Embora seja reconhecida como a terceira democracia mais avançada da Ásia, Taiwan ainda mantém a pena de morte. Aparentemente, parece haver um consenso geral sobre o assunto: de acordo com pesquisas recorrentes 85% dos taiwaneses são a favor. No entanto, alguns ativistas acreditam que chegou a hora de rever a questão da pena de morte, especialmente quando a ilha se prepara para eleição presidencial em janeiro de 2020.
Mundialmente, a pena de morte foi abolida em mais de 100 países, por ser considerada uma grande violação dos direitos humanos. No leste asiático, no entanto, permitir a pena de morte é a regra e não a exceção: a Mongólia aboliu em 2016, precedida apenas por Macau em 1976 e Hong Kong em 1993; todos os demais países aplicam a penalidade, incluindo a China onde milhares de pessoas são sentenciadas anualmente.
Em Taiwan, a pena de morte foi introduzida quando a ilha estava sob o domínio japonês (1895-1945). Quando Kuomintang buscou refúgio na China continental, em 1945, e retomou o controle estatal sobre a ilha, manteve a pena de morte. Desde então, as execuções são realizadas com um tiro nas costas do preso sedado, deitado sobre um colchão.
Aplica-se a pena de morte a crimes graves, tais como traição, espionagem, assassinato ou estupro. O número de execuções tem diminuído continuamente, de cerca de 50 a 70 por ano até o início da década de 1990, para cerca de 5 por ano, em média, desde 2000.
Se as taxas de criminalidade em Taiwan estão entre as mais baixas do mundo, por que então os taiwaneses são predominantemente a favor da pena de morte? Lin Hsinyi, um ativista de longa data contrário a pena de morte, que lidera a Aliança Taiwanesa para o fim da Pena de Morte (廢除死刑推動聯盟) e também trabalha com ex-detentos do corredor da morte, acredita que uma das razões é que as pessoas não querem desafiar as normas atuais.
No esforço de mudar as normas, a Aliança taiwanesa para o fim da Pena de Morte (Taiwan Alliance to End the Death Penalty, TAEDP) tem trabalhado com estruturas governamentais e pesquisadores para que a questão seja abordada de forma mais sútil, de um modo que vá além da ideia de apenas “ser a favor ou contra” a pena de morte. Os resultados de um questionário, de 2013-2014, composto por mais de 100 perguntas e com 2.000 entrevistados mostrou que a postura das pessoas não é tão inflexível como parece. Lin Hsinyi explica:
Uma parte importante do trabalho de Lin Hsi-yi e de sua organização é a reintegração de ex-detentos do corredor da morte que foram libertados após o país ter reconhecido o erro judicial. Como ela explica:
Enquanto alguns dos ex-detentos trabalham em ONGs defendendo a abolição da pena de morte, outros optam pelo trabalho manual como parte da terapia para superar seus traumas. Um deles é Cheng Hsin-tze, que foi injustamente acusado de assassinar um policial. Ele passou 16 anos na prisão em Taiwan, 12 dos quais no corredor da morte. Atualmente, Cheng Hsin-tze cultiva e vende arroz orgânico.
Arroz orgânico produzido pelo ex-detento do corredor da morte, Cheng Hsin-tse. Foto de Filip Noubel, usada sob permissão.
Alguns também se tornaram porta-vozes da campanha de abolição. Em uma exposição fotográfica inaugurada recentemente em Taipei, o trabalho do artista Christophe Meireis retratou a vida dos detentos e seus familiares e contou com a presença de Hsu Tzu-chiang.
Hsu Tzu-chiang discursando na estreia da exposição fotográfica sobre presos no corredor da morte, em 15 de novembro de 2019, em Taipei. O seu próprio retrato também é exibido com a seguinte frase: “Não tenho sonhos. Apenas desejo que não haja nenhum outro Hsu Tzu-chiang”. Foto de Filip Noubel, usada sob permissão.
A pena de morte reaparece com frequência em debates públicos em época de eleição em Taiwan. Em 2000, a ilha passou por uma grande mudança política quando o Partido Democrático Progressista (PDP) pôs fim aos 55 anos de domínio político do partido Kuomintang com a eleição do presidente do PDP Chen Shui-bian. A partir de então, o assunto tem sido usado como instrumento em tempos de eleição, pois os candidatos estão nessa época cortejando os eleitores e querem figurar como linha-dura em questões de segurança. Isso apesar do fato de que em 2009, Taiwan ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas (PIDCP), que preconiza a abolição da pena de morte. Contudo, desde que assinou o acordo, Taiwan aplicou a pena de morte em 34 casos, tanto sob o governo do KMT como o do PDP.
A principal questão agora é como a pessoa que vencer as eleições presidenciais de janeiro de 2020 irá avaliar a questão da moratória. Como mostra a experiência de outros países, uma suspensão geral prolongada da pena de morte (moratória) é o método mais bem-sucedido para tal medida, como demonstrado nessa região pela Mongólia.