Por Marieta Cazarré
Após mais de 15 horas de debate, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada de hoje (20), por 134 votos a favor e 110 contra, um pacote de medidas de emergência válido até o dia 31 de dezembro de 2020. Foi a primeira vitória do presidente da República Alberto Fernández, dez dias após a posse.
O projeto de lei Solidariedade Social e Reativação Produtiva, enviado pelo Governo ao Congresso, tem como objetivo declarar emergência econômica, social e sanitária do país.
Entre os principais pontos do projeto estão um imposto de 30% para gastos no exterior, além de um limite de compra de 200 dólares por mês, medidas que afetam principalmente a classe média. Além disso, o projeto aumenta diversos impostos, o que permitiria uma arrecadação equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para os aposentados, é prevista a suspensão por 180 dias dos aumentos previstos no governo anterior.
O pacote contempla ainda uma moratória para as dívidas das pequenas e médias empresas e o congelamento das tarifas de luz e gás por um prazo máximo de 180 dias.
Se aprovado no Senado, o projeto concederá, ainda, diversos designações excepcionais ao Poder Executivo. Desta forma, o governo poderá executar, por um ano, medidas tributárias, previdenciárias, financeiras, administrativas, sociais e de saúde, sem necessidade de aprovação pelo Congresso.
O projeto de lei será encaminhado para o Senado e será votado em sessão presidida pela vice-presidente, Cristina Kirchner.
